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Document 52006XC1004(06)
Information communicated by Member States regarding State aid granted under Commission Regulation (EC) No 68/2001 of 12 January 2001 on the application of Articles 87 and 88 of the EC Treaty to training aid, as amended by Commission Regulation (EC) No 363/2004 of 25 February 2004 (Text with EEA relevance)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios à formação (Texto relevante para efeitos do EEE)
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios à formação (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO C 239 de 4.10.2006, p. 18–18
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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4.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 239/18 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação
(2006/C 239/07)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
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Número do auxílio |
XT 1/06 |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Região |
Estónia |
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Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual |
Plano de Acção de Desenvolvimento Nacional RAK medida 1.3 «Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho» |
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Base jurídica |
Sotsiaalministri 4. aprilli 2006.a määrus nr 35 “Meetme 1.3 “Võrdsed võimalused tööturul”, välja arvatud riigi tööturuasutuste projektidele antava toetuse, tingimused ja toetuse kasutamise seire eeskiri” (RTL, 11.04.2006, 31, 553) |
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Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa |
Regime de auxílios |
Montante total anual |
Até 0,19 milhões de EUR (2006) |
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Empréstimos garantidos |
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Auxílio individual |
Montante total do auxílio |
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Empréstimos garantidos |
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Intensidade máxima dos auxílios |
Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
Sim |
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Data de execução |
14 de Abril de 2006 |
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Duração do regime ou concessão do auxílio individual |
Até 31 de Dezembro de 2006 |
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Objectivo do auxílio |
Formação geral |
Sim |
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Formação específica |
Sim |
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Sector(es) económico(s) em questão |
Limitado a sectores específicos |
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Agricultura |
Sim |
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Pescas e aquicultura |
Sim |
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Carvão |
Não |
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Todas as indústrias transformadoras |
Sim |
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Todos os serviços |
Sim |
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Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios |
Tööturuamet |
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Concessão de auxílios individuais de montante elevado |
Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento. |
Sim |
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