29.8.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 206/44

1.1

reitera que a força da Europa reside na sua diversidade. O respeito da diversidade linguística, cultural, étnica e religiosa é um dos princípios básicos subjacentes ao processo de integração europeia, cujo objectivo não é nivelar as diferenças ou criar identidades uniformes, mas promover uma maior cooperação e compreensão entre os povos da Europa;

1.2

constata a importância actual do fenómeno migratório na União Europeia. As diversas administrações públicas devem utilizar todos os meios ao seu alcance para que os imigrantes possam converter-se em fonte de intercâmbio entre culturas, e se possam integrar plenamente nas nossas sociedades;

1.3

reconhece que o efeito combinado dos sucessivos alargamentos da União Europeia, da mobilidade acrescida gerada pelo mercado único, dos antigos e novos fluxos migratórios, dos crescentes intercâmbios com o resto do mundo através do comércio, da educação, das actividades de lazer e da globalização em geral, aumenta as interacções entre os cidadãos na Europa;

1.4

saúda a iniciativa da Comissão Europeia de lançar um Ano Europeu do Diálogo Intercultural – 2008 e apoia o seu objectivo principal que é sensibilizar os cidadãos europeus, e todas as pessoas que vivem na União Europeia, para os valores culturais comuns da Europa e para a importância de desenvolver uma cidadania europeia activa e aberta ao mundo que respeite todas as diversidades, assente nos valores comuns da União Europeia. Um Ano Europeu consagrado ao diálogo intercultural constitui um instrumento único de sensibilização para estimular a participação dos cidadãos, desde que por intercultural se entenda um diálogo capaz de envolver todos os sectores e todas as componentes da sociedade;

1.5

concorda que os países candidatos à adesão devem ser estreitamente associados às acções do Ano Europeu do Diálogo Intercultural através de iniciativas de promoção do diálogo intercultural e é a favor de se realçar a complementaridade entre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e estas iniciativas realizadas em colaboração com os países da EFTA, dos Balcãs Ocidentais e os países parceiros da Política Europeia de Vizinhança;

1.6

salienta que as autarquias locais e regionais:

2.1

reitera que o princípio básico subjacente ao processo de integração europeia é o respeito e a promoção da diversidade cultural, fonte de riqueza que tem de ser preservada e cujas virtudes devem ser, simultaneamente, enaltecidas como uma das principais características da identidade europeia. Neste domínio, o diálogo intercultural é um instrumento fundamental para promover a aceitação da diversidade cultural;

2.2

salienta que o diálogo intercultural pode proporcionar uma melhor compreensão da diversidade cultural, em especial no que toca à tradição cultural, à prática religiosa e à história. Pode também evitar os riscos quer da indiferença e do nivelamento de culturas quer do aparecimento de atitudes racistas e xenófobas, propiciadoras de comportamentos anti-sociais. O CR reitera que a cooperação intercultural deve ser intensificada para garantir que as diferenças culturais sejam um instrumento de fortalecimento e união das pessoas numa Europa multicultural e multilingue;

2.3

sublinha que o diálogo intercultural contribui também para travar a radicalização de certos grupos sociais;

2.4

destaca que deseja apoiar em particular uma integração eficaz dos imigrantes;

2.5

sublinha que o diálogo intercultural pode ajudar a inculcar valores essenciais inerentes à vida privada, social e cívica, tais como, a solidariedade, a tolerância, a democracia e a aceitação da diversidade cultural. O diálogo intercultural pode estimular a capacidade comunicativa entre diferentes grupos culturais, bem como a participação na sociedade cívica. Este diálogo é fulcral dada a tendência crescente de fenómenos racistas, xenófobos e de fricção. O direito à diferença não deve levar a direitos diferentes perante a lei;

2.6

salienta que o diálogo intercultural pode ajudar a reduzir a exclusão social, o isolamento e a marginalização dos grupos sociais desfavorecidos, especialmente os imigrantes. A cultura e a participação em actividades culturais podem proporcionar a estes grupos novas possibilidades para reforçar a sua identidade e auto-estima e para alcançar um novo estatuto social;

2.7

apela à criação de um instrumento de apoio para facilitar o diálogo intercultural e actividades pertinentes ao nível local, por forma a apoiar as várias iniciativas existentes e reforçar o intercâmbio cultural entre cidadãos através de medidas abrangendo a cultura, o desporto, os jovens, etc.;

2.8

insta a que se dê maior atenção à integração horizontal da cultura em todos os domínios políticos, em particular, na educação, nas políticas social e de emprego e no desporto.

3.1

apela à promoção das línguas menos usadas e das línguas regionais na Europa incluindo as línguas de alguns dos Estados-Membros mais pequenos;

3.2

realça que devido à sua proximidade com os cidadãos, as autarquias locais e regionais estão numa posição estratégica para responder às necessidades e solicitações específicas dos diferentes grupos culturais da UE e para mobilizar de forma eficaz as comunidades locais e regionais na promoção de mais diálogo intercultural;

3.3

apela a que as autarquias locais e regionais estejam na vanguarda da aplicação do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, em particular para porem em prática campanhas de informação no nível local e regional. Devido à sua proximidade com as comunidades locais, que representam, estão numa posição ímpar para assegurar um acesso tão vasto quanto possível às acções, chegando em particular aos grupos «desfavorecidos» e assegurando, assim, que se tiram os maiores benefícios possíveis das oportunidades disponíveis;

3.4

salienta que, independentemente do que for realizado ao nível da diplomacia internacional, é particularmente importante, em razão, sem dúvida, da sua grande complexidade, elaborar ao nível local e regional regulamentações e programas para lutar contra a exclusão social e cultural;

3.5

sublinha que é necessária uma cooperação no terreno ao nível local e regional com os actores pertinentes, em particular os parceiros sociais, os institutos de educação e de formação, as ONG, as organizações culturais, desportivas, juvenis e religiosas, para promover de forma eficaz o diálogo intercultural;

3.6

frisa a importância crescente do diálogo intercultural a nível internacional;

3.7

chama a atenção, neste contexto, para a importância da Convenção da UNESCO sobre a protecção da diversidade dos conteúdos culturais e das expressões artísticas, de 20 de Outubro de 2005, em que, pela primeira vez, é conseguido consenso sobre uma série de orientações e conceitos em matéria de diversidade cultural, nomeadamente no âmbito de resoluções de política comercial, e é criada a base de um novo pilar global da governação no domínio cultural;

3.8

louva também a actividade da Fundação Euro-mediterrânica Anna Lindh para o diálogo entre as culturas e espera que as autarquias locais e regionais sejam associadas ao trabalho desta fundação;

3.9

salienta os importantes contributos prestados por actuais programas de cooperação entre regiões e/ou municípios e de geminação para o enriquecimento da cooperação cultural entre cidades e municípios;

3.10

sublinha que as autarquias locais e regionais podem contribuir para o fomento do diálogo intercultural desenvolvido em coordenação com outros domínios políticos como a educação, a formação, as estratégiasempresariais e de emprego;

3.11

assinala que, a par de todas estas medidas de intercâmbio cultural, a União Europeia funda-se em elementos culturais comuns a todos os europeus, que provêm das suas próprias tradições e que formam, no seu conjunto, o que poderia chamar-se a «cultura europeia».

4.1

apela a que os eventos do Ano sejam concebidos de forma a que os elementos testados e com provas dadas durante o Ano possam ser inseridos numa análise pormenorizada para desenvolver um instrumento de comunicação e de intercâmbio para as autarquias locais e regionais;

4.2

insta a que o Ano intensifique a interacção e o diálogo aberto entre todos os cidadãos da UE para promover os valores e a ideia da integração europeia; refere ainda que é insuficiente realçar unicamente as histórias de sucesso e solicita que se elabore um conceito coerente que permita aplicar a médio prazo modelos bem sucedidos de intercâmbio;

4.3

apela à Comissão Europeia para que tenha em conta as experiências do Ano Europeu, incluindo no âmbito dos programas de acção a longo prazo, como o programa Cultura 2007, que dizem nomeadamente respeito ao diálogo intercultural;

4.4

para tal, solicita aos Estados-Membros que integrem nos trabalhos legislativos dos diferentes parlamentos nacionais e regionais a questão do diálogo cultural e do seu programa, especialmente no que toca a regulamentação referente à educação no sistema público, à cultura e às iniciativas dos cidadãos;

4.5

apela à Comissão Europeia para que indique claramente o conteúdo das acções previstas à escala comunitária (acções A e B) e forneça informações pormenorizadas sobre os instrumentos utilizáveis;

4.6

nota que, na repartição de recursos constante do anexo ao projecto de proposta, uma larga proporção do orçamento proposto para o Ano foi atribuída ao apoio de grandes actividades emblemáticas à escala comunitária (oito acções previstas – Acção B). O CR insta a que seja dada maior ênfase às acções de pequena escala, em particular de nível local e regional que têm repercussões mais duradouras e um efeito multiplicador nas comunidades e que podem proporcionar uma importante mais-valia às acções culturais da UE. Há inúmeras iniciativas de pequena escala que não se realizam por falta de meios. O CR recomenda, pois, que o Ano Europeu ponha a tónica neste tipo de iniciativas e pede que lhes seja garantido apoio financeiro apropriado;

4.7

apela a que se apoiem as actividades da rede europeia das migrações, plataforma que permite um debate à escala comunitária sobre assuntos relacionados com a imigração e a marginalização de grupos de imigrantes, por forma a combater equívocos culturais e informar em conformidade os decisores políticos e a opinião pública;

4.8

solicita o reconhecimento da acção positiva das redes sociais das comunidades locais enquanto importantes intermediários, motores e catalisadores do diálogo entre as diferentes culturas;

4.9

salienta que a participação das autarquias locais e regionais na aplicação do Ano Europeu é a forma mais eficaz de assegurar que este chega a todos os cidadãos europeus. A inclusão de uma dimensão local e regional no Ano Europeu é essencial ao seu êxito;

4.10

convida a Comissão Europeia a associar as autarquias locais e regionais à aplicação do Ano Europeu do Diálogo Intercultural e, em particular, ao lançamento de campanhas de informação ao nível local e regional;

4.11

solicita que sejam objecto de apoio prioritário os programas que adoptam uma abordagem artística global, na qual as várias disciplinas artísticas estão presentes lado a lado (eventualmente no quadro de uma concepção global);

4.12

solicita à Comissão Europeia que encontre para o Ano Europeu 2008 uma mensagem breve ou uma ideia central concisa para que todos os cidadãos europeus compreendam o lema «a unidade na diversidade». Solicita também apoio financeiro especial para projectos que ponham em primeiro plano a identificação das tradições culturais europeias comuns ou demonstrem ter, a este propósito, ideias voltadas para o futuro;

4.13

pede que as medidas de integração cultural, desenvolvidas pelas diversas instituições comunitárias no quadro do Ano Intercultural, sejam avaliadas para apurar de que modo contribuíram, mediante a via da cultura, para a integração social dos imigrantes e para que estes sejam para a Europa mais uma riqueza do que um problema.