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Document 22006X0804(01)

    Informação sobre a entrada em vigor do Acordo Internacional de 2005 sobre o azeite e as azeitonas de mesa

    JO C 182 de 4.8.2006, p. 1–1 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    4.8.2006   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 182/1

    Informação sobre a entrada em vigor do Acordo Internacional de 2005 sobre o azeite e as azeitonas de mesa

    (2006/C 182/01)

    Na sequência da conclusão dos procedimentos necessários, o Acordo Internacional de 2005 sobre o azeite e as azeitonas de mesa (1) entrou provisoriamente em vigor em 1 de Janeiro de 2006 e permanecerá em vigor até 31 de Dezembro de 2014, a menos que o Conselho Oleícola Internacional, por intermédio do Conselho dos Membros, decida prorrogá-lo, reconduzi-lo, renová-lo ou pôr-lhe termo antecipadamente, em conformidade com o disposto no presente artigo.

    (1)  JO L 302 de 19.11.2005, p. 46.

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