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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 289, 11 de Outubro de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 289
42^o ano
11 de Outubro de 1999

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações

Número de informação	Índice	Página
	I Comunicações
	Parlamento Europeu
	Perguntas escritas com resposta
(1999/C 289/001)	E-2047/98 apresentada por Jean-Claude Pasty à Comissão Objecto: Harmonização fiscal nos países da União Europeia	1
(1999/C 289/002)	E-2195/98 apresentada por Doeke Eisma à Comissão Objecto: Fundos europeus para o aeroporto da Baixa Renânia	2
(1999/C 289/003)	E-2302/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Cooperação das autoridades em matéria de utilização ilícita da Internet	3
(1999/C 289/004)	E-2480/98 apresentada por John Iversen à Comissão Objecto: Subsídio ao leite para os alunos das escolas	4
(1999/C 289/005)	E-2532/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Processos de registo de veículos motorizados nos Estados-membros	4
(1999/C 289/006)	E-2579/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: Consequências da pesca da frota pelágica nos bancos pesqueiros africanos	5
(1999/C 289/007)	E-2641/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Quota de cavalas	6
(1999/C 289/008)	E-2643/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Auxílio às vítimas da fome no Sudão	6
(1999/C 289/009)	E-2711/98 apresentada por Anneli Hulthén à Comissão Objecto: Facilitar aos agricultores individuais os pedidos de subsídios agrícolas	7
(1999/C 289/010)	E-2831/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Sector da carne de suíno	8
(1999/C 289/011)	E-2846/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Central de distribuição de leite em Roma: actualização	9
(1999/C 289/012)	E-2876/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Livro Verde sobre o desporto	9
(1999/C 289/013)	E-2880/98 apresentada por Panayotis Lambrias à Comissão Objecto: Circulação não controlada de alimentos manipulados	10
(1999/C 289/014)	E-2890/98 apresentada por Gianni Tamino à Comissão Objecto: Jardim Botânico de Pádua	11
(1999/C 289/015)	E-2902/98 apresentada por Robin Teverson à Comissão Objecto: Directiva 96/23/CE	12
(1999/C 289/016)	E-2914/98 apresentada por Riitta Myller à Comissão Objecto: Carência de bens alimentares e de produtos farmacêuticos na Rússia	12
(1999/C 289/017)	P-2919/98 apresentada por Antonio Tajani à Comissão Objecto: Privatização da central de distribuição de leite de Roma	13
(1999/C 289/018)	P-2920/98 apresentada por Alan Gillis à Comissão Objecto: Auxílio à reconversão	14
(1999/C 289/019)	E-2924/98 apresentada por Daniela Raschhofer à Comissão Objecto: Apoio financeiro a jornais	14
(1999/C 289/020)	E-2946/98 apresentada por Umberto Bossi à Comissão Objecto: Atraso do Governo italiano na instituição de um Fundo de Garantia para as PME	15
(1999/C 289/021)	E-2954/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Programa «Euro-Jus» 2	16
(1999/C 289/022)	E-2960/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Salvação de aglomerados e templos bizantinos do século VI depois de Cristo no Norte da Síria	17
(1999/C 289/023)	E-2981/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Preço do cordeiro montês	17
(1999/C 289/024)	E-2999/98 apresentada por Klaus Lukas à Comissão Objecto: Problemas aduaneiros com carros de aluguer	18
(1999/C 289/025)	E-3021/98 apresentada por Joan Vallvé à Comissão Objecto: Pedreiras de calcário no território dos municípios de Taltehull e Vingrau, em França	19
(1999/C 289/026)	E-3023/98 apresentada por Sérgio Ribeiro à Comissão Objecto: Efeitos ambientais perversos resultantes de apoios comunitários (Cerâmica do Olival-Olival/Ourém e Preceram-Travasso/Pombal, Portugal) (Resposta complementar)	20
(1999/C 289/027)	E-3070/98 apresentada por Mary Banotti à Comissão Objecto: Porte obrigatório de bilhetes de identidade	21
(1999/C 289/028)	E-3083/98 apresentada por Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Reconhecimento das qualificações profissionais dos operadores e dos técnicos de projecção de cinema e vídeo em recintos comerciais e salas de espectáculos da União Europeia	21
(1999/C 289/029)	P-3104/98 apresentada por Sirkka-Liisa Anttila à Comissão Objecto: Supressão do excedente de carne de porco para exportação da UE provocada pela crise russa e asiática	22
(1999/C 289/030)	E-3132/98 apresentada por Raimo Ilaskivi à Comissão Objecto: Apoio à expansão internacional das pequenas empresas	23
(1999/C 289/031)	E-3145/98 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström à Comissão Objecto: Possibilidade dos grupos alvo influenciarem a concretização dos programas de intercâmbio da Comissão	24
(1999/C 289/032)	P-3176/98 apresentada por Jan Mulder à Comissão Objecto: Execução da directiva relativa aos nitratos	25
(1999/C 289/033)	E-3182/98 apresentada por Armelle Guinebertière à Comissão Objecto: Ajudas concedidas às serrações agrícolas francesas pelos Fundos Estruturais FEOGA	26
(1999/C 289/034)	E-3219/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Formação em primeiros socorros para os condutores	27
(1999/C 289/035)	E-3232/98 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: INTERREG III	27
(1999/C 289/036)	E-3233/98 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: Intervenções estruturais em regiões NUTS II	27
(1999/C 289/037)	E-3240/98 apresentada por Honório Novo à Comissão Objecto: Derrame de crude na costa portuguesa	28
(1999/C 289/038)	P-3243/98 apresentada por Anna Karamanou à Comissão Objecto: Exploração do trabalho infantil	29
(1999/C 289/039)	P-3250/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Ajuda alimentar à Rússia	29
(1999/C 289/040)	E-3258/98 apresentada por Francisco Sanz Fernández à Comissão Objecto: Política de coesão e cultura	30
(1999/C 289/041)	E-3264/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Certificação de qualidade de produtos com marca comunitária (CE)	30
(1999/C 289/042)	E-3377/98 apresentada por Anneli Hulthén à Comissão Objecto: Marca CE para brinquedos	31
	Resposta comum às perguntas escritas E-3264/98 e E-3377/98	31
(1999/C 289/043)	E-3272/98 apresentada por Kyösti Virrankoski à Comissão Objecto: Designação das regiões finlandesas para o programa Natura	32
(1999/C 289/044)	E-3273/98 apresentada por Kyösti Virrankoski à Comissão Objecto: Utilização de dotações indexadas nos Fundos Estruturais	32
(1999/C 289/045)	E-3285/98 apresentada por Marialiese Flemming ao Conselho Objecto: Diligências do Conselho tendo em vista a aplicação de normas uniformes de segurança a instalações nucleares na União Europeia	33
(1999/C 289/046)	E-3292/98 apresentada por Iñigo Méndez de Vigo ao Conselho Objecto: Reclamação do pagamento da dívida dos Estados Unidos à ONU	34
(1999/C 289/047)	E-3309/98 apresentada por Manuel Escolá Hernando à Comissão Objecto: Projecto do amplificador de energia de Aragão	35
(1999/C 289/048)	E-3319/98 apresentada por Paul Rübig à Comissão Objecto: Restrições verticais e critério territorial do Tribunal de Justiça	36
(1999/C 289/049)	E-3322/98 apresentada por Kirsi Piha à Comissão Objecto: Informação sobre a UE nos PECO	37
(1999/C 289/050)	E-3332/98 apresentada por Roberto Mezzaroma à Comissão Objecto: Cultura	38
(1999/C 289/051)	E-3339/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Tratamento dos animais de um jardim zoológico	39
(1999/C 289/052)	E-3340/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Bhopal	39
(1999/C 289/053)	E-3342/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Disposições relativas às zonas KONVER após 1999	40
(1999/C 289/054)	E-3348/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Presumíveis irregularidades no plano de saneamento do «Banco di Napoli»	40
(1999/C 289/055)	E-3350/98 apresentada por Gianni Tamino à Comissão Objecto: Capítulo do orçamento destinado à protecção dos animais durante o transporte	41
(1999/C 289/056)	E-3354/98 apresentada por Maartje van Putten à Comissão Objecto: Rotulagem de determinados géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados	42
(1999/C 289/057)	P-3380/98 apresentada por Luigi Vinci ao Conselho Objecto: Sabotagem dos satélites utilizados pela televisão curda	43
(1999/C 289/058)	E-3390/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis à Comissão Objecto: Riscos para a saúde da população do Norte da Grécia	44
(1999/C 289/059)	E-3399/98 apresentada por Luciano Schifone à Comissão Objecto: Início catastrófico de Malpensa 2000	45
(1999/C 289/060)	P-3406/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Ajuda humanitária às vítimas da explosão de Atiworo	46
(1999/C 289/061)	E-3418/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Ar ambiente	46
(1999/C 289/062)	E-3419/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Programa-quadro de acções no sector da energia (1998-2002)	47
(1999/C 289/063)	E-3435/98 apresentada por María Estevan Bolea à Comissão Objecto: Limpeza ilegal de tanques de petroleiros	48
(1999/C 289/064)	E-3440/98 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Rapto de duas crianças na Líbia	49
(1999/C 289/065)	E-3442/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Ar ambiente	49
(1999/C 289/066)	E-3443/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Ar ambiente	50
(1999/C 289/067)	P-3456/98 apresentada por Fernando Fernández Martín à Comissão Objecto: Protecção das baleias no Sul das ilhas Canárias	50
(1999/C 289/068)	E-3457/98 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz à Comissão Objecto: Subsídios da UE ao sector nuclear na CEI e nos PECO	51
(1999/C 289/069)	E-3469/98 apresentada por Ian White à Comissão Objecto: Aplicação do Acordo de Cardiff relativo à Integração	52
(1999/C 289/070)	E-3497/98 apresentada por Helwin Peter à Comissão Objecto: Projecto de entreposto comercial em Zweibrücken	53
(1999/C 289/071)	E-3510/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Controlos e inspecções alimentares, veterinários e fitossanitários	54
(1999/C 289/072)	E-3516/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Fiscalização sanitária em matéria de comércio de animais das espécies bovina e suína	54
(1999/C 289/073)	E-3520/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Instalações para a conversão de aviões	55
(1999/C 289/074)	E-3522/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Compensação por recusa de embarque	56
(1999/C 289/075)	E-3536/98 apresentada por Richard Corbett à Comissão Objecto: Avaliação pela Comissão da oportunidade da base jurídica das suas propostas	56
(1999/C 289/076)	E-3539/98 apresentada por Laura González Álvarez e Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Projecto de barragem de Castrovido (Palacios de la Peña, Burgos-Espanha)	57
(1999/C 289/077)	E-3540/98 apresentada por Laura González Álvarez e Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Acidentes de trabalho ocorridos em Espanha	58
(1999/C 289/078)	E-3552/98 apresentada por Katerina Daskalaki ao Conselho Objecto: Trabalho infantil em empresas de interesses europeus na Turquia	59
(1999/C 289/079)	E-3559/98 apresentada por Franz Linser ao Conselho Objecto: Portagem na auto-estrada do Brenner/ Negociações com a Suíça sobre o tráfego em trânsito	60
(1999/C 289/080)	E-3560/98 apresentada por Klaus Lukas à Comissão Objecto: Fundação Europeia para a Formação e desaparecimento de verbas comunitárias	61
(1999/C 289/081)	E-3569/98 apresentada por Manuel Escolá Hernando à Comissão Objecto: Êxodo rural	62
(1999/C 289/082)	P-3572/98 apresentada por Astrid Thors à Comissão Objecto: Transporte de dinheiro	62
(1999/C 289/083)	E-3576/98 apresentada por Concepció Ferrer ao Conselho Objecto: Ratificação da Convenção 177 da OIT relativa ao trabalho no domicílio	63
(1999/C 289/084)	E-3577/98 apresentada por Concepció Ferrer à Comissão Objecto: Aumento dos contingentes à exportação de automóveis provenientes do Japão	64
(1999/C 289/085)	E-3578/98 apresentada por Angela Sierra González à Comissão Objecto: O turismo de massas e as regiões insulares	64
(1999/C 289/086)	E-3580/98 apresentada por Luciano Vecchi à Comissão Objecto: Iniciativas relativas à dívida externa dos países da América Central atingidos por calamidades naturais	65
(1999/C 289/087)	E-3591/98 apresentada por Freddy Blak à Comissão Objecto: Discriminação contra organizações socialistas	66
(1999/C 289/088)	E-3592/98 apresentada por Jan Mulder à Comissão Objecto: Contingente do GATT para carne de aves de capoeira	67
(1999/C 289/089)	E-3599/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis ao Conselho Objecto: Problemas relacionados com a liberdade de navegação no estreito do Bósforo	68
(1999/C 289/090)	E-3641/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Valor da ajuda alimentar à Rússia	69
(1999/C 289/091)	E-3666/98 apresentada por Aline Pailler à Comissão Objecto: Assédio no local de trabalho	69
(1999/C 289/092)	E-3674/98 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Orçamento 1999	70
(1999/C 289/093)	E-3677/98 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Medidas orçamentais em matéria de asilo e de imigração	70
(1999/C 289/094)	E-3685/98 apresentada por Sebastiano Musumeci à Comissão Objecto: Direitos de autor	71
(1999/C 289/095)	P-3696/98 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: Importação de diamantes de Angola	72
(1999/C 289/096)	P-3697/98 apresentada por Lyndon Harrison à Comissão Objecto: Importação de artigos eléctricos perigosos da China	73
(1999/C 289/097)	E-3699/98 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Estudos sobre períodos de transição	74
(1999/C 289/098)	E-3707/98 apresentada por Hiltrud Breyer ao Conselho Objecto: Células-mãe humanas e engenharia dos tecidos	74
(1999/C 289/099)	E-3709/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Dossier relativo à autorização de comercialização de OGM - C/NL/96/10, Directiva 90/220/CEE	75
(1999/C 289/100)	E-3714/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil ao Conselho Objecto: Auditoria do Sistema Europeu de Bancos Centrais	76
(1999/C 289/101)	E-3715/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil ao Conselho Objecto: Auditoria do Sistema Europeu de Bancos Centrais	76
	Resposta comum às perguntas escritas E-3714/98 e E-3715/98	77
(1999/C 289/102)	E-3716/98 apresentada por José García-Margallo y Marfil ao Conselho Objecto: Contrafacção e pirataria	77
(1999/C 289/103)	E-3717/98 apresentada por José Valverde López à Comissão Objecto: Bromuro de metilo: proposta da Comissão sobre substâncias que destroem a camada de ozono.	77
(1999/C 289/104)	P-3720/98 apresentada por Marie-Thérèse Hermange à Comissão Objecto: Protecção da infância e da família	78
(1999/C 289/105)	P-3721/98 apresentada por Gary Titley à Comissão Objecto: Programas financiados pela UE na província de Catanduanes nas Filipinas	79
(1999/C 289/106)	E-3729/98 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Atrasos na entrega da obra do metropolitano de Atenas	80
(1999/C 289/107)	E-3736/98 apresentada por Amedeo Amadeo à Comissão Objecto: Osteoporose	81
(1999/C 289/108)	E-3955/98 apresentada por James Nicholson à Comissão Objecto: Osteoporose	81
	Resposta comum às perguntas escritas E-3736/98 e E-3955/98	82
(1999/C 289/109)	E-3737/98 apresentada por Amedeo Amadeo ao Conselho Objecto: Abolição do regime de vendas duty free	82
(1999/C 289/110)	E-3749/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Independência das Ilhas Féroe	83
(1999/C 289/111)	P-3771/98 apresentada por Olivier Dupuis ao Conselho Objecto: Situação em Angola	83
(1999/C 289/112)	E-3774/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Recurso à alimentação por sonda sujeita a modificações genéticas sem o consentimento dos pacientes em questão	85
(1999/C 289/113)	E-3781/98 apresentada por Manuel Escolá Hernando à Comissão Objecto: Ajudas às explorações familiares no âmbito da suinicultura	86
(1999/C 289/114)	E-3782/98 apresentada por Gerhard Schmid à Comissão Objecto: Reforma ortográfica da língua alemã	86
(1999/C 289/115)	E-3784/98 apresentada por Gerhard Schmid à Comissão Objecto: Segurança das crianças nos aviões	87
(1999/C 289/116)	E-3785/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Concessão de licença a produtos vegetais e minerais para consumo humano	88
(1999/C 289/117)	E-3788/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: HIV/SIDA	88
(1999/C 289/118)	E-3793/98 apresentada por Gerhard Hager ao Conselho Objecto: Luta contras as redes de imigração clandestina - alargamento a Leste	89
(1999/C 289/119)	E-3794/98 apresentada por Gerhard Hager à Comissão Objecto: Luta contras as redes de imigração clandestina - alargamento a Leste	89
(1999/C 289/120)	E-3797/98 apresentada por Laura González Álvarez e Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Localização do aeroporto de Ciudad Real (Espanha)	91
(1999/C 289/121)	E-3798/98 apresentada por Giuseppe Rauti à Comissão Objecto: Rejeição categórica do Acordo Multilateral sobre o Investimento	92
(1999/C 289/122)	E-3799/98 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Presumidas irregularidades na utilização dos fundos europeus	92
(1999/C 289/123)	P-3806/98 apresentada por Umberto Bossi à Comissão Objecto: Atraso registado pelo Governo italiano na instituição de um fundo de garantia para as PME	93
(1999/C 289/124)	E-3828/98 apresentada por Riccardo Garosci ao Conselho Objecto: Pedido de adiamento, por um ano, da impressão e da emissão da nota de 500 euros	94
(1999/C 289/125)	E-3837/98 apresentada por Wilfried Telkämper à Comissão Objecto: Armazenagem de resíduos tóxicos na mina de potassa de Stocamine em Wittelsheim (França) no contexto da Directiva 97/11/CE do Conselho de 3.11.1997 (avaliação dos efeitos no ambiente)	95
(1999/C 289/126)	E-3845/98 apresentada por Susan Waddington à Comissão Objecto: Poliomielite e outras doenças para as quais existem vacinas	96
(1999/C 289/127)	E-3849/98 apresentada por Ria Oomen-Ruijten, Karl-Heinz Florenz, Jan Bertens e Klaus-Heiner Lehne à Comissão Objecto: Construção das auto-estradas A68, A73 e A74 na Holanda	96
(1999/C 289/128)	E-3850/98 apresentada por Sören Wibe à Comissão Objecto: A brochura «A guerra dos gelados»	97
(1999/C 289/129)	E-3854/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Programa de Visitas da União Europeia (PVUE)	98
(1999/C 289/130)	E-3855/98 apresentada por Anita Pollack à Comissão Objecto: Energias renováveis	99
(1999/C 289/131)	P-3867/98 apresentada por Jan Lagendijk à Comissão Objecto: Recusa dos Países Baixos em executar a Directiva «Nitratos»	99
(1999/C 289/132)	E-3870/98 apresentada por Christoph Konrad ao Conselho Objecto: Independência do Banco Central Europeu	100
(1999/C 289/133)	E-3873/98 apresentada por Kirsi Piha à Comissão Objecto: Importação de bens alimentares da Estónia	101
(1999/C 289/134)	P-3881/98 apresentada por Livio Filippi à Comissão Objecto: Defesa do presunto de Parma	102
(1999/C 289/135)	E-3884/98 apresentada por Michl Ebner à Comissão Objecto: Serviço Cívico Europeu	102
(1999/C 289/136)	E-3891/98 apresentada por Odile Leperre-Verrier à Comissão Objecto: Intercâmbio com os países da América Latina no âmbito do programa «Juventude para a Europa»	103
(1999/C 289/137)	P-3912/98 apresentada por Sir Jack Stewart-Clark à Comissão Objecto: Acções da UE no contexto do Ano Internacional dos Idosos (1999)	104
(1999/C 289/138)	E-3921/98 apresentada por Marie-Paule Kestelijn-Sierens à Comissão Objecto: Reconhecimento mútuo de certificados relativos à formação dos médicos	104
(1999/C 289/139)	E-3922/98 apresentada por Hilde Hawlicek e Herbert Bösch à Comissão Objecto: Promoção do desporto para os deficientes	105
(1999/C 289/140)	E-3936/98 apresentada por Carlos Robles Piquer ao Conselho Objecto: Esclavagismo no Sudão, Líbia e Arábia Saudita	106
(1999/C 289/141)	E-3951/98 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (Gender mainstreaming) na Comissão	107
(1999/C 289/142)	E-3977/98 apresentada por W.G. van Velzen à Comissão Objecto: Telecomunicações, independência política das Autoridades Reguladoras Nacionais	107
(1999/C 289/143)	E-3981/98 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Diminuição das populações de pássaros dos campos	108
(1999/C 289/144)	E-3984/98 apresentada por Jesús Cabezón Alonso ao Conselho Objecto: Referendo de autodeterminação do Sara Ocidental	109
(1999/C 289/145)	P-3995/98 apresentada por Hiltrud Breyer ao Conselho Objecto: Bomba étnica	110
(1999/C 289/146)	E-4001/98 apresentada por Nikitas Kaklamanis ao Conselho Objecto: Segurança nuclear e países candidatos	111
(1999/C 289/147)	E-4015/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Suspensão da licença concedida ao Tasmar (Tolcapone)	112
(1999/C 289/148)	E-4020/98 apresentada por Leonie van Bladel ao Conselho Objecto: Revisão do processo por crimes de guerra contra Dragan Opacic, em Sarajevo	113
(1999/C 289/149)	E-4025/98 apresentada por Paul Rübig à Comissão Objecto: Programas de cooperação PHARE de carácter transfronteiriço	113
(1999/C 289/150)	E-4026/98 apresentada por Mihail Papayannakis à Comissão Objecto: Skinia e os Jogos Olímpicos de 2004	114
(1999/C 289/151)	E-4027/98 apresentada por Leonie van Bladel ao Conselho Objecto: Custos da introdução do euro	115
(1999/C 289/152)	E-0129/99 apresentada por Leonie van Bladel ao Conselho Objecto: Custos da introdução do euro	116
	Resposta comum às perguntas escritas E-4027/98 e E-0129/99	116
(1999/C 289/153)	E-4034/98 apresentada por Undine-Uta Bloch von Blottnitz à Comissão Objecto: Apoios à agricultura extensiva	116
(1999/C 289/154)	E-4037/98 apresentada por Wilfried Telkämper ao Conselho Objecto: Perigos decorrentes do funcionamento da central nuclear alsaciana de Fessenheim, no Alto Reno (EDF)	117
(1999/C 289/155)	E-4039/98 apresentada por Antonios Trakatellis à Comissão Objecto: Violação do Direito comunitário e normalização do funcionamento do mercado na Grécia	118
(1999/C 289/156)	E-4040/98 apresentada por Antonios Trakatellis à Comissão Objecto: Verificação da violação do Direito comunitário relativamente à lei grega sobre a rotulagem dos produtos alimentares	118
(1999/C 289/157)	E-4050/98 apresentada por Eolo Parodi e Guido Viceconte à Comissão Objecto: Protecção do «Prosciutto di Parma»	119
(1999/C 289/158)	P-4056/98 apresentada por Manuel Escolá Hernando à Comissão Objecto: Associação Espanhola Contra o Cancro	120
(1999/C 289/159)	E-4061/98 apresentada por Graham Mather à Comissão Objecto: Conselho «Agricultura» de 15 de Dezembro de 1998 e decisão de proibir determinados antibióticos intensificadores da função digestiva	121
(1999/C 289/160)	E-4082/98 apresentada por Françoise Grossetête à Comissão Objecto: Percursos europeus de aprendizagem	122
(1999/C 289/161)	E-4099/98 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Comércio isento de direitos	122
(1999/C 289/162)	E-4101/98 apresentada por John Cushnahan ao Conselho Objecto: Interdição de antibióticos	123
(1999/C 289/163)	E-4103/98 apresentada por Pedro Marset Campos à Comissão Objecto: Trabalhadores espanhóis despedidos pelos altos fornos Hoogovens B.V. na Holanda	123
(1999/C 289/164)	E-4106/98 apresentada por Johanna Maij-Weggen e Karla Peijs à Comissão Objecto: Concessão de subsídio aos Países Baixos	124
(1999/C 289/165)	E-4111/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Clube de futebol Inter de Milão e Ano Contra o Racismo	125
(1999/C 289/166)	E-4112/98 apresentada por Glyn Ford à Comissão Objecto: Agências de desenvolvimento regional	126
(1999/C 289/167)	E-4114/98 apresentada por Nelly Maes à Comissão Objecto: Taxa autárquica sobre antenas parabólicas destinadas à recepção de programas de televisão transmitidos por satélite	126
(1999/C 289/168)	E-0001/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Iniciativa Leader II na Grécia	127
(1999/C 289/169)	E-0004/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Financiamento da segurança nuclear na Europa Central e Oriental	128
(1999/C 289/170)	E-0005/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Consequências do dopping sobre a saúde dos atletas	129
(1999/C 289/171)	E-0006/99 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué à Comissão Objecto: Comércio	129
(1999/C 289/172)	P-0011/99 apresentada por Antonios Trakatellis ao Conselho Objecto: Decisão do Conselho sobre o perdão das dívidas no sector da economia agrícola grega	130
(1999/C 289/173)	P-0012/99 apresentada por Guido Viceconte ao Conselho Objecto: Perseguição judiciária movida contra Sali Berisha	132
(1999/C 289/174)	E-0017/99 apresentada por Eryl McNally à Comissão Objecto: Abuso do álcool	133
(1999/C 289/175)	E-0021/99 apresentada por Glenys Kinnock à Comissão Objecto: Fundo jurídico de apoio aos Estados ACP	134
(1999/C 289/176)	P-0024/99 apresentada por Esko Seppänen à Comissão Objecto: Participação da Comissão da UE no funcionamento do acordo Wassenaar	135
(1999/C 289/177)	E-0034/99 apresentada por Graham Watson à Comissão Objecto: Decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de quinta-feira, 16 de Julho de 1998	135
(1999/C 289/178)	E-0035/99 apresentada por Stéphane Buffetaut à Comissão Objecto: Reabertura em Filadélfia de um estaleiro naval com fundos públicos	136
(1999/C 289/179)	E-0091/99 apresentada por Gerardo Fernández-Albor à Comissão Objecto: Colaboração comunitária com centros culturais de origem hispânica da América Latina	137
(1999/C 289/180)	E-0124/99 apresentada por José García-Margallo y Marfil à Comissão Objecto: Direitos civis	137
(1999/C 289/181)	E-0141/99 apresentada por Ernesto Caccavale à Comissão Objecto: Violações repetidas dos direitos humanos na China na sequência da adesão ao Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos	138
	Resposta comum às perguntas escritas E-0124/99 e E-0141/99	138
(1999/C 289/182)	E-0127/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Incentivos e auxílios às actividades teatrais	139
(1999/C 289/183)	E-0128/99 apresentada por Roberta Angelilli à Comissão Objecto: Problemas relacionados com os projectos financiados no âmbito das iniciativas ADAPT e EMPREGO	139
(1999/C 289/184)	P-0159/99 apresentada por Hiltrud Breyer à Comissão Objecto: Células-mãe humanas e clonagem de embriões	140
(1999/C 289/185)	E-0180/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Direitos de sucessão dos cidadãos gregos em Istambul	141
(1999/C 289/186)	E-0202/99 apresentada por Katerina Daskalaki à Comissão Objecto: O problema das escolas na zona ocupada de Chipre	142
(1999/C 289/187)	E-0218/99 apresentada por María Sornosa Martínez à Comissão Objecto: Transposição da directiva relativa ao impacto ambiental	142
(1999/C 289/188)	P-0224/99 apresentada por Georges Berthu à Comissão Objecto: Delegações da Comissão no exterior da União Europeia	143
(1999/C 289/189)	P-0257/99 apresentada por María Izquierdo Rojo à Comissão Objecto: Conflito de Gibraltar	144
(1999/C 289/190)	E-0274/99 apresentada por Giuseppe Rauti à Comissão Objecto: Proibição aos doentes do recurso à terapia múltipla «Di Bella»	144
(1999/C 289/191)	E-0317/99 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Preços recentes da carne de suíno	145
(1999/C 289/192)	E-0318/99 apresentada por John McCartin à Comissão Objecto: Preços da carne de vaca e de vitela	145
(1999/C 289/193)	P-0353/99 apresentada por Alexandros Alavanos à Comissão Objecto: Realização a título permanente dos Jogos Olímpicos na Grécia	145
(1999/C 289/194)	P-0415/99 apresentada por James Fitzsimons à Comissão Objecto: Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres	146
(1999/C 289/195)	E-0630/99 apresentada por Encarnación Redondo Jiménez à Comissão Objecto: Juncinha (Cyperus esculentus L.) e agricultura	147
	Rectificações
(1999/C 289/196)	Rectificação da resposta à pergunta escrita E-0088/98 dada pelo Sr. Bangemann em nome da Comissão	148
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