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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 175, 21 de Junho de 1999

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 175
42^o ano
21 de Junho de 1999

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

I Comunicações

Parlamento Europeu

Sessão 1998/1999

(1999/C 175/01)

Acta da sessão de segunda-feira, 8 de Março de 1999

1. Abertura da Sessão

2. Declaração da Presidência

3. Aprovação da acta da sessão anterior

4. Entrega de documentos

5. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

6. Petições

7. Consulta de comissões

8. Transferência de dotações

9. Ordem dos trabalhos

10. Tempo de uso da palavra

11. Debate sobre questões actuais (assuntos propostos)

12. Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Rosado Fernandes (debate)

13. Violência contra as mulheres (debate)

14. Estado de saúde das mulheres (debate)

15. Integração da igualdade de oportunidades nas políticas comunitárias (debate)

16. Igualdade de oportunidades de acesso ao emprego * (debate)

17. Ordem do dia da próxima sessão

18. Encerramento da sessão

Sessão 1999/2000

(1999/C 175/02)

Acta da sessão de terça-feira, 9 de Março de 1999

Parte I - Desenrolar da sessão

1. Abertura da sessão anual

2. Aprovação da acta da sessão anterior

3. Entrega de documentos

4. Debate sobre questões actuais (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

5. Decisão relativa à aplicação do processo de urgência

6. Alterações ao Regimento do Parlamento (debate)

7. Medicamentos órfãos ***I (debate)

8. Campos electromagnéticos * (debate)

PERÍODO DE VOTAÇÃO

9. Sectores audiovisuais e conexos: informação estatística * (processo sem debate) (votação)

10. Agricultura das zonas árcticas (processo sem debate) (votação)

11. Criação de emprego (processo sem debate) (votação)

12. Investigação científica e tecnológica: cooperação UE-países em desenvolvimento (processo sem debate) (votação)

13. Branqueamento de capitais (processo sem debate) (votação)

14. Situação e papel dos artistas (processo sem debate) (votação)

15. Política da Juventude (processo sem debate) (votação)

16. Trabalhos ACP-UE (1998) (processo sem debate) (votação)

17. Conferência de Helsínquia (processo sem debate) (votação)

18. Medicamentos órfãos ***I (votação)

19. Igualdade de oportunidades de acesso ao emprego * (votação)

20. Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Rosado Fernandes (votação)

21. Estado de saúde das mulheres (votação)

22. Integração da igualdade de oportunidades nas políticas comunitárias (votação)

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

23. Debate sobre questões actuais (lista dos assuntos a inscrever)

24. Ordem do dia

25. Campos electromagnéticos * (continuação do debate)

26. Política de saúde pública (debate)

27. Conflito comercial UE-Estados Unidos sobre a exportação de bananas (declaração seguida de debate)

28. Recursos próprios da UE (debate)

29. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

30. Recursos próprios da UE (continuação do debate)

31. Equipamentos sob pressão transportáveis **II (debate)

32. Portos e terminais intermodais ***I (debate)

33. Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários **I - Licenças e infra-estrutura das empresas ferroviárias **I (debate)

34. Segurança dos serviços regulares de transbordo de passageiros **II (debate)

35. «Capital Europeia da Cultura» (2005-2019) ***II (debate)

36. Ordem do dia da próxima sessão

Parte II - Textos aprovados pelo Parlamento

1. Sectores audiovisuais e conexos: informação estatística * (processo sem debate)

A4-0081/99
Projecto de decisão do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação estatística comunitária relativa à indústria e aos mercados dos sectores audiovisuais e conexos (SEC(98)1325 - C4-0548/98 - 98/0269(CNS))

Resolução legislativa

2. Agricultura das zonas árcticas (processo sem debate)

A4-0073/99
Resolução sobre uma nova estratégia para a agricultura nas regiões árcticas

3. Criação de emprego (processo sem debate)

A4-0090/99
Resolução sobre a Comunicação da Comissão intitulada «O capital de risco: uma chave para a criação de emprego na União Europeia» (SEC(98)0552 - C4-0496/98)

4. Investigação científica e tecnológica: cooperação UE-países em desenvolvimento (processo sem debate)

A4-0089/99
Resolução relativa à Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «A Investigação Científica e Tecnológica: um elemento estratégico para a cooperação da União Europeia com os Países em Desenvolvimento» (COM(97)0174 - C4-0207/97)

5. Branqueamento de capitais (processo sem debate)

A4-0093/99
Resolução sobre o «Segundo relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Directiva relativa ao branqueamento de capitais» (COM(98)0401 - C4-0396/98)

6. Situação e papel dos artistas (processo sem debate)

A4-0103/99
Resolução sobre a situação e o papel dos artistas na União Europeia

7. Política da juventude (processo sem debate)

A4-0100/99
Resolução sobre uma política de juventude para a Europa

8. Trabalhos ACP-UE (1998) (processo sem debate)

A4-0065/99
Resolução sobre os resultados dos trabalhos da Assembleia Paritária ACP-UE no ano de 1998

9. Conferência de Helsínquia (processo sem debate)

A4-0057/99
Resolução sobre o seguimento da Conferência de Helsínquia sobre uma política pan-europeia dos transportes

10. Medicamentos órfãos *** I

A4-0078/99
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos medicamentos órfãos (COM(98)0450 - C4-0470/98 - 98/0240(COD))

Resolução legislativa

11. Igualdade de oportunidades de acesso ao emprego *

A4-0038/99
Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/207/CEE, relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (COM(96)0093 - C4-0317/96 - 96/0095(CNS))

12. Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Rosado Fernandes

A4-0076/99
Decisão relativa ao pedido de levantamento da imunidade do Deputado Rosado Fernandes

13. Estado de saúde das mulheres

A4-0029/99
Resolução sobre o relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o estado da saúde das mulheres na Comunidade Europeia (COM(97)0224 - C4-0333/97)

14. Integração da igualdade de oportunidades nas políticas comunitárias

A4-0072/99
Resolução sobre o relatório intercalar da Comissão sobre as acções de acompanhamento da Comunicação: «Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias» (COM(98)0122 - C4-0234/98)

(1999/C 175/03)

Acta da sessão de quarta-feira, 10 de Março de 1999

Parte I - Desenrolar da sessão

1. Aprovação da acta da sessão anterior

2. Ordem do dia

3. Entrega de documentos

4. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

5. Pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 97^o do Regimento)

6. Debate sobre questões actuais (recursos)

7. Preparação do Conselho Europeu extraordinário de 24/25 de Março de 1999 em Berlim (declarações seguidas de debate)

8. Votos de boas-vindas

9. Situação no Kosovo (declarações seguidas de debate)

PERÍODO DE VOTAÇÃO

10. Pesca e ambiente (artigo 52^o do Regimento)

11. Rotulagem de determinadas substâncias perigosas na Áustria e na Suécia ***II (n^o 7 do artigo 66^o do Regimento) (votação)

12. Cooperação financeira e técnica CE-República de Chipre *** (processo sem relatório) (votação)

13. Cooperação financeira e técnica CE-Républica de Malta *** (processo sem relatório) (votação)

14. «SAVE II» (Hungria) * (processo sem relatório) (votação)

15. Equipamentos sob pressão transportáveis **II (votação)

16. Segurança dos serviços regulares de transbordo de passageiros **II (votação)

17. Portos e terminais intermodais ***I (votação)

18. Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários **I - Licenças e infra-estrutura das empresas ferroviárias **I (votação)

19. Campos electromagnéticos * (votação)

20. Violência contra as mulheres (votação)

21. Política de saúde pública (votação)

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

22. Processo de paz e assistência futura ao Médio Oriente - Política mediterrânica (debate)

100

23. Redes transeuropeias de energia ***I (debate)

100

24. Actividades no sector nuclear a favor de países terceiros (debate)

101

25. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

101

26. Actividades no sector nuclear a favor de países terceiros (continuação do debate)

102

27. Promoção das fontes de energia renováveis **I - Promoção do rendimento energético **I -Utilização racional da energia (debate)

102

28. Despesas bancárias (debate)

102

29. Prémios e limiares de garantia para o tabaco em folha * (debate)

102

30. Estatuto do pessoal das CE * (debate)

103

31. Ordem do dia da próxima sessão

103

Parte II - Textos aprovados pelo Parlamento

1. Pesca e ambiente (artigo 52^o do Regimento)

A4-0063/99
Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada: «Relatório sobre a execução da Declaração de conclusões da reunião ministerial intercalar sobre a integração das questões relativas à pesca e ao ambiente de 13-14 de Março de 1997 em Bergen» (COM(98)0326 - C4-0495/98)

104

2. Rotulagem de determinadas substâncias perigosas na Áustria e na Suécia ***II (artigo 66^o , n^o 7, do Regimento)

Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho em relação à rotulagem de determinadas substâncias perigosas na Áustria e na Suécia (14397/1/98 - C4-0065/99 - 98/0290(COD))

106

3. Cooperação financeira e técnica CE - República de Chipre *** ( processo sem relatório)

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo tendo em vista a prorrogação do período durante o qual podem ser afectados os recursos previstos no Quarto Protocolo relativo à Cooperação Financeira e Técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Chipre (SEC(99)0026 - C4-0063/99 - 99/0004(AVC))

106

4. Cooperação financeira e técnica CE - República de Malta *** (processo sem relatório)

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo tendo em vista a prorrogação do período durante o qual podem ser afectados os recursos previstos a título do Quarto Protocolo relativo à Cooperação Financeira e Técnica entre a Comunidade Europeia e a República de Malta (SEC(99)0026 - C4-0064/99 - 99/0005(AVC))

106

5. «SAVE II» (Hungria) * (processo sem relatório)

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no Conselho de Associação sobre a participação da Hungria no programa plurianual para a promoção da eficiência energética na Comunidade (SAVE II) (COM(98)0811 - C4-0122/99 - 99/0002(CNS))

106

6. Equipamentos sob pressão transportáveis **II

A4-0094/99
Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (12050/98 - C4-0679/98 - 97/0011(SYN))

107

7. Segurança dos serviços regulares de transbordo de passageiros **II

A4-0061/99
Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Conselho relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade (12893/3/98 - C4-0004/99 - 98/0064(SYN))

108

8. Portos e terminais intermodais ***I

A4-0074/99
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n^o 1692/96/CE relativamente aos portos marítimos, portos de navegação interior e terminais intermodais, bem como ao projecto n^o 8 do Anexo III (COM(97)0681 - C4-0151/98 - 97/0358(COD))

110

Resolução legislativa

114

9. Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários **I - Licenças e infra-estrutura das empresas ferroviárias **I

a) A4-0058/99

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE, relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (COM(98)0480 - C4-0561/98 - 98/0265(SYN))

115

Resolução legislativa

118

b) A4-0059/99

I. Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 95/18/CE, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (COM(98)0480 - C4-0562/98 - 98/0266 (SYN))

119

Resolução legislativa

120

II. Proposta de directiva do Conselho relativa à repartição de capacidade de infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança (COM(98)0480 - C4-0563/98 - 98/0267(SYN))

120

Resolução legislativa

128

10. Campos electromagnéticos *

A4-0101/99
Proposta de recomendação do Conselho relativa à limitação da exposição da população aos campos electromagnéticos 0 Hz - 300 GHz (COM(98)0268 - C4-0427/98 - 98/0166(CNS))

129

Resolução legislativa

133

11. Violência contra as mulheres

B4-0233/99
Resolução sobre a violência contra as mulheres e o programa Daphne

133

12. Política de saúde pública

A4-0082/99
Resolução sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre o desenvolvimento da política de saúde pública na Comunidade Europeia (COM(98)0230 - C4-0393/98)

135

(1999/C 175/04)

Acta da sessão de quinta-feira, 11 de Março de 1999

Parte I - Desenrolar da sessão

1. Aprovação da acta da sessão anterior

180

2. Transição de dotações

180

3. Decisão relativa à aplicação do processo de urgência

180

4. Relatório económico anual 1999 (debate)

180

5. Relações UE-Novos Estados Independentes da Ásia Central - Acordo de Parceria e Cooperação UE-República do Usbequistão *** (debate)

181

PERÍODO DE VOTAÇÃO

6. Alterações ao Regimento do Parlamento (votação)

181

7. Recursos próprios da UE (votação)

182

8. «Capital Europeia da Cultura» (2005-2019) ***II (votação)

183

9. Estatuto do pessoal das CE * (votação)

183

10. Preparação do Conselho Europeu Extraordinário de 24 e 25 de Março de 1999 em Berlim (votação)

185

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS

11. Acidente aéreo do Cermis (debate)

186

12. Nagorno Carabaque (debate)

186

13. Direitos do Homem (debate)

187

14. Fyrom (debate)

187

15. Avalanchas (debate)

187

16. Reenvio em comissão de relatórios

187

17. Acidente aéreo do Cermis (votação)

188

18. Nagorno-Carabaque (votação)

188

19. Direitos do Homem (votação)

188

20. Fyrom (votação)

189

21. Avalanchas (votação)

190

FIM DO DEBATE SOBRE QUESTÕES ACTUAIS

PERÍODO DE VOTAÇÃO

22. Redes transeuropeias de energia ***I (votação)

190

23. Promoção das fontes de energia renováveis **I - Promoção do rendimento energético **I (votação)

190

24. Prémios e limiares de garantia para o tabaco em folha * (votação)

191

25. Conflito comercial UE-EUA sobre a exportação de bananas (votação)

191

26. Situação no Kosovo (votação)

191

27. Processo de paz e assistência futura ao Médio Oriente - Política mediterrânica (votação)

192

28. Actividades no sector nuclear a favor de países terceiros (votação)

192

29. Utilização racional da energia (votação)

192

30. Despesas bancárias (votação)

192

31. Relatório económico anual 1999 (votação)

193

FIM DO PERÍODO DE VOTAÇÃO

32. Relações UE-Novos Estados Independentes da Ásia Central - Acordo de Parceria e Cooperação UE-República do Usbequistão *** (continuação do debate)

193

33. Código aduaneiro comunitário ***I (debate)

194

34. Protecção das invenções por modelos de utilidade ***I (debate)

194

35. Protecção social na Europa em 1997 (debate)

194

36. Ordem do dia da próxima sessão

194

Parte II - Textos adoptados pelo Parlamento

1. Alterações ao Regimento do Parlamento

A4-0070/99
Regimento do Parlamento Europeu

195

Decisão sobre alterações a introduzir no Regimento

238

2. Recursos próprios da UE

A4-0105/99
Resolução sobre a necessidade de modificar e reformar o sistema de recursos próprios da União Europeia

238

3. «Capital Europeia da Cultura» (2005-2019) ***II

A4-0106/99
Decisão sobre a posição comum (CE) n^o 47/98, adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 (9268/1/98 - C4-0493/98 - 97/0290(COD))

243

4. Estatuto do pessoal das CE *

A4-0098/99
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n^o 259/68, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades (COM(98)0312 - C4-0332/98 - 98/0176(CNS))

246

Resolução legislativa

249

5. Acidente aéreo do Cermis (Itália)

B4-0272, 0295 e 0317/99
Resolução sobre o desastre do monte Cermis (Itália) e a sentença pronunciada por um tribunal militar dos Estados Unidos

250

6. Nagorno-Carabaque

B4-0234, 0275 e 0288/99
Resolução sobre o apoio ao processo de paz na região do Cáucaso

251

7. Direitos do Homem

a) B4-0240, 0249, 0258, 0274, 0298 e 0308/99

Resolução sobre a situação dos Direitos do Homem em Cuba

252

b) B4-0237, 0273, 0287, 0292 e 0296/99

Resolução sobre as violações dos Direitos do Homem na Colômbia

252

c) B4-0252, 0264, 0268, 0306 e 0307/99

Resolução sobre os Direitos do Homem na Indonésia, em particular no Arquipélago das Molucas e em Timor-Leste

253

d) B4-0238, 0248, 0266, 0281, 0291, 0300 e 0303/99

Resolução sobre as prioridades da UE para a 55^a Sessão da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas

254

e) B4-0239 e 0289/99

Resolução sobre a situação na Bielorrússia

256

f) B4-0280 e 0299/99

Resolução sobre o respeito dos Direitos do Homem na Rússia

257

8. FYROM

B4-0235, 0256, 0271, 0284 e 0297/99
Resolução sobre a não prorrogação do mandato da UNPREDEP

258

9. Avalanchas

B4-0241, 0242, 0255, 0267 e 0304/99
Resolução sobre as catastróficas avalanchas nos Alpes

259

10. Redes transeuropeias de energia ***I

A4-0087/99
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (COM(98)0542 - C4-0556/98 - 98/0284(COD))

260

Resolução legislativa

261

11. Promoção das fontes de energia renováveis **I - Promoção do rendimento energético **I

a) A4-0085/99

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de promoção das fontes de energia renováveis na Comunidade - ALTENER II (COM(97)0550 - C4-0071/98 - 97/0370 (SYN))

262

Resolução legislativa

268

b) A4-0084/99

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual para a promoção do rendimento energético (1998-2002) (COM(97)0550 - C4-0072/98 - 97/0371(SYN))

269

Resolução legislativa

274

12. Prémios e limiares de garantia para o tabaco em folha *

A4-0067/99
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n^o 2075/92 e fixa os prémios e limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-membro, para as colheitas de 1999, 2000 e 2001 (COM(98)0633 - C4-0682/98 - 98/0306(CNS))

275

Resolução legislativa

279

13. Conflito comercial entre a UE e os Estados Unidos sobre a exportação de bananas

B4-0253, 0262, 0282, 0312, 0313, 0314, 0315 e 0316/99
Resolução sobre a imposição de sanções pelos Estados Unidos às empresas da União Europeia em consequência do contencioso das bananas

279

14. Situação no Kosovo

B4-0227, 0246, 0254, 0259, 0261 e 0263/99
Resolução sobre a situação no Kosovo

280

15. Processo de paz e assistência futura ao Médio Oriente - Política mediterrânica

a) A4-0042/99

Resolução sobre a Comunicação da Comissão intitulada «O papel da União Europeia no processo de paz e a assistência futura ao Médio Oriente» (COM(97)0715 - C4-0114/98)

282

b) A4-0095/99

Recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a política mediterrânica da União

286

16. Actividades no sector nuclear a favor de países terceiros

A4-0088/99
Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa às actividades no sector nuclear a favor dos países candidatos da Europa Central e Oriental e dos Novos Estados Independentes (COM(98)0134 - C4-0314/98)

288

17. Utilização racional da energia

A4-0086/99
Resolução sobre a Comunicação da Comissão «Eficiência energética na Comunidade Europeia - Para uma estratégia de utilização racional da energia» (COM(98)0246 - C4-0316/98)

292

18. Despesas bancárias

B4-0244, 0245, 0260, 0309, 0310 e 0311/99
Resolução sobre as despesas bancárias após a introdução do euro

294

19. Relatório económico anual 1999

A4-0102/99
Resolução sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «A economia da União Europeia no momento da chegada do euro: promover o crescimento, o emprego e a estabilidade» (Relatório económico anual de 1999) (COM(99)0007 - C4-0043/99)

296

(1999/C 175/05)

Acta da sessão de sexta-feira, 12 de Março de 1999

Parte I - Desenrolar da sessão

1. Aprovação da acta da sessão anterior

413

2. Entrega de documentos

413

3. Aplicação do procedimento «Hughes»

415

4. Código aduaneiro comunitário ***I (votação)

416

5. Protecção das invenções por modelos de utilidade ***I (votação)

416

6. Acordo de Parceria e de Cooperação UE-República do Usbequistão *** - Relações UE - Novos Estados Independentes da Ásia Central (votação)

416

7. Protecção social na Europa em 1997 (votação)

417

8. Cabotagem marítima e tripulações dos navios **I (debate e votação)

417

9. Parceria reforçada UE-Índia (debate e votação)

418

10. Ajuda macrofinanceira a Bósnia-Herzegovina * (debate e votação)

418

11. Declarações inscritas no livro de registos (art. 48^o do Regimento)

418

12. Transmissão dos textos aprovados no decurso da presente sessão

419

13. Calendário das próximas sessões

419

14. Interrupção da sessão

419

Parte II - Textos aprovados pelo Parlamento

1. Código aduaneiro comunitário ***I

A4-0080/99
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n^o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (COM(98)0226 - C4-0370/98 - 98/0134(COD))

420

Resolução legislativa

423

2. Protecção das invenções por modelos de utilidade ***I

A4-0096/99
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação dos regimes jurídicos de protecção das invenções por modelo de utilidade (COM(97)0691 - C4-0676/97 - 97/0356 (COD))

424

Resolução legislativa

431

3. Acordo de Parceria e Cooperação UE-República do Usbequistão *** - Relações UE-Novos Estados Independentes da Ásia Central

a) A4-0071/99

Decisão referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro (7652/96 - COM(96)0254 - C4-0418/96 - 96/0151(AVC))

432

b) A4-0069/99

Resolução sobre a Comunicação da Comissão - As Relações da UE com os novos Estados Independentes da Ásia Central (COM(95)0206 - C4-0256/96)

432

4. Protecção social na Europa em 1997

A4-0099/99
Resolução sobre o relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulado «Protecção Social na Europa (1997) - Resumo» (COM(98)0243 - C4-0375/98)

435

5. Cabotagem marítima e tripulações dos navios **I

A4-0075/99

I. Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n^o 3577/92 do Conselho, relativo à aplicação do princípio da livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-membros (cabotagem marítima) (COM(98)0251 - C4-0423/98 - 98/0158(SYN))

438

Resolução legislativa

440

II. Proposta de directiva do Conselho relativa às condições aplicáveis às tripulações dos navios que efectuam serviços regulares de passageiros e ferry entre Estados-membros (COM(98)0251 - C4-0424/98 - 98/0159(SYN))

440

Resolução legislativa

442

6. Parceria reforçada UE-Índia ***

A4-0066/99
Resolução sobre a comunicação da Comissão «Reforço da parceria UE-Índia» (COM(96)0275 - C4-0407/96)

442

7. Ajuda macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina *

A4-0097/99
Proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (COM(98)0652 - C4-0704/98 - 98/0311(CNS))

449

Resolução legislativa

451

Legenda dos símbolos utilizados
*	processo de consulta
**I	processo de cooperação (1^a leitura)
**II	processo de cooperação (2^a leitura)
***	parecer favorável
***I	processo de co-decisão (1^a leitura)
***II	processo de co-decisão (2^a leitura)
***III	processo de co-decisão (3^a leitura)
(O processo indicado fundamenta-se na base jurídica proposta pela Comissão)
Notas respeitantes ao período de votação
Salvo indicação em contrário, os relatores comunicaram por escrito à Presidência a sua posição sobre as alterações.
Significado das abreviaturas utilizadas para as comissões parlamentares
EXTE	Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa
AGRI	Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
ORÇM	Comissão dos Orçamentos
ECON	Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial
ENER	Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia
RELA	Comissão das Relações Económicas Externas
JURI	Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos
EMPR	Comissão dos Assuntos Sociais e do Emprego
PREG	Comissão da Política Regional
TRAN	Comissão dos Transportes e do Turismo
AMBI	Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor
JUVE	Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social
DESE	Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação
LIBE	Comissão das Liberdades Públicas e dos Assuntos Internos
INST	Comissão dos Assuntos Institucionais
CONT	Comissão do Controlo Orçamental
PESC	Comissão das Pescas
REGI	Comissão do Regimento, da Verificação de Poderes e das Imunidades
MULH	Comissão dos Direitos da Mulher
PETI	Comissão das Petições
Significado das abreviaturas utilizadas para os grupos políticos
PSE	Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
PPE	Grupo do Partido Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
ELDR	Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
UPE	Grupo União para a Europa
GUE/NGL	Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde
V	Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu
ARE	Grupo da Aliança Radical Europeia (Grupo de coordenação)
I-EDN	Grupo dos Independentes pela Europa das Nações
NI	Não-inscritos
PT

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