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Document C2006/131/86
Case T-112/06: Action brought on 7 April 2006 — Inter-IKEA v OHIM
Processo T-112/06: Recurso interposto em 7 de Abril de 2006 — Inter-IKEA/IHMI
Processo T-112/06: Recurso interposto em 7 de Abril de 2006 — Inter-IKEA/IHMI
JO C 131 de 3.6.2006, p. 46–47
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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3.6.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 131/46 |
Recurso interposto em 7 de Abril de 2006 — Inter-IKEA/IHMI
(Processo T-112/06)
(2006/C 131/86)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Inter-IKEA Systems BV (Delft, Países Baixos) [representantes: Jonas Gulliksson e Jens Olsson, advogados]
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Walter Waibel
Pedidos da recorrente
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Anulação da decisão impugnada, e |
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Condenação do IHMI nas despesas deste processo e nas despesas do processo no IHMI. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária registada sujeita a pedido de declaração de nulidade: a marca figurativa «idea» para produtos e serviços das classes 16, 20 e 42 (registo de marca comunitária n.o 283 952)
Titular da marca comunitária: Walter Waibel
Requerente da declaração de nulidade da marca comunitária: Inter-IKEA Systems BV
Direito de marca da parte requerente da declaração de nulidade: várias marcas figurativas e nominativas, comunitárias e nacionais para produtos e serviços das classes 16, 20 e 42
Decisão da Divisão de Anulação: nulidade da marca «idea»
Decisão da Câmara de Recurso: rejeição do pedido de declaração de nulidade
Fundamentos invocados: violação dos artigos 52.o, n.o 1, alínea a) e 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 do Conselho