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Document L:2003:077:TOC
Official Journal of the European Union, L 77, 24 March 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 77, 24 de Março de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 77, 24 de Março de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 77 46.o ano 24 de Março de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2003/192/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2001, relativa ao regime de auxílios estatais aplicado pela Espanha em 1993 a favor de certas empresas recentemente criadas em Guipúzcoa (Espanha) [notificada com o número C(2001) 4448] (1) | 1 | ||
| 2003/193/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 5 de Junho de 2002, auxílio estatal relativo à isenção de impostos e concessão de empréstimos bonificados por parte da Itália a favor de empresas de serviços públicos com participação maioritária de capital público C 27/99 (ex NN 69/98) [notificada com o número C(2002) 2006 final] (1) | 21 | ||
| 2003/194/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2002, relativa a auxílios estatais concedidos pela Alemanha a favor da Schmitz-Gotha Fahrzeugwerke GmbH C 31/2001 (ex NN 156/99 e N 288/98) [notificada com o número C(2002) 2145] (1) | 41 | ||
| 2003/195/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 2002, relativa ao regime de auxílios que a Itália tenciona aplicar a favor do emprego na região da Sicília C 56/1999 (ex N 668/1997) [notificada com o número C(2002) 3738] (1) | 57 | ||
| 2003/196/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2002, relativa ao regime de auxílio estatal C 42/2002 (ex N 286/2002) que a França prevê aplicar a favor das companhias aéreas francesas [notificada com o número C(2002) 4833] (1) | 61 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |