ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 74

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

49.° ano
25 de março de 2006

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2006/C 074/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 12 de Janeiro de 2006, nos processos apensos C-354/03, C-355/03 e C-484/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice): Optigen Ltd, Fulcrum Electronics Ltd e Bond House Systems Ltd contra Commissioners of Customs & Excise (Sexta Directiva IVA — Artigos 2.o, ponto 1, 4.o, n.os 1 e 2, e 5.o, n.o 1 — Dedução do IVA liquidado a montante — Actividade económica — Sujeito passivo agindo nessa qualidade — Entrega de bens — Operação que faz parte de uma cadeia de entregas na qual interveio um comerciante desaparecido ou um comerciante que utiliza um número de IVA fictício — Fraude em “carrossel”)

1

2006/C 074/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 19 de Janeiro de 2006, no processo C-547/03 P: Asian Institute contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Programa “Asia-Invest” — Convite para apresentação de propostas — Contrato — Artigo 111.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Inadmissibilidade manifesta — Falta de interesse em agir — Artigo 64.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância — Medidas de organização do processo — Pedido de apresentação de documentos — Convite às partes para se pronunciarem por escrito sobre determinados aspectos do litígio)

1

2006/C 074/3

Processo C-434/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Hoge Raad der Nederlanden de 2 de Dezembro de 2005 no processo Stichting Regionaal Opleidingen Centrum Noord-Kennemerland/West-Friesland (Horizon College) contra Staatssecretaris van Financiën

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2006/C 074/4

Processo C-435/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Hoge Raad der Nederlanden de 2 de Dezembro de 2005 no processo Investrand B.V. contra Staatssecretaris van Financiën

2

2006/C 074/5

Processo C-450/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landessozialgericht Berlin-Brandenburg de 11 de Novembro de 2005 no processo Peter Wachter contra Deutsche Rentenversicherung Bund

3

2006/C 074/6

Processo C-464/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por sentença do Burgerlijke Rechtbank van Eerste Aanleg te Hasselt, de 21 de Dezembro de 2005, no processo 1. Geurts, M.C.J.A. 2. Vogten, D.H.M. contra De Belgische Staat, Federale Overheidsdienst Financiën

3

2006/C 074/7

Processo C-466/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Lecce, de 6 de Dezembro de 2005, no processo penal contra Gianluca Damonte

3

2006/C 074/8

Processo C-467/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Milano de 6 de Outubro de 2005 no processo penal contra Giovanni Dell'Orto

4

2006/C 074/9

Processo C-1/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Finanzgericht Hamburg de 15 de Dezembro de 2005 no processo Bonn Fleisch Ex- und Import GmbH contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas

4

2006/C 074/10

Processo C-5/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht Düsseldorf, de 2 de Janeiro de 2006, no processo Jülich AG contra Hauptzollamt Aachen

4

2006/C 074/11

Processo C-15/06 P: Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2006 por Regione Siciliana do acórdão de 18 de Outubro de 2005 da Primeira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-60/03, Regione Siciliana contra Comissão das Comunidades Europeias

5

2006/C 074/12

Processo C-17/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour d'appel de Nancy, de 9 de Janeiro de 2006, no processo Céline S.A.R.L. contra Céline S.A.

5

2006/C 074/13

Processo C-23/06, Processo C-24/06, Processo C-25/06, Processo C-26/06, Processo C-27/06, Processo C-28/06, Processo C-29/06, Processo C-30/06, Processo C-31/06, Processo C-32/06, Processo C-33/06, Processo C-34/06, Processo C-35/06, Processo C-36/06: Pedidos de decisões prejudiciais apresentados por despachos do tribunal de grande instance de Nanterre, de 5 de Janeiro de 2006, nos processos — Société Saint Louis Sucre SNC contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — Société des Sucreries du Marquenterre SA contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — SA des Sucreries de Fontaine Le Dun, Bolbec, Auffay (SAFBA) contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — Lesaffre Frères SA contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — Sucreries, Distilleries des Hauts de France contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — Sucreries & Distilleries de Souppes — Ouvré Fils SA contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — Sucreries de Toury et usines annexes SA contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — Tereos contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — SAS Sucrerie du Littoral Groupe S.D.H.F. contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — Cristal Union contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — Sucrerie Bourdon contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — Sucrerie de Bourgogne SA contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — SAS Vermendoise Industries contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects — Sucreries et Raffineries d'Erstein SA contra Directeur général des douanes et droits indirects e Receveur principal des douanes et droits indirects

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2006/C 074/14

Processo C-38/06: Acção proposta em 24 de Janeiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa

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2006/C 074/15

Processo C-42/06: Acção intentada em 27 de Janeiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica

8

2006/C 074/16

Processo C-46/06: Acção intentada em 30 de Janeiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Checa

9

2006/C 074/17

Processo C-52/06: Acção intentada em 1 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha

9

2006/C 074/18

Processo C-53/06: Acção intentada em 1 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha

10

2006/C 074/19

Processo C-54/06: Acção intentada em 1 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica

10

2006/C 074/20

Processo C-57/06 P: Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2006 por Elisabetta Righini do acórdão proferido em 15 de Novembro de 2006 pela Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, no processo T-145/04, Elisabetta Righini contra Comissão das Comunidades Europeias

11

2006/C 074/21

Processo C-68/06: Acção intentada em 6 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica

11

2006/C 074/22

Processo C-69/06: Acção intentada em 6 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Eslovaca

12

2006/C 074/23

Processo C-71/06: Acção intentada em 7 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

12

2006/C 074/24

Processo C-72/06: Acção intentada em 7 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

12

2006/C 074/25

Processo C-77/06: Acção intentada em 9 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

13

2006/C 074/26

Processo C-78/06: Acção intentada em 9 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo

13

2006/C 074/27

Processo C-85/06: Acção intentada em 10 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

13

2006/C 074/28

Processo C-86/06: Acção intentada em 13 de Fevereiro de 2006 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2006/C 074/29

Processo T-92/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Janeiro de 2006 — Stadtwerke Schwäbisch Hall e o./Comissão («Auxílios de Estado — Regime de isenção fiscal aplicado aos fundos de reserva constituídos pelas centrais nucleares estabelecidas na Alemanha para efeitos da eliminação dos seus resíduos radioactivos e da cessação de actividade definitiva das suas instalações — Decisão que declara a inexistência de auxílios de Estado no termo da fase preliminar de exame — Recurso de anulação»)

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2006/C 074/30

Processo T-107/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Janeiro de 2006 — Regione Marche/Comissão das Comunidades Europeias («Programa Integrado Mediterrâneo (PIM) para a Regione Marche (Itália) — Fim de uma contribuição financeira — Despesas inelegíveis — Recurso de anulação — Falta de fundamento jurídico — Confiança legítima — Falta de fundamentação»)

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2006/C 074/31

Processo T-147/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Janeiro de 2006 — Devinlec/IHMI («Marca comunitária — Marca figurativa que inclui o elemento nominativo “quantum” — Oposição do titular da marca figurativa nacional Quantième — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigo 15.o, n.o 2, e artigo 43.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2006/C 074/32

Processo T-276/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Janeiro de 2006 — Le Canne/Comissão (Acórdão que anula uma decisão da Comissão que reduz o montante de uma contribuição financeira comunitária — Modalidades de execução — Acção por omissão — Não conhecimento do mérito da causa — Acção de indemnização)

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2006/C 074/33

Processo T-317/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Janeiro de 2006 — Volkswagen AG/IHMI («Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa Variant — Marca nominativa nacional anterior DERBIVARIANT — Recusa de registo pela Câmara de Recurso — Risco de confusão — Artigo 74.o, n.o 1, e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2006/C 074/34

Processo T-364/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Janeiro de 2006 — Medici Grimm/Conselho («Dumping — Importações de bolsas de couro originárias da República Popular da China — Alteração do regulamento que institui um direito antidumping definitivo — Falta de efeito retroactivo — Anulação pelo Tribunal de Primeira Instância — Acção de indemnização — Violação suficientemente caracterizada»)

17

2006/C 074/35

Processo T-33/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Janeiro de 2006 — Weiβenfels/Parlamento Europeu (Funcionários — Remuneração — Abono por filho a cargo — Abono duplo por criança afectada de uma deficiência — Artigo 67.o, n.o 2, do Estatuto — Dedução do montante de um abono da mesma natureza)

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2006/C 074/36

Processo T-398/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Janeiro de 2006 — Henkel/IHMI (Marca comunitária — Marca figurativa — Pastilha rectangular vermelha e branca com um centro oval azul — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Falta de carácter distintivo)

18

2006/C 074/37

Processo T-369/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Dezembro de 2005 — Arizona Chemical e o./Comissão («Directiva 69/548/CEE — Recusa de desclassificação da colofónia como substância perigosa — Recurso de anulação — Acto inimpugnável — Pedido de indemnização — Prescrição — Excepção de ilegalidade — Inadmissibilidade»)

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2006/C 074/38

Processo T-85/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Janeiro de 2006 — Dimos Ano Liosion e o./Comissão («Inadmissibilidade — Pessoas não destinatárias de actos comunitários — Afectação directa»)

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2006/C 074/39

Processo T-177/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Janeiro de 2006 — Finlândia/Comissão («Incidentes da instância — Excepção de inadmissibilidade — Acto que não produz efeitos jurídicos vinculativos — Recursos próprios das Comunidades Europeias — Procedimento por incumprimento — Juros de mora previstos no artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 — Negociação de um acordo sobre um pagamento condicional»)

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2006/C 074/40

Processo T-396/05: Recurso interposto em 2 de Novembro de 2005 — ARCHI.M.E.D.-ES/Comissão

20

2006/C 074/41

Processo T-397/05: Recurso interposto em 3 de Novembro de 2005 — ARCHI.M.E.D.-E.S/Comissão

20

2006/C 074/42

Processo T-423/05: Recurso interposto em 25 de Novembro de 2005 — Olympiaki Aeroporia Ypiresies/Comissão

21

2006/C 074/43

Processo T-436/05: Recurso interposto em 12 de Dezembro de 2005 — Ajinomoto/IHMI

22

2006/C 074/44

Processo T-439/05: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2005 — Royal Bank of Scotland/IHMI

22

2006/C 074/45

Processo T-442/05: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2005 — BIOFARMA/IHMI

23

2006/C 074/46

Processo T-443/05: Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2005 — El Corte Inglês, S. A./IHMI

24

2006/C 074/47

Processo T-447/05: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2005 — Plantations de Mbanga/Comissão

24

2006/C 074/48

Processo T-450/05: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2005 — Automobiles Peugeot e Peugeot Nederland/Comissão

25

2006/C 074/49

Processo T-460/05: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2005 — Bang & Olufsen/IHMI

26

2006/C 074/50

Processo T-461/05: Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2005 — L'Oréal/IHMI

26

2006/C 074/51

Processo T-462/05: Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2005 — Toyoda Koki Kabushiki Kaisha/IHMI

27

2006/C 074/52

Processo T-4/06: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2006 — República da Polónia/Comissão das Comunidades Europeias

27

2006/C 074/53

Processo T-5/06: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2006 — Dinamarca/Comissão

28

2006/C 074/54

Processo T-6/06: Recurso interposto em 13 de Janeiro de 2006 — Mopro-Nord GmbH/Comissão

29

2006/C 074/55

Processo T-17/06: Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2006 — Giant (China)/Conselho

29

2006/C 074/56

Processo T-33/06: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2006 — Zenab/Comissâo das Comunidades Europeias

30

2006/C 074/57

Processo T-38/06: Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2006 — República Italiana/Comissão

31

2006/C 074/58

Processo T-47/06: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2006 — S Antartica/IHMI

31

2006/C 074/59

Processo T-67/03: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Janeiro de 2006 — Henkel/IHMI

32

2006/C 074/60

Processo T-341/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Fevereiro de 2006 — Datac/IHMI

32

2006/C 074/61

Processo T-397/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Janeiro de 2006 — MobilCom/Comissão

32

2006/C 074/62

Processo T-155/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Janeiro de 2006 — Steinmetz/Comissão

32

2006/C 074/63

Processo T-231/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Janeiro de 2006 — Corsica Ferries France/Comissão

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TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA

2006/C 074/64

Processo F-1/06: Recurso interposto em 1 de Janeiro de 2006 — Fernandez Ortis/Comissão

33

2006/C 074/65

Processo F-3/06: Recurso interposto em 6 de Janeiro de 2006 –Frankin e o./Comissão

33

2006/C 074/66

Processo F-4/06: Recurso interposto em 13 de Janeiro de 2006 –Villa e o./Parlamento

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2006/C 074/67

Processo F-5/06: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2006 — Patak Dennstedt/Comissão

34

2006/C 074/68

Processo F-8/06: Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2006, Tolios e o./Tribunal de Contas

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2006/C 074/69

Processo F-9/06: Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2006 — Canteiro Lopes/Comissão

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2006/C 074/70

Processo F-11/06: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2006 — Larsen/Comissão

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III   Informações

2006/C 074/71

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 60 de 11.3.2006

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PT