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Document C2006/096/58
Case F-14/06: Action brought on 15 February 2006 — Chevalier Carmana and Others v Court of Justice of the European Communities
Processo F-14/06: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2006 — Chevalier Carmana e o./Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Processo F-14/06: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2006 — Chevalier Carmana e o./Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
JO C 96 de 22.4.2006, p. 37–37
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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22.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 96/37 |
Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2006 — Chevalier Carmana e o./Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
(Processo F-14/06)
(2006/C 96/58)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Giovanna Chevalier Carmana (Paris, França), Alice Coda (Paris, França), Jacqueline Doucet (Paris, França), Françoise Kluss (Ollioules, França) [Representantes: G. Vandersanden e L. Levi, advogados]
Recorrido: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Pedidos dos recorrentes
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julgar o recurso admissível e conceder-lhe provimento, incluindo no que diz respeito à excepção de ilegalidade; |
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consequentemente, anular as folhas de pensão de Março de 2005 dos recorrentes, com o efeito da aplicação de um coeficiente corrector ao nível da capital do seu país de residência ou, pelo menos, de um coeficiente susceptível de reflectir de maneira adequada as diferenças de custo de vida nos lugares em que os recorrentes são reputados efectuarem as suas despesas e que satisfaçam, portanto, o princípio da equivalência; |
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condenar o recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos invocados pelos recorrentes são idênticos aos invocados no âmbito do processo F-128/05, Adolf e o./Comissão (1).
(1) JO C 60, de 11.3.2006, p. 56.