EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C2006/096/27
Case T-438/05: Action brought on 14 December 2005 — Daishowa Seiki v OHIM
Processo T-438/05: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2005 — Daishowa Seiki/IHMI
Processo T-438/05: Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2005 — Daishowa Seiki/IHMI
JO C 96 de 22.4.2006, p. 14–14
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
22.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 96/14 |
Recurso interposto em 14 de Dezembro de 2005 — Daishowa Seiki/IHMI
(Processo T-438/05)
(2006/C 96/27)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Daishowa Seiki Co. Ltd (Osaka, Japão) [Representante: Rechtsanwalt T. Krüger]
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tengelmann Warenhandelsgesellschaft KG (Mülheim, Alemanha)
Pedidos da recorrente
— |
Anulação da decisão R 928/2004-1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Setembro de 2005; |
— |
Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas do presente processo e do processo de recurso R 928/2004-1. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente
Marca comunitária em causa: A marca nominativa «BIG PLUS» para produtos da classe 7 (Máquinas-ferramenta metálicas, peças e suportes de ferramentas para as mesmas) — Registo n.o 1 073 964
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Tengelmann Warenhandelsgesellschaft KG
Marca ou sinal invocado: A marca figurativa nacional «PLUS» para produtos entre outros das classes 6 e 8
Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 40/94 do Conselho, na medida em que não existe risco de confusão entre as marcas em causa, por um lado, devido à falta de identidade ou semelhança entre os produtos ou entre as marcas e, por outro, na medida em que o carácter distintivo da marca da oponente se limita à forma gráfica.