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Document C2006/096/23
Joined Cases T-437/04 and T-441/04: Judgment of the Court of First Instance of 22 February 2006 — Standertskjöld-Nordenstam and Heyraud v Commission (Officials — Second round promotion — 2003 promotion procedure — Failure to include on the list of the officials selected for promotion to Grade A3 — Breach of Article 45 of the Staff Regulations and of the principle of equal treatment)
Processos T-437/04 e T-441//04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2006 — Standertskjöld-Nordenstam e Heyraud/Comissão ( Funcionários — Promoção dita de segunda via — Exercício de promoção de 2003 — Não inclusão na lista dos funcionários apurados para fins de promoção ao grau A3 — Violação do artigo 45. o do Estatuto e do princípio da igualdade de tratamento )
Processos T-437/04 e T-441//04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2006 — Standertskjöld-Nordenstam e Heyraud/Comissão ( Funcionários — Promoção dita de segunda via — Exercício de promoção de 2003 — Não inclusão na lista dos funcionários apurados para fins de promoção ao grau A3 — Violação do artigo 45. o do Estatuto e do princípio da igualdade de tratamento )
JO C 96 de 22.4.2006, p. 12–12
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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22.4.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 96/12 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2006 — Standertskjöld-Nordenstam e Heyraud/Comissão
(Processos T-437/04 e T-441//04) (1)
(«Funcionários - Promoção dita “de segunda via” - Exercício de promoção de 2003 - Não inclusão na lista dos funcionários apurados para fins de promoção ao grau A3 - Violação do artigo 45.o do Estatuto e do princípio da igualdade de tratamento»)
(2006/C 96/23)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Holger Standertskjöld-Nordenstam (Waterloo, Bélgica) [Representante: T. Demaseure, advogado] e Jean-Claude Heyraud (Bruxelas, Bélgica) [Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados]
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representante: J. Currall e G. Berscheid, agentes]
Objecto do processo
Pedidos de anulação das decisões da Comissão de não incluir os nomes dos recorrentes na lista de mérito para promoção ao grau A 3 a título do procedimento de «segunda via» de 2003.
Dispositivo do acórdão
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1) |
Os processos T-437/04 e T-441/04 são apensos para efeitos do acórdão. |
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2) |
São anuladas as decisões da Comissão de não incluir os nomes dos recorrentes na lista de mérito para promoção ao grau A 3 a título do procedimento de «segunda via» de 2003. |
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3) |
A Comissão é condenada nas despesas. |