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Document C2006/033/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo n. o COMP/M.4132 — Lehman Brothers/Heinz European Seafood) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado Texto relevante para efeitos do EEE

JO C 33 de 9.2.2006, p. 4–4 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

9.2.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/4


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4132 — Lehman Brothers/Heinz European Seafood)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2006/C 33/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Fevereiro de 2006, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Lehman Brothers Merchant Banking Partners III L.P. («Lehman Brothers», EUA), propriedade do grupo Lehman Brothers, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo da actividade na Europa relacionada com mariscos da HJ Heinz Company («Heinz», EUA), mediante aquisição de acções e de activos.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

Lehman Brothers: fundo de investimento;

Heinz: pesca e transformação e distribuição de mariscos.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4132 — Lehman Brothers/Heinz European Seafood, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.


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