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Document C2006/010/37
Case T-154/03: Judgment of the Court of First Instance of 17 November 2005 — Biofarma v OHIM (Community trade mark — Opposition proceedings — Earlier national word marks ARTEX — Application for Community word mark ALREX — Relative ground for refusal — Likelihood of confusion — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94)
Processo T-154/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2005 — Biofarma/IHMI ( Marca comunitária — Processo de oposição — Marcas nominativas nacionais anteriores ARTEX — Pedido de marca nominativa comunitária ALREX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 )
Processo T-154/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2005 — Biofarma/IHMI ( Marca comunitária — Processo de oposição — Marcas nominativas nacionais anteriores ARTEX — Pedido de marca nominativa comunitária ALREX — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 )
JO C 10 de 14.1.2006, p. 19–19
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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14.1.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 10/19 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Novembro de 2005 — Biofarma/IHMI
(Processo T-154/03) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Marcas nominativas nacionais anteriores ARTEX - Pedido de marca nominativa comunitária ALREX - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
(2006/C 10/37)
Língua do processo: neerlandês
Partes
Recorrente: Biofarma SA (Neuilly-sur-Seine, França) (Representantes: V. Gil Vega, A. Ruiz López e D. Gonzalez Maroto, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: W. Verburg e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Bausch & Lomb Pharmaceuticals, Inc (Tampa, Florida, Estados Unidos da América) (Representante: S. Klos, advogado)
Objecto do processo
Recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI, de 5 de Fevereiro de 2003 (processo R 370/2002-3), relativa a um processo de oposição entre Biofarma SA e Bausch & Lomb Pharmaceuticals, Inc.
Dispositivo do acórdão
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1) |
A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 5 de Fevereiro de 2003 (processo R 370/2002-3), é anulada. |
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2) |
O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as da recorrente. |
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3) |
A interveniente suportará as suas próprias despesas. |