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Document C2005/330/48
Case T-379/03: Judgment of the Court of First Instance of 25 October 2005 — Peek & Cloppenburg KG v OHIM (Community trade mark — Word mark Cloppenburg — Absolute grounds for refusal to register — Descriptive character — Geographical origin — Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 40/94)
Processo T-379/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Peek & Cloppenburg/IHMI ( Marca comunitária — Marca nominal Cloppenburg — Motivo absoluto de recusa de registo — Carácter descritivo — Proveniência geográfica — Artigo 7. o , n. o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. o 40/94 )
Processo T-379/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Peek & Cloppenburg/IHMI ( Marca comunitária — Marca nominal Cloppenburg — Motivo absoluto de recusa de registo — Carácter descritivo — Proveniência geográfica — Artigo 7. o , n. o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. o 40/94 )
JO C 330 de 24.12.2005, p. 19–20
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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24.12.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 330/19 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Peek & Cloppenburg/IHMI
(Processo T-379/03) (1)
(«Marca comunitária - Marca nominal Cloppenburg - Motivo absoluto de recusa de registo - Carácter descritivo - Proveniência geográfica - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
(2005/C 330/48)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Peek & Cloppenburg KG (Düsseldorf, Alemanha) [Representantes: inicialmente U. Hildebrandt, em seguida, P. Lange, P. Wilbert e A. Auler e, em seguida, P. Lange, P. Wilbert, A. Auler e J. Steinberg, advogados]
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Representantes: inicialmente D. Schennen e G. Schneider e, em seguida, A. von Mühlendahl, D. Schennen e G. Schneider, agentes]
Objecto do processo
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 27 de Agosto de 2003 (R 105/2002-4), respeitante ao pedido de registo do sinal nominativo Cloppenburg como marca comunitária
Dispositivo do acórdão
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1) |
A decisão da Quarta Camâra de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 27 de Outubro de 2003 (R-105/2002-4) é anulada. |
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2) |
O Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) é condenado nas despesas. |