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Document C2005/296/60
Case T-339/05: Action brought on 9 September 2005 — MacLean-Fogg/OHIM
Processo T-339/05: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2005 — MacLean-Fogg/IHMI
Processo T-339/05: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2005 — MacLean-Fogg/IHMI
JO C 296 de 26.11.2005, p. 28–28
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
26.11.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 296/28 |
Recurso interposto em 9 de Setembro de 2005 — MacLean-Fogg/IHMI
(Processo T-339/05)
(2005/C 296/60)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: MacLean-Fogg (Mundelein, EUA) [Representantes: H. Eichmann, G. Barth, U. Blumenröder, C. Niklas-Falter, M. Kinkeldey, K. Brandt, A. Franke, U. Stephani, B. Allekotte, E. Bertram, K. Lochner, B. Ertle, C. Neuhierl, S. Prückner, C. Schmitt, B. Mehnert, P. Lübbe, S. Brötje, advogados]
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos do recorrente
— |
Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no processo R 1122/2004-1, de 20 de Junho de 2005. |
— |
Condenar o IHMI na totalidade das despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária em causa: A marca nominativa «LOKTHREAD» para produtos da classe 6 (parafusos, parafusos de metal, porcas, porcas de metal) — pedido n.o 3 440 666
Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo relativamente a todos os produtos
Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a marca tem de ser considerada como um todo e não como sendo composta por duas palavras em inglês, possuindo, assim, um grau mínimo de carácter distintivo.