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Document C2005/296/60

    Processo T-339/05: Recurso interposto em 9 de Setembro de 2005 — MacLean-Fogg/IHMI

    JO C 296 de 26.11.2005, p. 28–28 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    26.11.2005   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 296/28

    Recurso interposto em 9 de Setembro de 2005 — MacLean-Fogg/IHMI

    (Processo T-339/05)

    (2005/C 296/60)

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: MacLean-Fogg (Mundelein, EUA) [Representantes: H. Eichmann, G. Barth, U. Blumenröder, C. Niklas-Falter, M. Kinkeldey, K. Brandt, A. Franke, U. Stephani, B. Allekotte, E. Bertram, K. Lochner, B. Ertle, C. Neuhierl, S. Prückner, C. Schmitt, B. Mehnert, P. Lübbe, S. Brötje, advogados]

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Pedidos do recorrente

    —

    Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) no processo R 1122/2004-1, de 20 de Junho de 2005.

    —

    Condenar o IHMI na totalidade das despesas.

    Fundamentos e principais argumentos

    Marca comunitária em causa: A marca nominativa «LOKTHREAD» para produtos da classe 6 (parafusos, parafusos de metal, porcas, porcas de metal) — pedido n.o 3 440 666

    Decisão do examinador: Recusa do pedido de registo relativamente a todos os produtos

    Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso

    Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a marca tem de ser considerada como um todo e não como sendo composta por duas palavras em inglês, possuindo, assim, um grau mínimo de carácter distintivo.

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