26.11.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/12

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anular o acórdão do Tribunal de Primeira Instância Quarta Secção), de 22 de Junho de 2005, no processo T-34/04; (1)

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decidir, a título definitivo, o litígio deferindo os pedidos apresentados em Primeira Instância e, subsidiariamente, remeter os autos ao Tribunal de Primeira Instância;

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condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno nas despesas.

1.

O Tribunal de Primeira Instância esquece que a inclusão da marca nominativa «POWER», com carácter distintivo próprio na marca requerida viola os direitos da marca anterior. A protecção concedida na Alemanha à palavra «POWER» é ilimitada e implica um direito exclusivo a usar a dita marca nos produtos respectivos. A antiga marca deve continuar a poder combinar livremente palavras ou elementos gráficos isolados quando seja necessário para a sua comercialização. No entanto, o acórdão recorrido limita a liberdade da recorrente no momento de configurar a sua marca.

2.

O Tribunal de Primeira Instância ignora que a marca requerida emprega de novo a marca nominativa anterior de um modo notório e apropria-se dela como marca. A palavra «TURKISCH» contida na marca requerida não priva o elemento «POWER» do seu carácter dominante porque no sector do tabaco aquela vincula-se à denominação «turkish blend», usual no mercado do tabaco e que, por isso, pode ser percebida como uma indicação do emprego de uma mistura de tabaco originária da Turquia que se comercializa sob a designação de «POWER». Por conseguinte, o Tribunal de Primeira Instância supõe erradamente que o sintagma «TURKISH POWER» tem um efeito sugestivo independente do termo «POWER».

3.

O Tribunal de Primeira Instância erra ao supor que as diferenças fonéticas entre as duas marcas em causa são suficientes para as distinguir, uma vez que o mero risco de confusão do ponto de vista fonético entre as duas marcas impede a inscrição da marca requerida. No que toca à semelhança gráfica entre as marcas comparadas, o Tribunal de Primeira Instância não teve em conta que o elemento predominante das marcas é também constituído, do ponto de vista gráfico, pelas partes do sintagma, já que os consumidores retêm e orientam-se melhor por palavras do que por imagens. Assim, a afirmação de que os elementos gráficos da marca requerida dominam sobre os nominativos carece de fundamento.

4.

O Tribunal de Primeira Instância incorre em erro ao supor que o público relevante presta maior atenção quando compra cigarros do que quando compra alimentos ou outros bens de consumo, o que não é de presumir. Mas, ainda que se aceite essa maior atenção não é de excluir que a palavra «POWER» incluída na marca lembre aos clientes a marca anterior e que estes a associem à empresa da recorrente, por considerarem que é a marca de uma mistura turca do tipo de tabaco «POWER».