ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 271

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
29 de outubro de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 271/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-416/02: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE — Conceito de resíduos — Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE — Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente — Directiva 80/68/CEE — Protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas — Directiva 91/271/CEE — Tratamento de águas residuais urbanas — Directiva 91/676/CEE — Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola — Poluição causada por uma exploração pecuária de suínos)

1

2005/C 271/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), 15 de Setembro de 2005, no processo C-37/03 P: BioID AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca nominativa e figurativa — BioID — Motivo absoluto de recusa de registo — Marca desprovida de carácter distintivo)

1

2005/C 271/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-121/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE — Conceito de resíduos — Directivas 85/337/CEE e 97/11/CE — Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente — Directiva 80/68/CEE — Protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas — Directiva 80/778/CEE — Qualidade das águas destinadas ao consumo humano)

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2005/C 271/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 26 de Maio de 2005, no processo C-132/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato): Ministero della Salute contra Coordinamento delle associazioni per la difesa dell'ambiente e dei diritti degli utenti e dei consumatori (Codacons), Federconsumatori (Regulamento (CE) n.o 1139/98 — Artigo 2.o, n.o 2, alínea b) — Exigências suplementares de rotulagem de géneros alimentícios — Menção obrigatória relativa à presença de material derivado de certos organismos geneticamente modificados (OGM) — Soja e milho geneticamente modificados — Exclusão da exigência no caso de contaminação acidental numa proporção que não ultrapasse um determinado nível de tolerância — Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial — Lactentes e crianças de tenra idade — Âmbito da exclusão — Princípio da precaução)

2

2005/C 271/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 15 de Setembro de 2005, no processo C-199/03: Irlanda contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Fundo Social Europeu — Redução de uma contribuição financeira comunitária — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade — Segurança jurídica — Confiança legítima)

3

2005/C 271/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 15 de Setembro de 2005, nos processos apensos C-281/03 e C-282/03 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven): Cindu Chemicals BV e o. contra College voor de toelating van bestrijdingsmiddelen (Directiva 76/769/CEE — Substâncias perigosas — Possibilidade de os Estados-Membros fixarem condições suplementares para a colocação no mercado e a utilização de um produto biocida cuja substância activa seja objecto de restrições de utilização pela directiva — Produtos de conservação da madeira contendo destilados de alcatrão de hulha (carbolineum e óleo de creosoto) — Produtos de conservação da madeira contendo cobre, crómio e arsénico)

3

2005/C 271/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 15 de Setembro de 2005, no processo C-372/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Directiva 91/439/CEE — Carta de condução — Idade mínima exigida para o acesso à condução de determinados veículos — Possibilidade de conduzir veículos de categoria diferente daquela para a qual a carta de condução foi emitida — Registo e troca de cartas de condução obrigatórios)

4

2005/C 271/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 5 de Julho de 2005, no processo C-376/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te 's-Hertogenbosch): D contra Inspecteur van de Belastingdienst/Particulieren/Ondernemingen buitenland te Heerlen (Legislação fiscal — Imposto sobre a fortuna — Direito a um abatimento — Tratamento diferente dos residentes e dos não residentes — Convenção fiscal preventiva da dupla tributação)

4

2005/C 271/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 15 de Setembro de 2005, no processo C-495/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Intermodal Transports BV contra Staatssecretaris van Financiën (Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Classificação na Nomenclatura Combinada — Posição 8709 — Tractor “Magnum ET120 Terminal Tractor” — Artigo 234.o CE — Órgãos jurisdicionais nacionais — Obrigação de reenvio a título prejudicial — Condições — Informação pautal vinculativa emitida a favor de um terceiro pelas autoridades aduaneiras de outro Estado-Membro relativamente a um veículo do mesmo tipo)

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2005/C 271/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-500/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa (Incumprimento de Estado — Directiva 98/34/CE — Normas e regulamentações técnicas — Regulamentação nacional aplicável às embarcações de recreio)

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2005/C 271/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 8 de Setembro de 2005, nos processos apensos C-544/03 e C-545/03 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Conseil d'État): Mobistar SA contra Comune de Fléron e belgacom Mobile SA contra Comune de Schaerbeek (Artigo 59.o do Tratado CE (que passou, após alteração, a artigo 49.o CE) — Serviços de telecomunicações — Directiva 90/388/CEE — Artigo 3.o-C — Supressão de todas as restrições — Taxas municipais sobre os pilares, postes e antenas de difusão para GSM)

6

2005/C 271/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-40/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus): Syuichi Yonemoto (Aproximação das legislações — Máquinas — Directiva 98/37/CE — Compatibilidade de uma legislação nacional que impõe ao importador a obrigação de verificar a segurança de uma máquina acompanhada de uma declaração “CE” de conformidade)

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2005/C 271/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 15 de Setembro de 2005, no processo C-58/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof): Antje Köhler contra Finanzamt Düsseldorf-Nord (Sexta Directiva IVA — Lugar das operações tributáveis — Entrega de bens efectuada a bordo de um navio de cruzeiro — Transporte efectuado no interior da Comunidade — Isenção de tributação no caso de escala fora do território da Comunidade — Âmbito da isenção)

7

2005/C 271/14

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-129/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État): Espace Trianon SA, Société wallone de location-financement SA (Sofibail) contra Office communautaire et régional de la formation professionnelle et de l'emploi (FOREM) (Contratos administrativos — Directiva 89/665/CEE — Processo de recurso em matéria de adjudicação de contratos de direito público — Pessoas a quem os processos de recurso devem ser acessíveis — Consórcio concorrente — Proibição de um membro de um consórcio interpor individualmente um recurso — Conceito “de interesse em obter um contrato público”)

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2005/C 271/15

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-278/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Directivas 2001/88/CE e 2001/93/CE — Fiscalização sanitária — Protecção dos suínos — Não transposição)

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2005/C 271/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-288/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Unabhängiger Finanzsenat, Außenstelle Wien): AB contra Finanzamt für den 6., 7. und 15. Bezirk (Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias — Estatuto dos Funcionários — Regime aplicável aos outros agentes — Agente local colocado na representação da Comissão na Áustria — Regime fiscal)

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2005/C 271/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-427/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/16/CE — Redes transeuropeias — Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional — Não transposição)

9

2005/C 271/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-448/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/40/CE — Reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros — Não transposição no prazo fixado)

10

2005/C 271/19

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-462/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/40/CE — Reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros — Não transposição no prazo prescrito)

10

2005/C 271/20

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 14 de Julho de 2005, no processo C-31/05: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Directivas 2002/19/CE, 2002/20/CE e 2002/21/CE — Redes e serviços — Comunicações electrónicas — Quadro regulamentar comum — Não transposição no prazo fixado)

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2005/C 271/21

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 8 de Setembro de 2005, no processo C-57/05: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 2002/46/CE — Aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares — Não transposição no prazo prescrito)

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2005/C 271/22

Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 21 de Junho de 2005, nos processos apensos C-483/00, C-485/00 a C-488/00, C-492/00 a C-494/00, C-496/00, C-500/00 e C-21/01 (pedidos de decisão prejudicial do Tribunale amministrativo regionale del Lazio): Azienda Agricola Nardoni di Benedetto Nardoni contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica (C-483/00) e Azienda Agricola Antonio Tonon contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), com intervenção de: Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica (C-485/00) e Azienda Agricola Beniamino Brutti e o. contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), com intervenção de: Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica e o. (C-486/00) e Cooperativa Nuova Latte Srl contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (C-487/00) e Azienda Agricola Fermo e Gabriele Borini ss contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica (C-488/00) e Giuseppe De Marchi e o. contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica (C-492/00) e Ferdinando Pavane e o. contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica (C-493/00) e Associazione dei Produttori di Latte delle Terre del Granducato e o. contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero delle Politiche Agricole e Forestali, Regione Toscana (C-494/00) e Associazione Agricola Produttori Castellani Soc. coop. arl e o. contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica (C-496/00) e Azienda Agricola Pietro Baita e o. contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (C-500/00) e Giorgio Accarini e o. contra Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA), Ministero del Tesoro, del Bilancio e della Programmazione Economica (C-21/01) (Agricultura — Organização comum de mercado — Leite e produtos lácteos — Imposição suplementar sobre o leite — Regulamentos (CEE) n.os 3950/92 e 536/93 — Quantidades de referência — Rectificação a posteriori)

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2005/C 271/23

Processo C-284/05: Acção intentada em 15 de Julho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

13

2005/C 271/24

Processo C-289/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Rovaniemen hallinto-oikeus, de 15 de Julho de 2005, no processo Länsstyrelsen i Norrbottens län contra Lapin liitto

13

2005/C 271/25

Processo C-298/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Finanzgericht Münster de 5 de Julho de 2005 no processo Columbus Container Services B.V.B.A. & Co. contra Finanzamt Bielefeld-Innenstadt

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2005/C 271/26

Processo C-303/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Arbitragehof (Bélgica), de 13 de Julho de 2005, no processo Advocaten voor de Wereld contra Ministerraat

14

2005/C 271/27

Processo C-320/05 P: Recurso interposto em 22 de Agosto de 2005 por Fred Olsen, S.A. do acórdão de 15 de Junho de 2005 da Terceira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-17/02, Fred Olsen, S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias

14

2005/C 271/28

Processo C-323/05: Acção intentada em 24 de Agosto de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido

15

2005/C 271/29

Processo C-326/05 P: Recurso interposto em 26 de Agosto de 2005 por Industrias Químicas del Vallés, S.A. do acórdão de 28 de Junho de 2005 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, no processo T-158/03, Industrias Químicas del Vallés contra Comissão das Comunidades Europeias

15

2005/C 271/30

Processo C-329/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 28 de Junho de 2005, no processo Finanzamt Dinslaken contra Gerold Meindl

16

2005/C 271/31

Processo C-330/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Hovrätten för Övre Norrland, de 22 de Agosto de 2005, no processo Fredrik Granberg contra Ministério Público

17

2005/C 271/32

Processo C-331/05 P: Recurso interposto em 6 de Setembro de 2005 por Internationaler Hilsfonds e.V. do despacho de 11 de Julho de 2005 da Terceira Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no processo T-294/04, Internationale Hilfsfond e.V. contra Comissão das Comunidades Europeias

17

2005/C 271/33

Cancelamento do processo C-360/01

18

2005/C 271/34

Cancelamento do processo C-108/04

18

2005/C 271/35

Cancelamento do processo C-425/04

18

2005/C 271/36

Cancelamento do processo C-458/04

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 271/37

Comunicação

19

2005/C 271/38

Processo T-300/05: Recurso interposto em 21 de Julho de 2005 — República de Chipre/Comissão das Comunidades Europeias

19

2005/C 271/39

Processo T-301/05: Recurso interposto em 2 de Agosto de 2005 — Philippe Guigard/Comissão das Comunidades Europeias

19

2005/C 271/40

Processo T-305/05: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2005 — Balabanis Le Dour/Comissão das Comunidades Europeias

20

2005/C 271/41

Processo T-306/05: Recurso interposto em 10 de Agosto de 2005 — Scippacercola e Terezakis/Comissão

20

2005/C 271/42

Processo T-310/05: Recurso interposto em 12 de Agosto de 2005 — ASTEC Global Consultancy/Comissão das Comunidades Europeias

21

2005/C 271/43

Processo T-311/05: Recurso interposto em 9 de Agosto de 2005 — Rounis/Comissão

22

2005/C 271/44

Processo T-312/05: Recurso interposto em 9 de Agosto de 2005 — Comissão das Comunidades Europeias/Effrosyni Alexiadou

22

2005/C 271/45

Processo T-316/05: Recurso interposto em 12 de Agosto de 2005 — República do Chipre/Comissão das Comunidades Europeias

23

2005/C 271/46

Processo T-317/05: Recurso interposto em 16 de Agosto de 2005 — Kustom Musical Amplification/IHMI

23

2005/C 271/47

Processo T-321/05: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2005 — AstraZeneca/Comissão

24

2005/C 271/48

Processo T-324/05: Recurso interposto em 25 de Agosto de 2005 — Estónia/Comissão

24

2005/C 271/49

Processo T-341/05: Acção proposta em 8 de Setembro de 2005 — Reino de Espanha/Comissão das Comunidades Europeias

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TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA

2005/C 271/50

Prestação de juramento dos novos juízes do Tribunal da Função Pública

27

2005/C 271/51

Eleição do presidente do Tribunal da Função Pública

27

III   Informações

2005/C 271/52

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 257 de 15.10.2005

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PT