ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 229

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
17 de setembro de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 229/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), 14 de Julho de 2005, no processo C-40/03 P: Rica Foods (Free Zone) NV contra Comissão das Comunidades Europeias, Reino dos Países Baixos, Reino de Espanha (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regime de associação dos países e territórios ultramarinos — Importações de açúcar e misturas de açúcar e de cacau — Regulamento (CE) n.o 2081/2000 — Medidas de protecção — Artigo 109.o da Decisão PTU — Poder de apreciação da Comissão — Princípio da proporcionalidade — Fundamentação)

1

2005/C 229/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 14 de Julho de 2005, no processo C-41/03 P: Rica Foods (Free Zone) NV contra Comissão das Comunidades Europeias, Reino dos Países Baixos, Reino de Espanha, República Francesa (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Regime de associação dos países e territórios ultramarinos — Importações de açúcar e misturas de açúcar e de cacau — Regulamento (CE) n.o 465/2000 — Medidas de protecção — Artigo 109.o da Decisão PTU — Poder de apreciação da Comissão — Princípio da proporcionalidade — Fundamentação)

1

2005/C 229/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-153/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation): Caisse nationale des prestations familiales contra Ursula Weide-Schwarz (Prestações familiares — Abono de educação — Suspensão do direito às prestações no Estado de emprego — Direito às prestações da mesma natureza no Estado de residência)

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2005/C 229/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-227/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank te Amsterdam): A. J. van Pommeren-Bourgondiën contra Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank (Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Âmbito de aplicação — Pensão de invalidez — Manutenção do direito às prestações após mudança de residência para outro Estado-Membro)

2

2005/C 229/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-353/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal): Société des produits Nestlé SA contra Mars UK Ltd (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Falta de carácter distintivo — Aquisição de carácter distintivo através do uso — Uso enquanto parte de uma marca registada ou em conjugação com essa marca)

3

2005/C 229/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-374/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht): Gaye Gürol contra Bezirksregierung Köln (Acordo de Associação CEE-Turquia — Artigo 9.o da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Efeito directo — Acesso ao ensino dos descendentes de um trabalhador turco pertencente ao mercado regular do emprego — Descendentes que residem com os seus pais — Subsídio de formação)

3

2005/C 229/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-214/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Substâncias que empobrecem a camada do ozono — Artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 — Manutenção de derrogações não previstas pelo regulamento)

3

2005/C 229/8

Processo C-206/05: Acção intentada em 11 de Maio pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia

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2005/C 229/9

Processo C-253/05: Acção intentada em 15 de Junho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos

4

2005/C 229/10

Processo C-267/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England and Wales) Chancery Division, Patents Court de 17 de Fevereiro de 2005 proferido no processo Oakley Inc. contra Animal Ltd, H. Young Holdings plc e H. Young (Operations) Ltd., sendo parte interveniente a Secretaria de Estado da Indústria

5

2005/C 229/11

Processo C-269/05: Acção intentada em 23 de Junho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

5

2005/C 229/12

Processo C-271/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Consiglio di Stato de 18 de Janeiro de 2005 nos processos 1) Francesco Rauty contra Ministero per i Beni Culturali e Ambientali; Soprintendenza B.A.A. de Florença, Prato e Pistoia; interveniente em apoio: Consiglio Nazionale degli Ingegneri; 2) Ordine degli Ingegneri della Provincia di Pistoia contra Francesco Rauty, Ministero per i Beni e le Attività Culturali, interveniente em apoio: Consiglio Nazionale degli Ingegneri

6

2005/C 229/13

Processo C-274/05: Acção intentada em 4 de Julho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

6

2005/C 229/14

Processo C-275/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgericht Sigmaringen, de 12 de Maio de 2005, no processo Alois Kibler jun. contra Land Baden-Württemberg (intervenientes: Manfred Ott e Konrad Leiprecht)

7

2005/C 229/15

Processo C-277/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Conseil d'État (França), de 18 de Maio de 2005, no processo Société Thermale d'Eugénie-Les-Bains contra Ministro da Economia, das Finanças e da Indústria

7

2005/C 229/16

Processo C-280/05: Acção intentada em 11 de Julho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

8

2005/C 229/17

Processo C-283/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberster Gerichthof (Áustria) de 30 de Junho de 2005 no processo ASML Netherlands BV contra SEMIS Semiconductor Industry Services Gesellschaft mbH

8

2005/C 229/18

Processo C-286/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg, de 30 de Junho de 2005, no processo Reinhold Haug contra Land Baden-Württemberg

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2005/C 229/19

Processo C-293/05: Acção intentada em 20 de Julho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

9

2005/C 229/20

Processo C-302/05: Acção intentada em 28 de Julho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

10

2005/C 229/21

Processo C-304/05: Acção proposta em 29 de Julho de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana

10

2005/C 229/22

Cancelamento do processo C-326/04

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 229/23

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Julho de 2005, no processo T-260/97, Camar Srl contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Organização comum de mercado — Bananas — Regime de importação — Responsabilidade extracontratual da Comunidade — Avaliação do prejuízo)

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2005/C 229/24

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 18 de Julho de 2005, no processo T-241/01, Scandinavian Airlines System AB contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Transporte aéreo — Regulamento (CEE) n.o 3975/87 — Acordos notificados — Acordo que ultrapassa o âmbito da notificação — Repartição de mercados — Coima — Orientações para o cálculo das coimas — Gravidade da infracção — Comunicação sobre a não aplicação de coimas ou a redução do seu montante — Circunstâncias atenuantes — Competência de plena jurisdição)

12

2005/C 229/25

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 27 de Julho de 2005, nos processos apensos T-49/02 a T-51/02, Brasserie nationale SA (antes Brasseries Funck-Bricher e Bofferding) contra Comissão das Comunidades Europeias (Acordos — Mercado luxemburguês da cerveja — Coimas)

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2005/C 229/26

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Julho de 2005, no processo T-242/02, The Sunrider Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa TOP — Recusa de registo — Artigo 115.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Conceito de ’comunicações escritas’ — Violação do princípio do prazo razoável — Violação dos direitos de defesa — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94)

13

2005/C 229/27

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Julho de 2005, no processo T-40/03, Julián Murúa Entrena contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa que inclui o elemento nominativo “Julián Murúa Entrena” — Oposição do titular da marca nominativa espanhola e internacional MURÚA — Recusa de registo — Motivo de recusa relativo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Nome patronímico)

14

2005/C 229/28

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Julho de 2005, no processo T-126/03, Reckitt Benckiser (España), SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Risco de confusão — Prova da utilização da marca anterior — Pedido de marca comunitária nominativa ALADIN — Marca nacional nominativa anterior ALADDIN — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94)

14

2005/C 229/29

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Julho de 2005, no processo T-312/03, Wassen International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nacional figurativa anterior que contém o elemento nominativo “Selenium Spezial A-C-E” — Pedido de marca comunitária nominativa SELENIUM-ACE — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — N.o 1, alínea b), do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 40/94)

15

2005/C 229/30

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Julho de 2005, no processo T-371/03, Vincenzo Le Voci contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Concurso interno — Não admissão às provas orais — Violação do anúncio de concurso — Irregularidade na realização das provas de forma a falsear os resultados — Princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação — Princípio da boa administração)

15

2005/C 229/31

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Julho de 2005, no processo T-5/04, Carlo Scano contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso interno — Perguntas de escolha múltipla — Recusa de anulação de certas perguntas pelos júri — Igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Extensão do controlo jurisdicional — Recurso de anulação — Acção de indemnização)

15

2005/C 229/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 12 de Julho de 2005, no processo T-157/04, Joël de Bry contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Relatório de avaliação de carreira — Exercício de avaliação 2001/2002)

16

2005/C 229/33

Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Julho de 2005, no processo T-459/04, Jorge Manuel Pinheiro de Jesus Ferreira contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Nomeação — Classificação em grau — Classificação no grau superior da carreira)

16

2005/C 229/34

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 9 de Junho de 2005, no processo T-188/02, Freiberger Lebensmittel GmbH & Co. Produktions e Vertriebs KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Extinção da instância)

16

2005/C 229/35

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-139/03, Nuova Agricast Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Não divulgação de documentos emanados de um Estado-Membro sem o prévio acordo desse Estado)

17

2005/C 229/36

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-151/03, Nuova Agricast Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento n.o 1049/2001 — Recurso sem objecto)

17

2005/C 229/37

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 9 de Junho de 2005, no processo T-265/03, Helm Düngemittel GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Ajuda alimentar — Retenção parcial da garantia de entrega — Pedido de reembolso do montante retido — Cláusula compromissória — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)

18

2005/C 229/38

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 29 de Junho de 2005, no processo T-274/03: Focus Magazin Verlag GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Retirada do pedido de registo — Inutilidade superveniente da lide)

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2005/C 229/39

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-287/03, Società imballaggi metallici Salerno Srl (SIMSA) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Não divulgação de documentos emanados de um Estado-Membro sem o prévio acordo desse Estado)

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2005/C 229/40

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-295/03, Poli Sud Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Não divulgação de documento proveniente de um Estado-Membro sem acordo prévio desse Estado)

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2005/C 229/41

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-297/03, Tomasetto Achille Sas di Tomasetto Andrea & C. contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Não divulgação de documento proveniente de um Estado-Membro sem acordo prévio desse Estado)

19

2005/C 229/42

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-298/03, Lavorazione Cuoio e Pelli Bieffe Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Não divulgação de documento proveniente de um Estado-Membro sem acordo prévio desse Estado)

20

2005/C 229/43

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Junho de 2005, no processo T-299/03, Nuova fabbrica utensili diamantati Srl (Nuova Fa. U. Di) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento n.o (CE) 1049/2001 — Não divulgação de documento proveniente de um Estado-Membro sem acordo prévio desse Estado)

20

2005/C 229/44

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Julho de 2005, no processo T-13/04, Jens-Peter Bonde e o. contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu — Recurso de anulação — Excepção de inadmissibilidade — Acto impugnável — Legitimidade — Inadmissibilidade)

20

2005/C 229/45

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Julho de 2005, no processo T-17/04, Front national e o. contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu — Recurso de anulação — Questão prévia de inadmissibilidade — Acto impugnado — Qualidade para agir — Inadmissibilidade)

21

2005/C 229/46

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 20 de Junho de 2005, no processo T-138/04, Cementir — Cementerie del Tirreno SpA contra a Comissão das Comunidades Europeias (Pedido de anulação de uma carta da Comissão que estabelece o montante de juros de mora aplicáveis à coima aplicada à recorrente — Noção de acto confirmativo de um acto anterior — Admissibilidade)

21

2005/C 229/47

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Julho de 2005, no processo T-40/04, Emma Bonino e o. contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (Regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu — Recurso de anulação — Questão prévia de inadmissibilidade — Acto recorrível — Legitimidade — Inadmissibilidade)

22

2005/C 229/48

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Junho de 2005, no processo T-98/04, Nuova Agricast Srl e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Admissibilidade — Prazo — Início — Publicação — sítio Internet)

22

2005/C 229/49

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Junho de 2005, no processo T-147/04: Brian Ross contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Relatório de evolução de carreira — Invalidez total e permanente — Interesse em agir — Inadmissibilidade)

22

2005/C 229/50

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 12 de Julho de 2005, no processo T-163/04, Michael Schäfer contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de restitutio in integrum — Recurso para a Câmara de Recurso — Despesas do processo — Repartição)

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2005/C 229/51

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Julho de 2005, no processo T-294/04: Internationaler Hilfsfonds e. V. contra Comissão das Comunidades Europeias (Responsabilidade extracontratual — Reembolso das despesas do processo no Provedor de Justiça Europeu — Acção manifestamente infundada)

23

2005/C 229/52

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 5 de Julho de 2005, no processo T-117/05 R, Andreas Rodenbröker contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Directiva 92/43/CEE — Urgência — Inexistência)

24

2005/C 229/53

Processo T-228/05: Recurso interposto em 13 de Junho de 2005 por Javier Maria Vega Bordell contra Parlamento Europeu

24

2005/C 229/54

Processo T-232/05: Recurso interposto em 15 de Junho de 2005 por Trévor Hutchings contra a Comissão das Comunidades Europeias

24

2005/C 229/55

Processo T-252/05: Recurso interposto em 4 de Julho de 2005 por Q contra a Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 229/56

Processo T-253/05: Recurso interposto em 4 de Julho de 2005 por José Fernandez Tunon contra a Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 229/57

Processo T-254/05: Recurso interposto em 6 de Julho de 2005 por Fachvereinigung Mineralfaserindustrie e. V. Deutsche Gruppe der EURIMA — European Insulation Manufacturers contra a Comissão das Comunidades Europeias

26

2005/C 229/58

Processo T-256/05: Recurso interposto em 1 de Julho de 2005 por Fernanda Ehrhardt-Avancini contra Parlamento Europeu

27

2005/C 229/59

Processo T-258/05: Recurso interposto em 30 de Junho de 2005 por Eric Voigt contra a Comissão das Comunidades Europeias

27

2005/C 229/60

Processo T-260/05: Recurso interposto em 14 de Julho de 2005 por Peter Strobl contra a Comissão das Comunidades Europeias

28

2005/C 229/61

Processo T-261/05: Recurso interposto em 8 de Julho de 2005 por Frank Sliggers contra a Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 229/62

Processo T-265/05: Recurso interposto em 8 de Julho de 2005 por Johan Maes contra a Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 229/63

Processo T-267/05: Recurso interposto em 8 de Julho de 2005 por Elisabeth De Smedt contra a Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 229/64

Processo T-268/05: Recurso interposto em 8 de Julho de 2005 por Patrice Vande Velde contra a Comissão das Comunidades Europeias

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2005/C 229/65

Processo T-269/05: Recurso interposto em 8 de Julho de 2005 por Raffaele Dalmasso contra a Comissão das Comunidades Europeias

30

2005/C 229/66

Processo T-270/05: Recurso interposto em 8 de Julho de 2005 por Matthias Ghem contra a Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 229/67

Processo T-271/05: Recurso interposto em 8 de Julho de 2005 por Miriam Arana de la Cal contra a Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 229/68

Processo T-272/05: Recurso interposto em 8 de Julho de 2005 por Stéphane Veramme contra a Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 229/69

Processo T-282/05: Recurso interposto em 12 de Julho de 2005 por Paulo Sequeira Wandschneider contra a Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 229/70

Processo T-283/05: Recurso interposto em 13 de Julho de 2005 por Daniele Baraldi contra Comissão das Comunidades Europeias

33

2005/C 229/71

Processo T-284/05: Recurso interposto em 14 de Julho de 2005 por Christos Michail contra Comissão das Comunidades Europeias

33

2005/C 229/72

Processo T-285/05: Recurso interposto em 19 de Julho de 2005 por Bernd Lippert contra Parlamento Europeu

34

2005/C 229/73

Processo T-286/05: Recurso interposto em 18 de Julho de 2005 pelo Centre Européen pour la Statistique et le Développement A.s.b.l. (C.E.S.D.) contra Comissão das Comunidades Europeias

34

2005/C 229/74

Processo T-287/05: Recurso interposto em 15 de Julho de 2005 por Idoia Bengoa e duas outras funcionárias contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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2005/C 229/75

Processo T-288/05: Recurso interposto em 20 de Julho de 2005 por Harald Mishe contra a Comissão das Comunidades Europeias

35

2005/C 229/76

Processo T-289/05: Recurso interposto em 26 de Julho de 2005 por Arcangelo Milella e Delfina Campanella contra a Comissão das Comunidades Europeias

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2005/C 229/77

Processo T-291/05: Recurso interposto em 25 de Julho de 2005 por Mohammad Reza Fardoom e Michael Ashbrook contra Comissão das Comunidades Europeias

37

2005/C 229/78

Processo T-292/05: Recurso interposto em 26 de Julho de 2005 por Maria Johansen contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias

37

2005/C 229/79

Processo T-293/05: Recurso interposto em 26 de Julho de 2005 por Maurizio Caldarone contra Comissão das Comunidades Europeias

38

2005/C 229/80

Processo T-294/05: Recurso interposto em 26 de Julho de 2005 por Jean-Marc Colombani contra a Comissão das Comunidades Europeias

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2005/C 229/81

Processo T-295/05: Acção proposta em 1 de Agosto de 2005 pela sociedade Document Security Systems, Inc. contra o Banco Central Europeu

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2005/C 229/82

Cancelamento do processo T-141/04

40

2005/C 229/83

Cancelamento do processo T-468/04

40

III   Informações

2005/C 229/84

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 217 de 3.9.2005

41

PT