ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 82

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
2 de abril de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 082/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), 27 de Janeiro de 2005, no processo C-422/02 P: Europe Chemi-Con (Deutschland) GmbH contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Medidas antidumping — Regulamento que encerra processos antidumping — Retroactividade — Igualdade de tratamento — Não discriminação — Importações de certos grandes condensadores electrolíticos de alumínio oriundos do Japão»)

1

2005/C 082/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 15 de Fevereiro de 2005, no processo C-12/03 P: Comissão das Comunidades Europeias contra Tetra Laval BV (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão que declara incompatível com o mercado comum uma concentração de tipo 'conglomerado' — Efeito de alavanca — Extensão da fiscalização jurisdicional — Elementos a tomar em consideração — Compromissos de comportamento)

1

2005/C 082/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 27 de Janeiro de 2005, no processo C-15/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria (Incumprimento de Estado — Directiva 75/439/CEE — Eliminação dos óleos usados — Prioridade ao tratamento por regeneração)

2

2005/C 082/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 13 de Janeiro de 2005, no processo C-84/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directivas 93/36/CEE e 93/37/CEE — Contratos públicos — Processo de adjudicação de contratos públicos de fornecimento e de empreitadas de obras públicas — Âmbito de aplicação — Conceito de entidade adjudicante — Acordos de colaboração interadministrativos — Conceito de contrato — Recurso ao processo por negociação em casos não previstos pela directiva)

2

2005/C 082/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 27 de Janeiro de 2005, no processo C-92/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Portuguesa (Incumprimento de Estado — Directiva 75/439/CEE — Eliminação dos óleos usados — Prioridade ao tratamento por regeneração)

3

2005/C 082/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 27 de Janeiro de 2005, no processo C-188/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Berlin): Irmtraud Junk contra Wolfgang Kühnel (Directiva 98/59/CE — Despedimentos colectivos — Consulta dos representantes dos trabalhadores — Notificação da autoridade pública competente — Conceito de «despedimento» — Momento do despedimento)

3

2005/C 082/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 1 de Fevereiro de 2005, no processo C-203/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria (Incumprimento de Estado — Artigos 249.o CE e 307.o CE — Artigos 2.o e 3.o da Directiva 76/207/CEE — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Proibição de empregar mulheres em trabalhos subterrâneos no sector mineiro assim como em trabalhos em atmosferas com sobrepressão e de mergulho)

4

2005/C 082/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-358/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria (Incumprimento de Estado — Protecção dos trabalhadores — Segurança e saúde dos trabalhadores — Movimentação manual de cargas que comportem riscos para os trabalhadores)

4

2005/C 082/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 27 de Janeiro de 2005, no processo C-59/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/29/CE — Harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação — Não transposição no prazo fixado)

5

2005/C 082/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 27 de Janeiro 2005, no processo C-125/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commission de Litiges Voyages (Bélgica): Guy Denuit, Betty Cordenier contra Transorient – Mosaïque Voyages et Culture SA (Questões prejudiciais — Apresentação ao Tribunal de Justiça — Órgão jurisdicional nacional na acepção do artigo 234.o CE — Tribunal arbitral)

5

2005/C 082/11

Processo C-1/05 SA: Pedido de autorização para proceder a uma penhora apresentado em 28 de Janeiro de 2005 pela sociedade Intek Company contra a Comissão das Comunidades Europeias

5

2005/C 082/12

Processo C-2/05 SA: Pedido de autorização para proceder a uma penhora apresentado em 28 de Janeiro de 2005 pela sociedade Names b.v contra a Comissão das Comunidades Europeias

6

2005/C 082/13

Processo C-3/05 SA: Pedido de autorização para proceder a uma penhora apresentado em 28 de Janeiro de 2005 pela Agência de Estatística da República do Cazaquistão contra a Comissão das Comunidades Europeias

6

2005/C 082/14

Processo C-2/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do arbeidshof te Brussel, de 23 de Dezembro de 2004, no processo Rijksdienst voor sociale zekerheid contra Sociedade por quotas Herbosch-Kiere

6

2005/C 082/15

Processos C-7/05, C-8/05, C-9/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof, de 11 de Outubro de 2004, nos processos Saatgut-Treuhandsverwaltungs GmbH contra Herdeiros do falecido Dieter Deppe: 1. Ulrich Deppe, 2. Hanne-Rose Deppe, 3. Thomas Deppe, 4. Matthias Deppe, 5. Christine Urban, nascida Deppe (C-7/05), contra Siegfried Hennings (C-8/05) e contra Hartmut Lübbe (C-9/05)

7

2005/C 082/16

Processo C-11/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te Amsterdam, em 28 de Dezembro de 2004, no processo Friesland Coberco Dairy Foods BV (agindo sob a denominação de «Friesland Supply Point Ede») contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Noord/kantoor Groningen

8

2005/C 082/17

Processo C-14/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te Amsterdam, de 28 de Dezembro de 2004, no processo Anagram International Inc. contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Rotterdam.

8

2005/C 082/18

Processo C-15/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te Amsterdam, de 28 de Dezembro de 2004, no processo Kawasaki Motors Europe N.V. contra Inspecteur van de Belastingdienst/Douane district Rotterdam

9

2005/C 082/19

Processo C-22/05: Acção intentada em 25 de Janeiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica

9

2005/C 082/20

Processo C-23/05: Acção intentada em 25 de Dezembro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

9

2005/C 082/21

Processo C-26/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Landesgericht Korneuburg, de 13 de Janeiro de 2005, no processo Plato Plastik Robert Frank GmbH contra CAROPACK Handels GmbH

10

2005/C 082/22

Processo C-27/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht Hamburg, de 5. de Janeiro de 2005, no processo Elfering Export GmbH contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas

10

2005/C 082/23

Processo C-29/05 P: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2005 (Fax: 25 de Janeiro de 2005) pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) do acórdão proferido em 10 de Novembro de 2004 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) no processo T-164/02 que opôs Kaul GmbH ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (outros intervenientes no processo perante a Câmara de Recurso do IHMI: Bayer AG)

11

2005/C 082/24

Processo C-30/05: Acção intentada em 28 de Janeiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

11

2005/C 082/25

Processo C-31/05: Acção intentada em 28 de Janeiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

12

2005/C 082/26

Processo C-32/05: Acção intentada em 31 de Janeiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

12

2005/C 082/27

Processo C-33/05: Acção instaurada em 31 de Janeiro de 2005 contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias

13

2005/C 082/28

Processo C-37/05: Acção intentada, em 31 de Janeiro de 2005, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido

13

2005/C 082/29

Processo C-38/05: Acção intentada, em 1 de Fevereiro de 2005, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda

14

2005/C 082/30

Processo C-43/05: Acção intentada em 3 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha

14

2005/C 082/31

Processo C-44/05: Acção proposta em 3 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

15

2005/C 082/32

Processo C-47/05: Acção intentada em 7 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha

15

2005/C 082/33

Processo C-48/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Landgericht Nürnberg-Fürth, de 28 de Janeiro de 2005, no processo Adam Opel AG contra Autec AG, sendo interveniente em apoio da demandada: Deutscher Verband der Spielwaren-Industrie e.V.

15

2005/C 082/34

Processo C-49/05 P: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2005 (fax de 2 de Fevereiro de 2005), pela sociedade Ferriere Nord SpA, do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, Quarta Secção Alargada, em 18 de Novembro de 2004, no processo T-176/01, entre a sociedade Ferriere Nord SpA, e a Comissão da CE

16

2005/C 082/35

Processo C-51/05 P: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2005 (fax de 7 de Fevereiro de 2005) pela Comissão das Comunidades Europeias para a anulação parcial do acórdão proferido em 23 de Novembro de 2004 pela Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, no processo T-166/1998, entre Cantina sociale di Dolianova e o. e Comissão das Comunidades Europeias

17

2005/C 082/36

Processo C-53/05: Acção proposta em 9 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa

17

2005/C 082/37

Processo C-55/05: Acção intentada em 9 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

18

2005/C 082/38

Processo C-57/05: Acção intentada em 9 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

18

2005/C 082/39

Processo C-59/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesgerichtshof de 2 de Dezembro de 2004 no processo Siemens AG contra VIPA Gesellschaft für Visualisierung und Prozeßautomatisierung mbH

19

2005/C 082/40

Processo C-61/05: Acção proposta em 10 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa

19

2005/C 082/41

Processo C-62/05P: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2005, por Nordspedizionieri di Danielis Livio & C. em liquidação, do acórdão da Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 14 de Dezembro de 2004 no processo T-332/02, Nordspedizionieri e o. contra Comissão das Comunidades Europeias

20

2005/C 082/42

Processo C-63/05: Acção intentada em 3 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

21

2005/C 082/43

Processo C-65/05: Acção intentada em 10 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

21

2005/C 082/44

Processo C-67/05: Acção proposta em 11 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha

22

2005/C 082/45

Processo C-68/05 P: Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2005 pela Koninklijke Coöperatie Cosun U. A. do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 7 de Dezembro de 2004 no processo T-240/02, Koninklijke Coöperatie Cosun U. A. contra Comissão das Comunidades Europeias

22

2005/C 082/46

Processo C-70/05: Acção intentada em 14 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

23

2005/C 082/47

Processo C-71/05: Acção proposta em 14 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

23

2005/C 082/48

Processo C-73/05: Acção proposta em 15 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

24

2005/C 082/49

Processo C-74/05: Acção intentada em 15 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

24

2005/C 082/50

Processo C-77/05: Recurso interposto, em 17 de Fevereiro de 2005, pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra o Conselho da União Europeia

25

2005/C 082/51

Processo C-83/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Amtsgericht Freiburg em 14 de Janeiro de 2005, no processo Bernd Voigt contra Regierungspräsidium Karlsruhe – Bretten

25

2005/C 082/52

Processo C-90/05: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

26

2005/C 082/53

Processo C-92/05: Acção proposta em 21 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

26

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 082/54

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Janeiro de 2005, no processo T-193/02, Laurent Piau contra Comissão das Comunidades Europeias (Regulamento da Fédération internationale de football association (FIFA) que regula a actividade dos agentes de jogadores — Decisão de uma associação de empresas — Artigos 49.o CE, 81.o CE e 82.o CE — Queixa — Falta de interesse comunitário — Rejeição)

28

2005/C 082/55

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Janeiro de 2005, no processo T-267/03, Anna Maria Rocatto contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso interno — Não admissão à prova oral — Poder de apreciação do júri — Alcance do controlo jurisdicional)

28

2005/C 082/56

Processo T-489/04: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2004 pela U.S. Steel Košice s.r.o contra a Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 082/57

Processo T-491/04: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2004 por Merant GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

29

2005/C 082/58

Processo T-492/04: Recurso interposto em 23 de Dezembro de 2004 por Jungbunzlauer AG e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias

30

2005/C 082/59

Processo T-500/04: Acção proposta em 24 de Dezembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a IIC Informations – Industrie Consulting GmbH

31

2005/C 082/60

Processo T-5/05: Recurso interposto em 10 de Janeiro de 2005 pela V.I.C. Verband der Internationalen Caterer in Deutschland e.V contra a Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 082/61

Processo T-6/05: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2005 contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

32

2005/C 082/62

Processo T-16/05: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2005 por Viasat Broadcasting UK Ltd. contra a Comissão das Comunidades Europeias

33

2005/C 082/63

Processo T-17/05: Recurso interposto em 10 de Janeiro de 2005 pela France Télécom contra a Comissão das Comunidades Europeias

34

2005/C 082/64

Processo T-19/05: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2005 por Boliden AB, Outokumpu Copper Fabrication AB e Outokumpu Copper BCZ S.A contra Comissão das Comunidades Europeias

34

2005/C 082/65

Processo T-20/05: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2005 por Outokumpu OYJ e Outokumpu Copper Products OY contra Comissão das Comunidades Europeias

35

2005/C 082/66

Processo T-21/05: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2005 por Halcor Metal Works S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias

36

2005/C 082/67

Processo T-22/05: Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2005 por Antonello Violetti e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias

37

2005/C 082/68

Processo T-23/05: Recurso interposto em 10 de Janeiro de 2005 por Eric Gippini Fournier contra a Comissão das Comunidades Europeias

37

2005/C 082/69

Processo T-24/05: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2005 por Standard Commercial Corporation, Standard Commercial Tobacco Corporation e Trans-Continental Leaf Tobacco Corporation contra Comissão das Comunidades Europeias

38

2005/C 082/70

Processo T-25/05: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2005 por KM Europa Metal AG, Tréfimétaux S.A. e Europa Metalli S.p.A. contra Comissão das Comunidades Europeias

39

2005/C 082/71

Processo T-27/05: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2005 por Carmela Lo Giudice contra Comissão das Comunidades Europeias

40

2005/C 082/72

Processo T-28/05: Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2005 por Ekabe International SCA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno

40

2005/C 082/73

Processo T-29/05: Recurso interposto em 20 de Janeiro de 2005 por Deltafina Spa contra Comissão das Comunidades Europeias

41

2005/C 082/74

Processo T-33/05: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2005 pela Compañia Española de Tabaco en Rama contra Comissão das Comunidades Europeias

42

2005/C 082/75

Processo T-37/05: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2005 por World Wide Tobacco España, S.A., contra Comissão das Comunidades Europeias

42

2005/C 082/76

Processo T-38/05: Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2005 por Agroexpansión, S.A., contra Comissão das Comunidades Europeias

43

2005/C 082/77

Processo T-53/05: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2005 por Calavo Growers of California contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

43

2005/C 082/78

Processo T-87/05: Acção intentada em 25 de Fevereiro de 2005 por EDP-Energias de Portugal S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias

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2005/C 082/79

Cancelamento do processo T-131/03

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III   Informações

2005/C 082/80

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 69 de 19.3.2005

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PT