ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 284

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano
20 de novembro de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2004/C 284/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 30 de Setembro de 2004, no processo C-275/02 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Stuttgart): Engin Ayaz contra Land Baden-Württemberg (Associação CEE Turquia — Livre circulação de trabalhadores — Artigo 7.o, primeiro parágrafo, da Decisão n.o 1/80 do Conselho de Associação — Âmbito de aplicação pessoal — Conceito de «membro da família» de um trabalhador turco pertencente ao mercado regular de trabalho de um Estado-Membro — Enteado desse trabalhador)

1

2004/C 284/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 23 de Setembro de 2004, no processo C-280/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa («Incumprimento de Estado — Directiva 91/271/CEE — Tratamento das águas residuais urbanas — Artigo 5.o, n.os 1 e 2, e anexo II — Não identificação das zonas sensíveis — Conceito de “eutrofização” — Não instituição de um tratamento mais rigoroso das descargas nas zonas sensíveis»)

1

2004/C 284/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 23 de Setembro de 2004, no processo T-297/02 República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento das contas — Armazenamento público de álcool — Ajuda à produção de azeite — Exercícios 1997, 1998 e 1999 — Decisão 2002/253)

2

2004/C 284/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 23 de Setembro de 2004,, no processo C-414/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Spedition Ulustrans, Uluslararasi Nakliyat ve. Tic. A.S. Istanbul contra Finanzlandesdirektion für Oberösterreich (Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 202.o — Constituição da dívida aduaneira — Introdução irregular no território aduaneiro da Comunidade — Conceito de «devedor» dessa dívida — Alargamento à entidade patronal da dívida de um empregado que cometeu irregularidades na execução das obrigações aduaneiras)

2

2004/C 284/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 14 de Setembro de 2004, no processo C 19/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht München I): Verbraucher-Zentrale Hamburg eV contra O2 (Germany) GmbH & Co. OHG (Política económica e monetária — Regulamento (CE) n.o 1103/97 — Introdução do euro — Conversão entre as unidades monetárias nacionais e a unidade euro — Arredondamento dos montantes pecuniários a pagar ou a contabilizar depois da aplicação da conversão — Contrato celebrado no sector das telecomunicações — Conceito de «montantes pecuniários a pagar ou a contabilizar» — Tarifação por minuto das comunicações telefónicas)

3

2004/C 284/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 23 de Setembro de 2004, no processo C-107/03 P: Procter & Gamble Company e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Recurso — Marca comunitária — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Forma tridimensional de um sabão — Motivo absoluto de recusa de registo — Carácter distintivo)

3

2004/C 284/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 23 de Setembro de 2004, no processo C-150/03 P: Chantal Hectors e Parlamento Europeu («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Agentes temporários dos grupos políticos do Parlamento Europeu — Recrutamento — Recusa de candidatura — Fundamentação — Exigência de fundamentação específica»)

4

2004/C 284/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 30 de Setembro de 2004, no processo C-319/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal administratif de Paris: Serge Briheche contra Ministro do Interior, Ministro da Educação Nacional e Ministro da Justiça («Política social — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Artigo 141.o, n.o 4, CE — Directiva 76/207/CEE — Condições de acesso aos empregos na função pública — Disposições que reservam às viúvas que não tenham voltado a casar o benefício da isenção do limite de idade para aceder a esses empregos»)

4

2004/C 284/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 30 de Setembro de 2004,, no processo C-359/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria (Incumprimento de Estado — Directiva 90/270/CEE — Protecção dos trabalhadores — Trabalho com equipamentos dotados de visor — Prescrições mínimas de segurança e de saúde — Não transposição)

5

2004/C 284/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 30 de Setembro de 2004, no processo C-417/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/18/CE — Libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados — Não transposição no prazo fixado)

5

2004/C 284/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 30 de Setembro de 2004,, no processo C-481/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directivas 2001/12/CE e 2001/13/CE — Caminhos-de-ferro comunitários — Desenvolvimento — Condições equitativas, uniformes e não discriminatórias de acesso à infra-estrutura — Licenças das empresas de transporte ferroviário — Regime comum — Não transposição no prazo fixado)

6

2004/C 284/12

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção), de 30 de Setembro de 2004, no processo T-496/03 Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/59/CE — Não transposição)

6

2004/C 284/13

Processo C-357/04 P: Recurso interposto em 17 de Agosto de 2004, por Antonio Andolfi, do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) em 27 de Maio de 2004 no processo T-379/02, Antonio Andolfi contra Comissão das Comunidades Europeias

6

2004/C 284/14

Processo C-363/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Symvulio tis Epikrateias (Conselho de Estado da Grécia) de 30 de Julho de 2004, no processo Michaniki AE contra Ypurgos Perivallontos, Chorotaxias kai Dimosion Ergon (Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e das Obras Públicas), apoiado por 1) Sindesmos Technikon Etairion Anoteron Taxeon «STEAT» e 2) Enkleidis A.T.E.

7

2004/C 284/15

Processo C-364/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Symvulio tis Epikrateias (Conselho de Estado da Grécia) de 30 de Julho de 2004, no processo Michaniki AE contra Ypurgos Perivallontos, Chorotaxias kai Dimosion Ergon (Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e das Obras Públicas), apoiado por Sindesmos Technikon Etairion Anoteron Taxeon «STEAT»

7

2004/C 284/16

Processo C-365/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Symvulio tis Epikrateias (Conselho de Estado da Grécia) de 30 de Julho de 2004, no processo Tholos Anonimi Techniki Turistiki Emporiki Pliroforiki Viomichaniki Etaireia, Tholos A.E. contra Ypurgos Perivallontos, Chorotaxias kai Dimosion Ergon (Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e das Obras Públicas), apoiado por 1) Sindesmos Technikon Etaireion Anoteron Taxeon «STEAT» e 2) Thessaliki Anonimi Techniki Etaireia —«Thessaliki A.T.E.»

8

2004/C 284/17

Processo C-367/04: Recurso interposto em 24 de Agosto de 2004 (fax de 20.8.2004) por Deutsche Post AG e DHL Express (Italy) S.r.l. (anteriormente DHL International S.r.l.) do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção Alargada) de 27 de Maio de 2004 no processo T-358/02, Deutsche Post AG e DHL International Srl contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada pela República Italiana e pela Poste Italiane SpA

8

2004/C 284/18

Processo C-388/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court), de 24 de Agosto de 2004, no processo A Rainha, ex-parte South Western Fish Producers' Organisation Ltd e o., contra Secretary of State for Environment, Food and Rural Affairs

9

2004/C 284/19

Processo C-403/04 P: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004 por Sumitomo Metal Industries Ltd do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2004 nos processos apensos T-67/00, T-68/00, T-71/00 e T-78/00, JFE Engineering Corp., Nippon Steel Corp., JFE Steel Corp. e Sumimoto Metal Industries Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias

9

2004/C 284/20

Processo C-405/04 P: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2004 por Nippon Steel Corp. do acórdão de 8 de Julho de 2004 do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) no processo T-67/00, T-68/00, T-71/00 e T-78/00, JFE Engineering Corp., Nippon Steel Corp., JFE Steel Corp., e Sumimoto Metal Industries Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias

10

2004/C 284/21

Processo C-406/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal du travail de Bruxelles (Décima Sétima Secção), de 8 de Setembro de 2004, no processo Gérald De CUYPER contra Office national de l'emploi

11

2004/C 284/22

Processo C-415/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden de 24 de Setembro de 2004 no processo Staatssecretaris van Financiën contra Stichting Kinderopvang Enschede

11

2004/C 284/23

Processo C-419/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da cour d'appel de Poitiers (2ème chambre civile), de 21 de Setembro de 2004, no processo Conseil général de la Vienne contra Directeur général des douanes et droits indirects

11

2004/C 284/24

Processo C-420/04 P: Recurso interposto em 29 de Setembro de 2004, por Georgios Gouvras, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 15 de Julho de 2004 nos processos apensos T-180/02 e T-113/03, G. Gouvras contra Comissão das Comunidades Europeias

12

2004/C 284/25

Processo C-422/0: Pedido de decisão prejudicial apresentado por apresentado por despacho do Bundesverwaltungsgericht, de 7 de Julho de 2004, no processo ISIS Multimedia Net GmbH & Co. KG contra a República Federal da Alemanha

13

2004/C 284/26

Processo C-429/04: Acção intentada em 30 de Setembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica

13

2004/C 284/27

Cancelamento do processo C-362/03

13

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2004/C 284/28

Acórdão do Tribunal de Primeira instância, de 14 de Setembro de 2004, no processo T-156/94, Siderúrgica Aristrain Madrid SL contra Comissão das Comunidades Europeias (Tratado CECA — Concorrência — Acordos e práticas concertadas — Produtores europeus de vigas — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coima — Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Remessa ao Tribunal de Primeira Instância)

14

2004/C 284/29

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Setembro de 2004, no processo T-274/01, Valmont Nederland BV/Comissão das Comunidades Europeias (Auxílio de Estado — Conceito — Vantagem — Preço de venda de um terreno — Financiamento de um parque de estacionamento)

14

2004/C 284/30

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Setembro de 2004, no processo T-104/02, Société française de transports Gondrand Frères SA/Comissão das Comunidades Europeias (Dispensa de pagamento de direitos de importação — Artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 3319/94 — Conceito de «situação especial» na acepção do artigo 905.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Direito anti-dumping aplicável às importações de solução de ureia e de nitrato de amónio proveniente da Polónia — Facturação directa ao importador)

15

2004/C 284/31

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Setembro de 2004, no processo T-290/02, Associazione Consorzi Tessili (Ascontex) contra Comissão das Comunidades Europeias (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — Iniciativa comunitária a favor das pequenas e médias empresas — Organização de salões de procura «IBEX» — Supressão e pedido de reembolso de uma contribuição financeira — Regulamento (CEE) n.o 4253/88 — Artigo 24.o — Recurso de anulação)

15

2004/C 284/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Setembro de 2004, no processo T-325/02: Michel Soubies contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Nova afectação de um funcionário de grau A3 na qualidade de conselheiro ad personam — Reestruturação do Secretariado Geral — Correspondência entre o grau e o posto)

16

2004/C 284/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 16 de Setembro de 2004, no processo T-342/02, Metro-Goldwyn-Mayer Lion Corp./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Amplitude do dever de análise — Transformação em pedido de marca nacional — Artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 40/94)

16

2004/C 284/34

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Setembro de 2004, no processo T-183/03, Applied Molecular Evolution Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa APPLIED MOLECULAR EVOLUTION — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Sinal descritivo)

16

2004/C 284/35

Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Setembro de 2004, no processo T-254/03, José Manuel Lopez Cejudo contra a Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Subsídio de condições de vida — Alojamento — Artigo 5.o e 10.o do anexo X do Estatuto)

17

2004/C 284/36

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Maio de 2004, no processo T-391/02, Bundesverband der Nahrungsmittel- und Speiseresteverwertung eV, Josef Kloh contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (Pedido de anulação — Regulamento (CE) n.o 1774/2002 — Regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano)

17

2004/C 284/37

Processo T-287/04: Recurso interposto em 13 de Julho de 2004 por Lorte, Sociedad Limitada, Oleo Unión, Federación Empresarial de Organizaciones de Productores de Aceite de Oliva, e Unaproliva, Unión de organizadores de productores de Aceite de Oliva contra o Conselho da União Europeia

17

2004/C 284/38

Processo T-299/04: Recurso interposto em 7 de Julho de 2004 por Abdelghani Selmani contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

18

2004/C 284/39

Processo T-330/94: Recurso interposto em 9 de Agosto de 2004 por Jörg-Michael Fetzer, contra Parlamento Europeu

19

2004/C 284/40

Processo T-331/04: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2004 por Stephen Stork contra a Comissão das Comunidades Europeias

20

2004/C 284/41

Processo: T-332/04: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2004 pela SEBIRAN, S.L. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

20

2004/C 284/42

Processo: T-341/04: Recurso interposto em 13 de Agosto de 2004 pela DATAC AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

21

2004/C 284/43

Processo T-357/04: Recurso interposto em 31 de Agosto de 2004 por Marguerite Chetcuti contra a Comissão das Comunidades Europeias

21

2004/C 284/44

Processo T-358/04: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2004, pela sociedade Georg Neumann GmbH, com sede em Berlim, contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

22

2004/C 284/45

Processo T-359/04: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2004 por The British Aggregates Association Limited, Healy Bros. Limited e DK Trotter & Sons Limited contra Comissão das Comunidades Europeias

22

2004/C 284/46

Processo T-363/04: Recurso interposto em 31 de Agosto de 2004 por Koipe Corporación, S.L contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

23

2004/C 284/47

Processo T-365/04: Acção proposta em 10 de Setembro de 2004 por Dominique Cantoni contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias

24

2004/C 284/48

Processo T-367/04: Recurso interposto, em 15 de Setembro de 2004, por Gibtelecom Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias

24

2004/C 284/49

Processo: T-373/04: Recurso interposto em 12 de Setembro de 2004 por Eric Mathias Fries Guggenheim contra Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)

25

2004/C 284/50

Processo T-374/04: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2004 pela República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias

25

2004/C 284/51

Processo T-376/04: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2004 por Polyelectrolyte Producers Group contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias

26

2004/C 284/52

Processo: T-377/04: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2004 por Bart Nijs contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias

26

2004/C 284/53

Processo T-379/04: Recurso interposto em 17 de Setembro de 2004 por J. contra a Comissão das Comunidades Europeias

27

2004/C 284/54

Processo T-385/04: Recurso interposto em 20 de Setembro de 2004 por Gregorio Valero Jordana contra a Comissão das Comunidades Europeias

27

2004/C 284/55

Processo: T-386/04: Recurso interposto em 27 de Setembro de 2004 pela Eridania Sadam S.p.A. e o., contra Comissão das Comunidades Europeias

28

2004/C 284/56

Processo T-388/04: Recurso interposto em 28 de Setembro de 2004, por Habib Kachakil Amar contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

29

2004/C 284/57

Processo T-392/04: Recurso interposto em 24 de Setembro de 2004 por Salvatore Gagliardi contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

29

2004/C 284/58

Cancelamento do processo T-224/02

30

2004/C 284/59

Cancelamento do processo T-306/02

30

III   Informações

2004/C 284/60

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 273 de 6.11.2004

31

PT