ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 94

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano
17 de abril de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2004/C 094/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) 4 de Março de 2004 nos processos apensos C-19/01, C-50/01 e C-84/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Pisa [Itália]): Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) contra Alberto Barsotti e o., Milena Castellani contra Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS), Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS) contra Anna Maria Venturi

1

2004/C 094/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) 11 de Março de 2004 no processo C-182/01: (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Düsseldorf): Saatgut-Treuhandverwaltungsgesell schaft mbH contra Werner Jäger

1

2004/C 094/3

Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Março de 2004 nos processos apensos C-264/01, C-306/01, C-354/01 e C-355/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf e pelo Bundesgerichtshof): AOK Bundesverband e o. contra Ichthyol-Gesellschaft Cordes, Hermani & Co., Mundipharma GmbH, Gödecke GmbH, Intersan, Institut für pharmazeutische und klinische Forschung GmbH

2

2004/C 094/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de Março de 2004 no processo C-290/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation): Receveur principal des douanes de Villepinte contra Derudder & Cie SA

3

2004/C 094/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 19 de Fevereiro de 2004 no processo C-329/01 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Queen's Bench Division (Administrative Court)]: The Queen e Intervention Board for Agricultural Produce

3

2004/C 094/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) 4 de Março de 2004 — No processo C-344/01, República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias

4

2004/C 094/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) 11 de Março de 2004 — No processo C-396/01, Comissão das Comunidades Europeias contra Irlanda

4

2004/C 094/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Março de 2004 no processo C-496/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa

5

2004/C 094/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Março de 2004 no processo C-9/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État): Hughes de Lasteyrie du Saillant contra Ministère de l'Économie, des Finances et de l'Industrie

5

2004/C 094/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) 4 de Março de 2004 no processo C-130/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht München [Alemanha]): Krings GmbH contra Oberfinanzdirektion Nürnberg

6

2004/C 094/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) 4 de Março de 2004 — Nos processos apensos C-238/02 e C-246/02 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesfinanzhof), Hauptzollamt Hamburg-Stadt contra Kazimieras Viluckas Ricardas Jonusas

6

2004/C 094/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Março de 2004 no processo C-240/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo): Asociación Profesional de Empresas de Reparto y Manipulado de Correspondencia (Asempre), Asociación Nacional de Empresas de Externalización y Gestión de Envíos y Pequeña Paquetería e Entidad Pública Empresarial Correos y Telégrafos, Administración General del Estado

7

2004/C 094/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) 4 de Março de 2004 no processo C-264/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal d'instance de Vienne): Cofinoga Mérignac SA contra Sylvain Sachithanathan

7

2004/C 094/14

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de Março de 2004 no processo C-303/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Peter Haackert contra Pensionsversicherungsanstalt der Angestellten

8

2004/C 094/15

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de Março de 2004 no processo C-334/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa

8

2004/C 094/16

Acórdão do Tribunal de Justiça — Terceira Secção 19 de Fevereiro de 2004 no processo C-310/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo

9

2004/C 094/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) 19 de Fevereiro de 2004 no processo C-312/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica

9

2004/C 094/18

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) 9 de Março de 2004 no processo C-314/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo

9

2004/C 094/19

Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 29 de Janeiro de 2004 no processo C-253/01 (pedido de decisão prejudicial do Arrondissementsrechtbank te Rotterdam): S.A. Krüger contra Directive van de rechtspersoonlijkheid bezittende Dienst Wegverkeer

10

2004/C 094/20

Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) 5 de Fevereiro de 2004 no processo C-326/01 P: Telefon & Buch VerlagsgmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

11

2004/C 094/21

Despacho do Tribunal de Justiça — Quarta Secção de 27 de Janeiro de 2004 no processo C-428/01 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Catania): Fratelli Costanzo SpA contra Elettrica SpA

11

2004/C 094/22

Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) 5 de Fevereiro de 2004 no processo C-150/02 P: Streamserve Inc.

12

2004/C 094/23

Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) 28 de Janeiro de 2004 no processo C-164/02: Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias

12

2004/C 094/24

Despacho do Tibunal de Justiça (Terceira Secção) 10 de Dezembro de 2004 no processo C-204/02 P, Colin Joynson contra Comissão das Comunidades Europeias

13

2004/C 094/25

Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) 15 de Janeiro de 2004 no processo C-235/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice per le indagini preliminari do Tribunale di Gela): processo penal contra Marco Antonio Saetti e Andrea Frediani

13

2004/C 094/26

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de Dezembro de 2003 no processo C-258/02 P: Bactria Industriehygiene Service Verwaltungs GmbH, contra Comissão das Comunidades Europeias

13

2004/C 094/27

Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) 27 de Janeiro de 2004 no processo C-259/02 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division]: La Mer Technology Inc. contra Laboratoires Goemar SA

14

2004/C 094/28

Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de Fevereiro de 2004 no processo C-357/02 (pedido de decisão prejudicial do Supremo Tribunal Administrativo): Fazenda Pública contra SONAE Distribuição SGPS SA

14

2004/C 094/29

Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 29 de Janeiro de 2004 no processo C-381/02 (pedido de decisão prejudicial da cour d'appel de Caen) Association comité économique régional agricole fruits et legumes de Bretagne (Cerafel) contra François Faou

15

2004/C 094/30

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 3 de Março de 2004 no processo C-395/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Rechtbank van eerste aanleg te Antwerpen): Transport Service NV contra Belgische Staat e Bea Cars BVBA

15

2004/C 094/31

Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2003 no processo C-408/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de Cassation): Processo penal contra José António da Silva Carvalho

15

2004/C 094/32

Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) 24 de Julho de 2003 no processo C-44/03, (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bezirksgericht Dornbirn): Helmut Horn contra Karl Schelling

16

2004/C 094/33

Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de Janeiro de 2004 no processo C-69/03 (pedido de decisão prejudicial da Corte d'apello di Venezia): Caseificio Cooperativo di Cornedo Soc. coop. arl contra Ministero delle Finanze

16

2004/C 094/34

Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 10 de Fevereiro de 2004, no processo C-85/03 (pedido de decisão prejudicial do Polymeles Protodikeio Athinon): Mavrona & Sia OE contra Delta Etaireia Symmetochon AE

17

2004/C 094/35

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2004 no processo C-180/03 P: Benito Latino contra Comissão das Comunidades Europeias

17

2004/C 094/36

Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de Dezembro de 2003 no processo C-224/03: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias

17

2004/C 094/37

Processo C-18/04 P: Recurso interposto em 16 de Janeiro de 2004 por G. Krikorian, S. Krikorian, em solteira Tatoyan, e pela Association Euro-Arménie do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) em 17 de Dezembro de 2003 no processo G. Krikorian e.a./Parlamento, Conselho e Comissão (T-346/03), e do despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2003 no processo G. Krikorian e.a./Parlamento, Conselho e Comissão (T-346/03R), que opuseram G. Krikorian e.a. ao Parlamento, ao Conselho e à Comissão das Comunidades Europeias

18

2004/C 094/38

Processo C-41/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hoge Raad der Nederlanden, de 30 de Janeiro de 2004, no processo Levob Verzekeringen B.V., OV Bank N.V. contra Staatssecretaris van Financiën

19

2004/C 094/39

Processo C-46/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Corte Suprema di Cassazione, de 6 de Novembro de 2003, no processo ARO Tubi Trafilerie contra Ministero dell'Economia e delle Finanze

19

2004/C 094/40

Processo C-49/04: Acção intentada em 9 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos.

19

2004/C 094/41

Processo C-52/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesverwaltungsgericht, de 17 de Dezembro de 2003, no processo Personalrats der Feuerwehr Hamburg contra Leiter der Feuerwehrs Hamburg

20

2004/C 094/42

Processo C-64/04: Acção intentada em 13 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

20

2004/C 094/43

Processo C-65/04: Acção intentada em 13 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

20

2004/C 094/44

Processo C-66/04: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2004 pelo Reino Unido contra a Comissão das Comunidades Europeias

21

2004/C 094/45

Processo C-67/04: Acção proposta em 13 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

21

2004/C 094/46

Processo C-68/04: Acção proposta em 13 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

22

2004/C 094/47

Processo C69/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Civitavecchia de 12 de Janeiro de 2004, no processo entre a sociedade Ligabue Gate Gourmet SpA, em liquidação, e as sociedades LSG Sky Chefs SpA e o.

22

2004/C 094/48

Processo C-70/04: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2004 pela Confederação Suíça contra a Comissão das Comunidades Europeias

22

2004/C 094/49

Processo C-71/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Supremo, Secção Terceira da Sala de lo Contencioso-Administrativo, de 22 de Dezembro de 2003, alterado posteriormente por despacho de 22 de Janeiro de 2004, no processo Administración del Estado contra Xunta de Galicia

23

2004/C 094/50

Processo C-72/94: Acção proposta em 17 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

23

2004/C 094/51

Processo C-74/00 P: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido em 3 de Dezembro de 2003 pelo Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção), no processo T-208/01, Volkswagen AG contra Comissão das Comunidades Europeias

24

2004/C 094/52

Processo C-75/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Beroep te Antwerpen, de 11 de Fevereiro de 2004, no processo Ministério das Finanças contra 1...., 2. Hanssens Hendrik, 3. Verhoeven Rudi, 4. World Wide Shipping and Forwarding, 5.....

24

2004/C 094/53

Processo C-76/04: Acção intentada em 17 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos.

25

2004/C 094/54

Processo: C-78/04: Acção intentada em 18 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

25

2004/C 094/55

Processo C-80/04PV: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2004, por DLD Trading Company, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2003, no processo T-146/01, DLD Trading Co. contra Conselho da União Europeia, apoiado pela República da Áustria, Comissão das Comunidades Europeias e República da Finlândia.

25

2004/C 094/56

Processo C-84/04: Acção proposta em 20 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa

26

2004/C 094/57

Processo C-89/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Raad van State, de 18 de Fevereiro de 2004, no processo Mediakabel B.V. contra het Commissariaat voor de Media

26

2004/C 094/58

Processo C-90/04: Acção intentada em 23 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

27

2004/C 094/59

Processo C-91/04: Acção proposta em 25 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia

27

2004/C 094/60

Processo C-92/04: Acção intentada em 24 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana.

28

2004/C 094/61

Processo C-93/04: Acção intentada em 24 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana.

28

2004/C 094/62

Processo C-94/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Corte d'Appello di Torino, de 4 de Fevereiro de 2004, no processo Federico Cipolla contra Rosaria Portolese in Fazari

28

2004/C 094/63

Processo C-97/04: Acção intentada em 26 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana.

28

2004/C 094/64

Processo C-99/04: Acção intentada em 26 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana.

29

2004/C 094/65

Processo C-100/04: Acção intentada em 26 de Fevereiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana.

29

2004/C 094/66

Processo C — 101/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Arbeidsrechtbank Gent, de 17 de Fevereiro de 2004, no processo entre Roger Noteboom e Rijksdienst voor Pensioenen.

29

2004/C 094/67

Processo C-103/04: Recurso interposto em 1 de Março de 2004 pelo Reino dos Países Baixos contra a Comissão das Comunidades Europeias.

30

2004/C 094/68

Processo C-104/04: Acção intentada em 1 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

30

2004/C 094/69

Processo C-106/04: Acção intentada em 1 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica.

31

2004/C 094/70

Processo C-107/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Supremo, Sala Tercera de lo Contencioso-Administrativo, Secção Quarta, de 1 de Dezembro de 2003, no processo Comité Andaluz de Agricultura Ecológica contra Administración del Estado, apoiada pelo Comité Aragonés de Agricultura Ecológica

31

2004/C 094/71

processo C-108/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Superior de Justicia de Galicia, Sala de lo Social, de 19 de Janeiro de 2004, no processo Divina Cortiñas Yáñez, contra Instituto Nacional de la Seguridad Social e Tesorería General de la Seguridad Social

31

2004/C 094/72

Processo C-115/04: Acção proposta em 4 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

32

2004/C 094/73

Processo C-122/04: Recurso interposto em 5 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia

32

2004/C 094/74

Processo C-143/04: Acção intentada em 17 de Março de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica.

33

2004/C 094/75

Cancelamento do processo C-225/01

33

2004/C 094/76

Cancelamento do processo C-246/01

33

2004/C 094/77

Cancelamento do processo C-298/01

33

2004/C 094/78

Cancelamento do processo C-373/01

33

2004/C 094/79

Cancelamento do processo C-374/01

33

2004/C 094/80

Cancelamento do processo C-459/01

33

2004/C 094/81

Cancelamento do processo C-52/02

34

2004/C 094/82

Cancelamento do processo C-54/02

34

2004/C 094/83

Cancelamento do processo C-169/02

34

2004/C 094/84

Cancelamento do processo C-199/02

34

2004/C 094/85

Cancelamento do processo C-210/02

34

2004/C 094/86

Cancelamento do processo C-261/02

34

2004/C 094/87

Cancelamento do processo C-305/02

34

2004/C 094/88

Cancelamento do processo C-310/02

34

2004/C 094/89

Cancelamento do processo C-316/02 P

35

2004/C 094/90

Cancelamento do processo C-359/02

35

2004/C 094/91

Cancelamento do processo C-374/02

35

2004/C 094/92

Cancelamento do processo C-390/02

35

2004/C 094/93

Cancelamento do processo C-405/02

35

2004/C 094/94

Cancelamento do processo C-430/02

35

2004/C 094/95

Cancelamento do processo C-432/02

35

2004/C 094/96

Cancelamento do processo C-436/02

35

2004/C 094/97

Cancelamento do processo C-14/03

36

2004/C 094/98

Cancelamento do processo C-43/03

36

2004/C 094/99

Cancelamento do processo C-93/03

36

2004/C 094/100

Cancelamento do processo C-120/03

36

2004/C 094/101

Cancelamento do processo C-130/03

36

2004/C 094/102

Cancelamento do processo C-137/03

36

2004/C 094/103

Cancelamento do processo C-167/03

36

2004/C 094/104

Cancelamento do processo C-241/03

36

2004/C 094/105

Cancelamento do processo C-271/03

36

2004/C 094/106

Cancelamento do processo C-273/03

37

2004/C 094/107

Cancelamento do processo C-303/03

37

2004/C 094/108

Cancelamento do processo C-309/03

37

2004/C 094/109

Cancelamento do processo C-413/03

37

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2004/C 094/110

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 10 de Fevereiro de 2004 nos processos apensos T-64/01 e T-65/01: Afrikanische Frucht-Compagnie GmbH e Internationale Fruchtimport Gesellschaft Weichert & Co. contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias

38

2004/C 094/111

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 28 de Janeiro de 2004 nos processos apensos T-142/01 e T-283/01: Organización de Productores de Túnidos Congelados (OPTUC) contra Comissão das Comunidades Europeias

38

2004/C 094/112

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 28 de Janeiro de 2004 nos processos apensos T-146/02 a T-153/02: Deutsche SiSi-Werke GmbH & Co. Betriebs KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

39

2004/C 094/113

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 28 de Janeiro de 2004 no processo T-180/01: Euroagri Srl contra Comissão das Comunidades Europeias

39

2004/C 094/114

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Fevereiro de 2004 nos processos apensos T-215/01, T-220/01 e T-221/01, Calberson GE contra a Comissão das Comunidades Europeias

39

2004/C 094/115

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 11 de Fevereiro de 2004 no processo T-259/01: Nutrinveste — Comércio Internacional, SA contra Comissão das Comunidades Europeias

40

2004/C 094/116

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 12 de Fevereiro de 2004 no processo T-282/01: Aslantrans AG contra Comissão das Comunidades Europeias

40

2004/C 094/117

Despacho do Tribunal de primeira instância de 16 de Janeiro de 2004 no processo T-113/02, Gustaaf van Dyck contra a Comissão das Comunidades Europeias

41

2004/C 094/118

Despacho do Tribunal de primeira instância de 14 de Janeiro de 2004 no processo T-202/02, Makedoniko Metro e Michanki AE contra Comissão das Comunidades Europeias

41

2004/C 094/119

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Janeiro de 2004 no processo T-386/02, Lamprecht AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)

41

2004/C 094/120

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Janeiro de 2004 no processo T-217/03 R, Fédération nationale de la coopération bétail et viande (FNCBV) contra Comissão das Comunidades Europeias

42

2004/C 094/121

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Janeiro de 2004 no processo T-245/03 R, Fédération nationale des syndicats d'exploitants agricoles (FNSEA) e o. contra Comissão das Comunidades Europeias

42

2004/C 094/122

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Janeiro de 2004 no processo T-252/03 R, Fédération nationale de l'industrie et des commerces en gros des viandes (FNICGV) contra a Comissão das Comunidades Europeias

43

2004/C 094/123

Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Fevereiro de 2003 no processo T-394/03 R, Flavia Angeletti contra Comissão das Comunidades Europeias

43

2004/C 094/124

Recurso interposto em 19 de Março de 2003 pela Mast-Jägermeister AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

43

2004/C 094/125

Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2003 por Angelo Wille contra o Parlamento Europeu

44

2004/C 094/126

Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2003 contra o Parlamento Europeu por Ulrike Eppe

44

2004/C 094/127

Recurso interposto por Reemark Gesellschaft für Markenkooperation mbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)

45

2004/C 094/128

Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2004 por João Andrade Sena contra a Agência Europeia para a Segurança da Aviação

45

2004/C 094/129

Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2004 por Roderich Weißenfels contra Parlamento Europeu

46

2004/C 094/130

Recurso interposto em 30 de Janeiro de 2004 por Athinaiki Oikogeniaki Artopoiia A.V.E.E. (S.A.) contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI)

46

2004/C 094/131

Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2004 pela Região Autónoma dos Açores contra o Conselho da União Europeia

47

2004/C 094/132

Recurso interposto em 4 de Fevereiro de 2004 pela Sunplus Technology Co. Ltd. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

48

2004/C 094/133

Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2004 por Emma Bonino e sete outros recorrentes contra o Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

49

2004/C 094/134

Recurso interposto em 2 de Fevereiro de 2004 por Orlando Perez-Diaz contra a Comissão das Comunidades Europeias

49

2004/C 094/135

Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2004 por Mohammad Reza Fardoom e Marie José Reinard contra a Comissão das Comunidades Europeias

49

2004/C 094/136

Recurso interposto em 3 de Fevereiro de 2004 por Eugene Emile Marie Kimman contra a Comissão das Comunidades Europeias

50

2004/C 094/137

Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2004 por Marie Tzirani contra a Comissão das Comunidades Europeias

50

2004/C 094/138

Recurso interposto em 11 de Fevereiro de 2004 por Alex Milbert e 7 outros recorrentes contra a Comissão das Comunidades Europeias.

51

2004/C 094/139

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Qualcomm Wireless Business Solutions Europe B.V., contra a Comissão das Comunidades Europeias

51

2004/C 094/140

Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2004 por Faraj Hassan contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

52

2004/C 094/141

Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2004 por Emmanuel Micha contra a Comissão das Comunidades Europeias

52

2004/C 094/142

Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2004 por Carlos Leite Mateus contra a Comissão das Comunidades Europeias.

53

2004/C 094/143

Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2004 por Luis Escobar Guerrero contra a Comissão das Comunidades Europeias.

53

2004/C 094/144

Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

54

2004/C 094/145

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

54

2004/C 094/146

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

55

2004/C 094/147

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

56

2004/C 094/148

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

56

2004/C 094/149

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

57

2004/C 094/150

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

58

2004/C 094/151

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

58

2004/C 094/152

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

59

2004/C 094/153

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

60

2004/C 094/154

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

60

2004/C 094/155

Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2004 pela Budějovický Budvar, národní podnik contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

61

2004/C 094/156

Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2004 por Christos Gogos contra a Comissão das Comunidades Europeias

62

2004/C 094/157

Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2004 pela S.A. Spa Monopole contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

62

2004/C 094/158

Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2004 por Yves Franchet e Daniel Byk contra a Comissão das Comunidades Europeias

63

2004/C 094/159

Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2004 por Anheuser-Busch, Incorporated contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

63

2004/C 094/160

Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2004 por Sonja Hosman-Chevalier contra a Comissão das Comunidades Europeias.

64

2004/C 094/161

Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2004 pela Société des Produits Nestlé S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

64

2004/C 094/162

Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2004 por Jean-Pierre Castets contra Comissão das Comunidades Europeias

65

2004/C 094/163

Recurso interposto em 1 de Março de 2004 por Äsa Sundholm contra Comissão das Comunidades Europeias

66

2004/C 094/164

Cancelamento do processo T-281/97

66

2004/C 094/165

Cancelamento do processo T-252/99

66

2004/C 094/166

Cancelamento do processo T-296/99

66

2004/C 094/167

Cancelamento do processo T-298/99

66

2004/C 094/168

Cancelamento do processo T-300/99

67

2004/C 094/169

Cancelamento do processo T-301/99

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2004/C 094/170

Cancelamento do processo T-318/02

67

2004/C 094/171

Cancelamento do processo T-213/03

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2004/C 094/172

Cancelamento do processo T-270/03

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2004/C 094/173

Cancelamento do processo T-321/03

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III   Informações

2004/C 094/174

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 85 de 3.4.2004

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