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Document C:2003:226:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, C 226, 20 de Setembro de 2003


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    Jornal Oficial
    da União Europeia
    		ISSN 1725-2482

    C 226
    46.o ano
    20 de Setembro de 2003
    Edição em língua portuguesaComunicações e Informações
    Número de informaçãoÍndice

    		Página
    I Comunicações
    Tribunal de Justiça
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    2003/C 226/01Acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de Julho de 2003 no processo C-280/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht): Altmark Trans GmbH, Regierungspräsidium Magdeburg contra Nahverkehrsgesellschaft Altmark GmbH ("Regulamento (CEE) n.o 1191/69 — Exploração de serviços regulares de transportes urbanos, suburbanos e regionais — Subvenções públicas — Conceito de auxílio de Estado — Compensação representando a contrapartida de obrigações de serviço público") 1
    2003/C 226/02Acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de Julho de 2003 no processo C-39/03 P: Comissão das Comunidades Europeias contra Artegodan GmbH e o. ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE — Medicamentos para uso humano — Anorexígenos: anfepramona, clobenzorex, fenproporex, norpseudoefedrina, fentermina — Revogação de uma autorização de introdução no mercado — Competência da Comissão — Condições de revogação") 2
    2003/C 226/03Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de Julho de 2003 no processo C-166/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca de Alcácer do Sal): Daniel Fernando Messejana Viegas contra Companhia de Seguros Zurich SA, Mitsubishi Motors de Portugal SA ("Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência — Segunda Directiva 84/5/CEE — Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel — Regimes de responsabilidade civil — Montantes mínimos garantidos") 2
    2003/C 226/04Processo C-204/03: Acção intentada, em 14 de Maio de 2003, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha 3
    2003/C 226/05Processo C-231/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Sezione staccata de Brescia — de 8 de Outubro de 2002, 17 de Dezembro de 2002 e 14 de Fevereiro de 2003, no processo Consorzio Aziende Metano — CO.NA.ME. contra Município de Cingia de' Botti, sendo interveniente Padania Acque SpA 4
    2003/C 226/06Processo C-257/03: Acção intentada em 16 de Junho de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda 5
    2003/C 226/07Processo C-286/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberster Gerichtshof da República da Áustria, de 27 de Maio de 2003, no processo Silvia Hosse contra Land Salzburg 5
    2003/C 226/08Processo C-297/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Oberster Gerichtshof, de 4 de Junho de 2003, no processo Sozialhilfeverband Rohrbach contra 1) Arbeitskammer Oberösterreich e 2) Österreichischer Gewerkschaftsbund, Gewerkschaft öffentlicher Dienst 6
    2003/C 226/09Processo C-300/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hessisches Finanzgericht, de 25 de Abril de 2003, no processo Honeywell Aerospace GmbH contra Hauptzollamt Giessen — Dienstort de Fulda 6
    2003/C 226/10Processo C-301/03: Recurso interposto em 2 de Julho de 2003 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias 7
    2003/C 226/11Processo C-305/03: Acção intentada em 16 de Julho de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte 7
    2003/C 226/12Processo C-306/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Juzgado de lo Social no 3 de Orense, de 24 de Junho de 2003, no processo Cristalina Salgado Alonso contra Instituto Nacional de la Seguridad Social e Tesoreria General de la Seguridad Social 8
    2003/C 226/13Processo C-307/03: Recurso interposto em 18 de Julho de 2003 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias 9
    2003/C 226/14Processo C-309/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por auto do Juzgado de lo Social no 33 de Madrid, de 8 de Julho de 2003, no processo Da Ana Isabel López Gil contra Instituto Nacional de Empleo (INEM) 9
    2003/C 226/15Processo C-313/03: Acção intentada em 23 de Julho de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana 9
    2003/C 226/16Processo C-319/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal administratif de Paris, de 3 de Julho de 2003, no processo Serge Briheche contra Ministério do Interior, da Segurança Interna e das Liberdades Locais 10
    2003/C 226/17Processo C-320/03: Acção proposta em 24 de Julho de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 10
    2003/C 226/18Processo C-324/03: Recurso intentado em 24 de Julho de 2003 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias 11
    2003/C 226/19Processo C-326/03: Acção intentada em 25 de Julho de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 11
    2003/C 226/20Processo C-330/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunal Supremo, Sala de lo Contencioso-Administrativo, Terceira Secção, de 21 de Julho de 2003, no processo Colegio de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos e a Administración del Estado, sendo a outra parte no processo G.M. Imo 11
    2003/C 226/21Processo C-336/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da High Court of Justice (England & Wales), Chancery Division, de 21 de Julho de 2003, no processo easyCar (UK) Ltd contra Office of Fair Trading 12
    2003/C 226/22Processo C-339/03: Acção proposta em 1 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha 12
    2003/C 226/23Processo C-340/03: Acção proposta em 1 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria 13
    2003/C 226/24Processo C-341/03: Acção intentada em 1 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica 13
    2003/C 226/25Processo C-342/03: Recurso interposto em 4 de Agosto de 2003 pelo Reino de Espanha contra o Conselho da União Europeia 13
    2003/C 226/26Processo C-344/03: Acção intentada em 4 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia 14
    2003/C 226/27Processo C-345/03: Acção proposta em 5 de Agosto de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica 15
    2003/C 226/28Cancelamento do processo C-131/02 15
    2003/C 226/29Cancelamento do processo C-393/02 15
    2003/C 226/30Cancelamento do processo C-407/02 15
    2003/C 226/31Cancelamento do processo C-10/03 15
    TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
    2003/C 226/32Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Junho de 2003 no processo T-385/00: Jean-Paul Seiller contra Banco Europeu de Investimento ("Banco Europeu de Investimento — Pessoal — Admissibilidade — Clareza da petição — Acto confirmativo — Intempestividade do recurso — Processo de conciliação prévia — Direito a pensão — Direito luxemburguês — Transacção — Dolo") 16
    2003/C 226/33Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2003 no processo T-132/01, Euroalliages e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Dumping — Decisão que põe termo ao reexame de medidas que estão em vias de caducar — Interesse comunitário — Recurso de anulação) 16
    2003/C 226/34Sentença do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Julho de 2003 no processo T-81/02, Margot Wagemann-Reuter contra Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (Função pública — Licença sem vencimento — Posto vago — Revalorização do posto — Reintegração) 16
    2003/C 226/35Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Junho de 2003 no processo T-287/02, Asian Institute of Technology (AIT) contra a Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Decisão de celebrar um contrato de investigação — Prazo — Inadmissibilidade) 17
    2003/C 226/36Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Maio de 2003 no processo T-47/03 R: José María Sison contra Conselho da União Europeia ("Processo de medidas provisórias — Medidas restritivas destinadas a lutar contra o terrorismo — Congelação de fundos — Supressão de auxílios sociais — Inadmissibilidade parcial dos pedidos — Urgência — Inexistência") 17
    2003/C 226/37Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Maio de 2003 no processo T-140/03: Forum 187 ASBL contra Comissão das Comunidades Europeias (Declinar a competência) 17
    2003/C 226/38Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Julho de 2003 no processo T-249/03 R, "Y" contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo urgente — Funcionários — Artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento de Processo) 18
    2003/C 226/39Cancelamento do processo T-78/03 18
    II Actos preparatórios
    ......
    III Informações
    2003/C 226/40Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia
    JO C 213 de 6.9.2003    		 19
    Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213
    PT
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