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Document L:2003:147:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 147, 14 de Junho de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 147
46.o ano
14 de Junho de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1013/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1014/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 121.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 3
Regulamento (CE) n.o 1015/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 74.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 5
Regulamento (CE) n.o 1016/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 293.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 6
Regulamento (CE) n.o 1017/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/2002 7
Regulamento (CE) n.o 1018/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1896/2002 8
Regulamento (CE) n.o 1019/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/2002 9
*Regulamento (CE) n.o 1020/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 10
*Regulamento (CE) n.o 1021/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 12
Regulamento (CE) n.o 1022/2003 da Comissão, de 13 de Junho de 2003, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 14
Tribunal de Justiça
*Alteração ao regulamento de processo do Tribunal de Justiça na sequência da entrada em vigor do Tratado de Nice 17
Tribunal de Primeira Instância
*Alterações do regulamento de processo do Tribunal de Primeira Instância na sequência da entrada em vigor do Tratado de Nice 22
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Parlamento Europeu e Conselho
2003/429/EC
*Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, relativa ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento 25
2003/430/EC
*Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2003, sobre a revisão das Perspectivas Financeiras 31
Conselho
2003/431/EC
*Decisão do Conselho, de 11 de Junho de 2003, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade, e à aplicação provisória do acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 3 de Dezembro de 2002 e 2 de Dezembro de 2003, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias 38
Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 3 de Dezembro de 2002 e 2 de Dezembro de 2003, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contribuição financeira previstas no acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Maurícia relativo à pesca nas águas maurícias 40
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/432/CFSP
*Decisão 2003/432/PESC do Conselho, de 12 de Junho de 2003, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na República Democrática do Congo 42
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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