ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 171

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
9 de julho de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 171/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 10 de Maio de 2005, no processo C-400/99: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Medidas relativas a empresas de transporte marítimo — Contratos de fornecimento de serviços públicos — Inexistência de auxílio, auxílio existente ou auxílio novo — Abertura do procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, CE — Obrigação de suspensão)

1

2005/C 171/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 3 de Maio de 2005, nos processos apensos C-387/02, C-391/02 e C-403/02 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale di Milano e pela Corte d'appello di Lecce): processos penais contra Silvio Berlusconi, Sergio Adelchi e Marcello Dell'Utri e o. (Direito das sociedades — Artigos 5.o do Tratado CEE (que passou a artigo 5.o do Tratado CE, o qual por sua vez passou a artigo 10.o CE) e 54.o, n.o 3, alínea g), do Tratado CEE [que passou a artigo 54.o, n.o 3, alínea g), do Tratado CE, o qual por sua vez passou, após alteração, a artigo 44.o, n.o 2, alínea g), CE] — Primeira Directiva 68/151/CEE, Quarta Directiva 78/660/CEE e Sétima Directiva 83/349/CEE — Contas anuais — Princípio da imagem fiel — Sanções previstas em caso de informações falsas sobre as sociedades (falsificações na contabilidade) — Artigo 6.o da Primeira Directiva 68/151 — Exigência de carácter adequado das sanções por violações do direito comunitário)

1

2005/C 171/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 28 de Abril de 2005, no processo C-104/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam): St. Paul Dairy Industries NV contra Unibel Exser BVBA (Convenção de Bruxelas — Medidas provisórias ou cautelares — Inquirição de testemunhas)

2

2005/C 171/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 28 de Abril de 2005, no processo C-410/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 1999/95/CE — Tempo de trabalho dos marítimos a bordo dos navios — Não transposição no prazo prescrito)

2

2005/C 171/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 28 de Abril de 2005, no processo C-31/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/29/CE — Harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação — Não transposição no prazo fixado)

3

2005/C 171/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 12 de Maio de 2005, no processo C-42/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven): Maatschap J. B. en R. A. M. Elshof contra Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit (Febre aftosa — Regulamento (CE) n.o 1046/2001 — Concessão de ajuda por ocasião da entrega de animais com vista à sua transformação — Limite máximo da ajuda fixado em função do peso médio dos animais por lote)

3

2005/C 171/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 12 de Maio de 2005, no processo C-99/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/80/CE — Não transposição)

4

2005/C 171/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Avril de 2005 no processo C-157/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Gestão de resíduos — Directivas 75/442/CEE, 91/689/CEE e 1999/31/CE — Aterros de Punta de Avalos e de Olvera)

4

2005/C 171/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 21 de Abril de 2005, no processo C-186/04 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État): Pierre Housieaux contra Délégués du conseil de la Région de Bruxelles-Capitale («Directiva 90/313/CEE — Liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente — Pedido de informação — Dever de fundamentação em caso de indeferimento — Prazo imperativo — Silêncio de uma autoridade pública durante o prazo de resposta — Indeferimento tácito — Direito fundamental à protecção jurisdicional efectiva»)

5

2005/C 171/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 4 de Maio de 2005, no processo C-335/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Áustria (Incumprimento de Estado — Directiva 2000/43/CE — Não transposição no prazo fixado)

5

2005/C 171/11

Processo C-167/05: Acção intentada em 14 de Abril de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia

6

2005/C 171/12

Processo C-180/05: Acção proposta em 22 de Abril de 2005 contra o Grão-Ducado do Luxemburgo pela Comissão das Comunidades Europeias

6

2005/C 171/13

Processo C-181/05: Acção proposta em 22 de Abril de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha

7

2005/C 171/14

Processo C-186/05: Acção intentada em 25 de Abril de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia

8

2005/C 171/15

Processos C-187/05, C-188/05, C-189/05 e C-190/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Areios Pagos (Grécia), de 17 de Março de 2005, nos processos Agorastoudis e o. (C-187/05), Panou e o. (C-188/05), Kotsambougioukis e o. (C-189/05) e Akritopoulos e o. (C-190/05) contra Goodyear ABEE

8

2005/C 171/16

Processo C-204/05: Acção intentada em 10 de Maio de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica

9

2005/C 171/17

Processo C-208/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Sozialgericht Berlin, de 11 de Abril de 2005, no processo ITC Innovative Technology Center GmbH contra Bundesagentur für Arbeit

9

2005/C 171/18

Processo C-209/05: Acção proposta, em 13 de Maio de 2005, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

10

2005/C 171/19

Processo C-226/05: Acção intentada em 20 de Maio de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

11

2005/C 171/20

Processo C-232/05: Acção intentada em 26 de Maio de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República francesa

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 171/21

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Maio de 2005, nos processos apensos T-111/01 e T-133/01, Saxonia Edelmetalle GmbH e Zeitzer Maschinen, Anlagen Geräte (ZEMAG) GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Reestruturação — Utilização abusiva de auxílios de Estado — Recuperação dos auxílios — Artigo 88.o, n.o 2, CE — Regulamento (CE) n.o 659/1999)

13

2005/C 171/22

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Maio de 2005, nos processos apensos T-160/02 a T-162/02, Naipes Heraclio Fournier, SA, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Processo de anulação — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca figurativa com a representação de uma espada de um jogo de cartas — Marca figurativa com a representação de um valete de paus de um jogo de cartas — Marca figurativa com a representação de um rei de espadas de um jogo de cartas — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 40/94»)

13

2005/C 171/23

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-359/02, Chum Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Marca nominativa STAR TV — Oposição do titular da marca figurativa internacional STAR TV — Recusa de registo»)

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2005/C 171/24

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Maio de 2005, no processo T-25/03, Marco de Stefano contra Comissão das Comunidades Europeias. (Funcionários — Concurso geral — Não admissão às provas — Diplomas requeridos)

14

2005/C 171/25

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Maio de 2005, no processo T-31/03, Grupo Sada, pa, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária com o elemento nominativo «GRUPO SADA» — Marca figurativa nacional anterior com o elemento nominativo «sadia» — Recusa parcial de registo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94))

15

2005/C 171/26

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Abril de 2005, nos processos apensos T-110/03, T-150/03 e T-405/03, Jose Maria Sison contra Conselho da União Europeia (Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos relativos às decisões do Conselho sobre a luta contra o terrorismo — Excepções relativas à protecção do interesse público — Segurança pública — Relações internacionais — Acesso parcial — Fundamentação — Direito de defesa)

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2005/C 171/27

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Abril de 2005, no processo T-141/03, Sniace, SA contra Comissão das Comunidades Europeias («Auxílio de Estado — Empréstimo participativo — Interesse em agir — Inadmissibilidade»)

16

2005/C 171/28

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-144/03, Nadine Schmit contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Assédio moral — Dever de assistência — Dever de fundamentação — Não lançamento de documentos no processo individual)

16

2005/C 171/29

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Maio de 2005, no processo T-193/03, Giuseppe Piro contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recurso de anulação — Relatório de notação — Fundamentação — Pedido de indemnização — Dano moral)

17

2005/C 171/30

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 11 de Maio de 2005, no processo T-390/03, CM Capital Markets Holding SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa anterior que contém a expressão «capital markets CM» — Pedido de marca figurativa comunitária que inclui o elemento «CM» — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

17

2005/C 171/31

Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Abril de 2005, no processo T-395/03, Sophie van Weyenbergh contra Comissão das Comunidades Europeias (Função pública — Reabertura de um concurso interno — Não inscrição na lista dos candidatos aprovados)

18

2005/C 171/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-398/03, Jean-Pierre Castets contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Artigo 78.o do Estatuto — Pensão de invalidez — Cálculo do montante da pensão — Vencimento de referência)

18

2005/C 171/33

Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 26 de Abril de 2005, no processo T-431/03, Liam O'Bradaigh contra Comissão das Comunidades Europeias (Função pública — Reabertura de um concurso interno — Não inscrição na lista dos candidatos aprovados)

19

2005/C 171/34

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-22/04, Reemark Gesellschaft für Markenkooperation mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de registo da marca nominativa comunitária Westlife — Marca nacional anterior West — Risco de confusão — Semelhança dos sinais)

19

2005/C 171/35

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 4 de Maio de 2005, no processo T-30/04, João Andrade Sena contra Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) (Pessoal da AESA — Rejeição de candidatura ao lugar de director executivo — Processo de recrutamento — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Princípio da boa administração)

19

2005/C 171/36

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Março de 2005, nos processos apensos T-228/00, T-229/00, T-242/00, T-243/00, T-245/00 a T-248/00, T-250/00, T-252/00, T-256/00 a T-259/00, T-265/00, T-267/00, T-268/00, T-271/00, T-274/00 a T-276/00, T-281/00, T-287/00 e T-296/00, Gruppo ormeggiatori del porto di Venezia Soc. coop. rl, e o., contra a Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Decisão da Comissão que declara a incompatibilidade com o mercado comum de regimes de auxílios ilegais e impõe a recuperação dos auxílios incompatíveis — Exclusão do procedimento de recuperação de direito interno — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade)

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2005/C 171/37

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 27 de Abril de 2005, no processo T-34/05 R, Makhteshim-Agan Holding BV e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Medidas provisórias — Acção por omissão — Admissibilidade — Directiva 91/414/CEE)

22

2005/C 171/38

Processo T-122/05: Recurso interposto em 21 de Março de 2005 por Robert Benkö e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias

22

2005/C 171/39

Processo T-128/05: Acção intentada em 18 de Março de 2005 por Société des Plantations de Mbanga «SPM» contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias

23

2005/C 171/40

Processo T-151/05: Recurso interposto em 14 de Abril de 2005 pela Nederlandse Vakbond Varkenshouders e o. contra Comissão das Comunidades Europeias

24

2005/C 171/41

Processo T-157/05: Recurso interposto em 25 de Abril de 2005 pela Deutsche Telekom AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

25

2005/C 171/42

Processo T-158/05: Recurso interposto em 22 de Abril de 2005 por Trek Bicycle Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

25

2005/C 171/43

Processo T-159/05: Recurso interposto em 22 de Abril de 2005 por Unipor-Ziegel Marketing GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

26

2005/C 171/44

Processo T-160/05: Recurso interposto em 14 de Abril de 2005 por Dag Johansson e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias

27

2005/C 171/45

Processo T-162/05: Recurso interposto em 18 de Abril de 2005 por Dirk Grijseels e Ana Lopez García contra o Comité Económico e Social Europeu

27

2005/C 171/46

Processo T-164/05: Recurso interposto em 13 de Abril de 2005 por Johan de Geest contra o Conselho da União Europeia

28

2005/C 171/47

Processo T-168/05: Recurso interposto em 25 de Abril 2005 por Arkema contra Comissão das Comunidades Europeias

28

2005/C 171/48

Processo T-169/05: Recurso interposto em 20 de Abril de 2005 por Jean-Louis Giraudy contra Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 171/49

Processo T-170/05: Recurso interposto em 21 de Abril de 2005 por Renate AMM e 14 outros contra o Parlamento Europeu

30

2005/C 171/50

Processo T-172/05: Recurso interposto em 29 de Abril de 2005 por Armacell Enterprise GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

30

2005/C 171/51

Processo T-174/05: Recurso interposto em 27 de Abril de 2005 por Elf Aquitaine contra a Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 171/52

Processo T-175/05: Recurso interposto em 27 de Abril de 2005 por Akzo Nobel NV, Akzo Nobel Nederland BV, Akzo Nobel AB, Akzo Nobel Chemicals BV, Akzo Nobel Functional Chemicals BV, Akzo Nobel Base Chemicals AB e Eka Chemicals AB contra a Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 171/53

Processo T-181/05: Recurso interposto em 10 de Maio de 2005 por Citicorp e Citibank N.A. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

33

2005/C 171/54

Processo T-183/05: Recurso interposto em 4 de Maio de 2005 por Julie Samnadda contra a Comissão das Comunidades Europeias

33

2005/C 171/55

Processo T-190/05: Recurso interposto em 9 de Maio de 2005 por The Sherwin-Williams Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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2005/C 171/56

Processo T-194/05: Recurso interposto em 9 de Maio de 2005 por Teletech Holdings Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

34

2005/C 171/57

Cancelamento do processo T-398/02

35

2005/C 171/58

Cancelamento do processo T-441/03

35

2005/C 171/59

Cancelamento do processo T-244/04

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III   Informações

2005/C 171/60

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 155 de 25.6.2005

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PT