ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 155

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
25 de junho de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 155/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 17 de Março de 2005, no processo C-285/03 República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento de contas — Culturas arvenses — Exercícios financeiros 2000-2001)

1

2005/C 155/2

Processo C-117/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Unabhängigen Verwaltungssenats des Landes Oberösterreich, de 4 de Março de 2005, no processo Manfred Seidl contra Bezirkshauptmannschaft Grieskirchen

1

2005/C 155/3

Processo C-124/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Gerechtshof te 's-Gravenhage de 3 de Março de 2002 no processo Federatie Nederlandse Vakbeweging contra Estado Neerlandês

2

2005/C 155/4

Processo C-148/05: Acção proposta em 1 de Abril de 2005 contra República da Irlanda pela Comissão das Comunidades Europeias

2

2005/C 155/5

Processo C-150/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Rechtbank 's-Hertogenbosch, de 23 de Março de 2005, no processo Jean Leon van Straaten contra Estado neerlandês e República Italiana

3

2005/C 155/6

Processo C-154/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Rechtbank Amsterdam, de 4 de Abril de 2005, no processo 1. J.J. Kersbergen-Lap e 2. D. Dams-Schipper e de Raad van bestuur van het Uitvoeringsinstituut Werknemersverzekeringen

3

2005/C 155/7

Processo C-155/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Commissione Tributaria Regionale di Firenze — Sezione 33 –, de 23 de Março de 2005, no processo Villa Maria Beatrice Hospital Srl contra Agenzia Entrate Ufficio Firenze 1

4

2005/C 155/8

Processo C-168/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Audiencia Provincial de Madrid, de 15 de Fevereiro de 2005, no processo Elisa María Mostaza Claro contra Centro Movil Milenium, S.L.

4

2005/C 155/9

Processo C-170/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Conseil d'Etat (França), Secção do Contencioso, de 15 de Dezembro de 2004, no processo Société Denkavit International BV e Denkavit France SARL contra Ministère de l'Économie, des Finances et de l'Industrie

4

2005/C 155/10

Processo C-171/05 P P: Recurso interposto em 15 de Abril de 2005 por L. Piau do acórdão de 26 de Janeiro de 2005 do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) no processo T-193/02, L. Piau contra a Comissão das Comunidades Europeias

5

2005/C 155/11

Processo C-173/05: Acção intentada em 18 de Abril de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana

6

2005/C 155/12

Processo C-174/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do College van Beroep voor het bedrijfsleven, de 19 de Abril de 2005, no processo 1. Stichting Zuid-Hollandse Milieufederatie, 2. Stichting Natuur en Milieu contra College voor de toelating van bestrijdingsmiddelen (parte interveniente: Bayer CropScience B.V.)

6

2005/C 155/13

Processo C-175/05: Acção proposta em 19 de Abril de 2005 contra a República da Irlanda pela Comissão das Comunidades Europeias

7

2005/C 155/14

Processo C-177/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Juzgado de lo Social Único de Algeciras, de 30 de Março de 2005, no processo María Cristina Guerrero Pecino contra Fondo de Garantía Salarial (FOGASA)

7

2005/C 155/15

Processo C-178/05: Acção intentada em 19 de Abril de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

8

2005/C 155/16

Processo C-179/05: Acção intentada em 21 de Abril de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa

8

2005/C 155/17

Processo C-182/05: Acção intentada em 22 de Abril de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

9

2005/C 155/18

Processo C-191/05: Acção intentada em 28 de Abril de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa

9

2005/C 155/19

Processo C-193/05: Acção intentada em 29 de Abril de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo

10

2005/C 155/20

Cancelamento do processo C-47/04

10

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 155/21

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Abril de 2005, no processo T-88/01, Sniace, SA, contra Comissão das Comunidades Europeias («Auxílios de Estado — Recurso de anulação — Admissibilidade — Acto que diz individualmente respeito à recorrente»)

11

2005/C 155/22

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 12 de Abril de 2005, no processo T-191/02, Giorgio Lebedef contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Acordo-quadro de 1974 celebrado entre a Comissão e as organizações sindicais e profissionais — Denúncia — Adopção de regras operacionais — Confirmação do Acordo de 4 de Abril de 2001 — Admissibilidade)

11

2005/C 155/23

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Abril de 2005, no processo T-269/02, PepsiCo, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa RUFFLES — Marca nacional anterior RIFFELS — Marca nacional mais anterior ainda RUFFLES — Coexistência e equivalência entre as marcas nacionais e as marcas comunitárias)

12

2005/C 155/24

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 20 de Abril de 2005, no processo T-273/02, Krüger GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CALPICO — Marca nacional anterior CALYPSO — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Direito de ser ouvido)

12

2005/C 155/25

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Abril de 2005, no processo T-353/02, Duarte y Beltrán contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa INTEA — Marcas nominativas nacionais anteriores INTESA — Recusa de registo — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

13

2005/C 155/26

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 19 de Abril de 2005, nos processos apensos T-380/02 e T-128/03, Success-Marketing Unternehmensberatungsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Pedido de restitutio in integrum — Condições de notificação das decisões e comunicações do IHMI — Transmissão por telecópia)

13

2005/C 155/27

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Abril de 2005, no processo T-2/03, Verein für Konsumenteninformation contra Comissão das Comunidades Europeias (Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Pedido respeitante a um elevado número de documentos — Recusa total de acesso — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Excepções)

14

2005/C 155/28

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Abril de 2005, no processo T-28/03, Holcim (Deutschland) AG contra Comissão das Comunidades Europeias («Artigo 85.o do Tratado CE (actual artigo 81.o CE) — Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Reembolso de despesas com garantia bancária — Responsabilidade extracontratual da Comunidade»)

14

2005/C 155/29

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 21 de Abril de 2005, no processo T-164/03, Ampafrance SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária com o elemento nominativo ’monBeBé’ — Marcas nominativas anteriores bebe — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

15

2005/C 155/30

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 20 de Abril de 2005, no processo T-211/03, Faber Chimica Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Pedido de registo da marca figurativa Faber — Oposição do titular das marcas nacionais nominativa e figurativas NABER — Recusa de registo»)

15

2005/C 155/31

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 14 de Abril de 2005, no processo T-260/03, Celltech R & D Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa CELLTECH — Motivos absolutos de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

16

2005/C 155/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Abril de 2005, no processo T-286/03, The Gillette Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa RIGHT GUARD XTREME sport — Marca nacional figurativa anterior WILKINSON SWORD XTREME III — Risco de confusão — Recusa de registo — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

16

2005/C 155/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 20 de Abril de 2005, no processo T-318/03, Atomic Austria GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa ATOMIC BLITZ — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais ATOMIC — Prova da renovação do registo da marca anterior — Alcance da apreciação do IHMI — Rejeição da oposição — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

17

2005/C 155/34

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Abril de 2005, no processo T-353/03, Inge-Lise Nielsen contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Recusa de promoção — Artigo 45.o do Estatuto — Erro manifesto de apreciação — Exame comparativo dos méritos — Admissibilidade)

17

2005/C 155/35

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 20 de Abril de 2005, no processo T-86/04, Äsa Sundholm contra Comissão (Função pública — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação 2001-2002)

18

2005/C 155/36

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Março de 2005, no processo T-266/00, Confartigianato Venezia, Transport Lines Snc e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Decisão da Comissão que declara a incompatibilidade com o mercado comum de regimes de auxílios ilegais e que impõe a recuperação dos auxílios incompatíveis — Exclusão do procedimento nacional de recuperação — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade)

18

2005/C 155/37

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Março de 2005, no processo T-269/00, Baglioni Hotels S.p.A. e Sagar S.r.l. contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Decisão da Comissão que declara a incompatibilidade com o mercado comum de regimes de auxílios ilegais e que impõe a recuperação dos auxílios incompatíveis — Exclusão do procedimento nacional de recuperação — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade)

19

2005/C 155/38

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Março de 2005, no processo T-273/00, Unione degli industriali della provincia di Venezia (Unindustria) e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Decisão da Comissão que declara a incompatibilidade com o mercado comum de regimes de auxílios ilegais e que impõe a recuperação dos auxílios incompatíveis — Exclusão do procedimento nacional de recuperação — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade)

19

2005/C 155/39

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Março de 2005, no processo T-288/00, Gardena Hotels S.r.l. e o. contra a Comissão das Comunidades Europeias (Auxílios de Estado — Decisão da Comissão que declara a incompatibilidade com o mercado comum de regimes de auxílios ilegais e que impõe a recuperação dos auxílios incompatíveis — Exclusão do procedimento nacional de recuperação — Recurso de anulação — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade)

20

2005/C 155/40

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Março de 2005, no processo T-184/01, IMS Health, Inc. contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Suspensão e posterior revogação da decisão impugnada no decurso da instância — Extinção da instância)

20

2005/C 155/41

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Fevereiro de 2005, no processo T-108/03, Elisabeth von Pezold contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Silvicultura — Decisão de aprovação de um documento de programação para o desenvolvimento rural — Recurso de anulação — Pessoas singulares ou colectivas — Actos que lhes dizem individualmente respeito — Incompetência — Inadmissibilidade)

21

2005/C 155/42

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 2 de Março de 2005, no processo T-305/03, Opus Dent GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Retirada da oposição — Extinção da instância)

21

2005/C 155/43

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Abril de 2005, no processo T-401//03, Deirdre McCabe contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recrutamento — Estágio no Eurostat — Despedimento no final do estágio — Pedido de anulação — Pedido de indemnização — Reclamação administrativa prévia — Inadmissibilidade)

22

2005/C 155/44

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Março de 2005, no processo T-84/04, Axiom Medical, Inc, com sede em Rancho Dominguez (Estados Unidos da América), contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Oposição — Retirada da oposição — Extinção da instância)

22

2005/C 155/45

Processo T-86/05: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2005 por K & L Ruppert Stiftung & Co. Handels-Kg contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

22

2005/C 155/46

Processo T-88/05: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2005 por Quelle Aktiengesellschaft contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

23

2005/C 155/47

Processo T-145/05: Recurso apresentado em 4 de Abril de 2005 por José António de Brito Sequeira Carvalho contra Comissão das Comunidades Europeias

24

2005/C 155/48

Processo T-147/05: Recurso interposto em 4 de Abril de 2005 por Federico José Garcia Resusta contra a Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 155/49

Processo T-153/05: Recurso interposto em 14 de Abril de 2005 por Carlos Sanchez Ferriz contra a Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 155/50

Processo T-154/05: Recurso interposto em 15 de Abril de 2005 por Carmela Lo Giudice contra a Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 155/51

Processo T-155/05: Recurso interposto em 18 de Abril de 2005 por Robert Steinmetz contra Comissão das Comunidades Europeias

26

2005/C 155/52

Processo T-156/05: Recurso interposto em 18 de Abril de 2005 por Dimitra Lantzoni contra Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

27

2005/C 155/53

Processo T-161/05: Recurso interposto em 25 de Abril de 2005 por Hoechst AG contra a Comissão das Comunidades Europeias

27

2005/C 155/54

Processo T-163/05: Recurso interposto em 27 de Abril de 2005 pela Bundesverband deutscher Banken e.V. contra a Comissão das Comunidades Europeias

28

2005/C 155/55

Processo: T-165/05: Recurso interposto em 21 de Abril de 2005 por Neophytos Neophytou contra Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 155/56

Processo T-166/05: Recurso interposto em 29 de Abril de 2005 pela Borax Europe Ltd. contra Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 155/57

Processo T-177/05: Recurso interposto em 6 de Maio de 2005 por República da Finlândia contra a Comissão das Comunidades Europeias

30

2005/C 155/58

Processo T-178/05: Recurso interposto em 5 de Maio de 2005 pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte contra Comissão das Comunidades Europeias

30

2005/C 155/59

Processo T-179/05: Recurso interposto em 6 de Maio de 2005 pela sociedade Stradeblu s.r.l. contra a Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 155/60

Processo T-185/05: Recurso interposto em 3 de Maio de 2005 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias

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2005/C 155/61

Cancelamento do processo T-237/99

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2005/C 155/62

Cancelamento do processo T-163/02

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III   Informações

2005/C 155/63

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 143 de 11.6.2005

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PT