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Document C2005/229/27
Judgment of the Court of First Instance of 13 July 2005 in Case T-40/03: Julián Murúa Entrena v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM) (Community trade mark — Application for figurative Community trade mark including the verbal element ‘Julián Murúa Entrena’ — Opposition by the proprietor of the Spanish and international work mark MURÚA — Refusal to register — Relative ground for refusal — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 — Surname)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Julho de 2005, no processo T-40/03, Julián Murúa Entrena contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa que inclui o elemento nominativo “Julián Murúa Entrena” — Oposição do titular da marca nominativa espanhola e internacional MURÚA — Recusa de registo — Motivo de recusa relativo — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Nome patronímico)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Julho de 2005, no processo T-40/03, Julián Murúa Entrena contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa que inclui o elemento nominativo “Julián Murúa Entrena” — Oposição do titular da marca nominativa espanhola e internacional MURÚA — Recusa de registo — Motivo de recusa relativo — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Nome patronímico)
JO C 229 de 17.9.2005, p. 14–14
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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17.9.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 229/14 |
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de 13 de Julho de 2005
no processo T-40/03, Julián Murúa Entrena contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa que inclui o elemento nominativo “Julián Murúa Entrena” - Oposição do titular da marca nominativa espanhola e internacional MURÚA - Recusa de registo - Motivo de recusa relativo - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Nome patronímico)
(2005/C 229/27)
Língua do processo: espanhol
No processo T-40/03, Julián Murúa Entrena, com domicílio em Elciego (Espanha), representado por I. Temiño Ceniceros, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: I. de Medrano Caballero e G. Schneider), sendo a outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente neste Tribunal, Bodegas Murúa, SA, com sede em Elciego, representada por J. González Aparicio, advogado, que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de Dezembro de 2002 (processo R 599/1999-2), proferida em processo de oposição entre Bodegas Murúa, SA e Julián Murúa Entrena, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, P. Mengozzi e I. Wiszniewska-Białecka, juízes; secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em 13 de Julho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
O recorrente é condenado nas despesas. |