ACTA

(2005/C 226 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9h05.

2.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

3.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os Deputados ou Grupos Políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115 o do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142 o do Regimento.

4.   Cimeira UE-Rússia (propostas de resolução apresentadas)

O debate teve lugar no dia 1.12.2004(ponto 12 da Acta de 1.12.2004).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

Votação: ponto 4.4 da Acta de 15.12.2004.

5.   Orientações políticas estratégicas (debate)

Declaração da Comissão: Orientações políticas estratégicas

José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Jana Bobošíková (Não-inscritos), József Szájer, Poul Nyrup Rasmussen e Alexander Nuno Alvaro.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS,

Vice-Presidente

Intervenções de Alyn Smith, Helmuth Markov, Jens-Peter Bonde, Roberta Angelilli, Irena Belohorská, Ville Itälä, Hannes Swoboda, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Diamanto Manolakou, Johannes Blokland, Philip Claeys, José Albino Silva Peneda, Harlem Désir, Andrew Duff, Umberto Guidoni, Maciej Marian Giertych, Othmar Karas, Jan Marinus Wiersma, Henrik Lax, Roberto Musacchio, Malcolm Harbour, Magda Kósáné Kovács, Agnes Schierhuber, Miguel Angel Martínez Martínez e Jan Olbrycht.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Reino Paasilinna, Markus Ferber, Marilisa Xenogiannakopoulou, Philip Bushill-Matthews, Jacek Emil Saryusz-Wolski, Luís Queiró, Georgios Papastamkos, Marianne Thyssen e José Manuel Barroso.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.10 da Acta de 16.12.2004.

(A sessão é suspensa às 11h35, enquanto se aguarda a sessão solene.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES,

Presidente

6.   Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)

Das 12 horas às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, para a entrega do Prémio Sakharov à Associação dos Jornalistas da Bielorrússia.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH,

Vice-Presidente

Intervenção de Bogdan Pęk, que protesta contra a retirada de pequenas bandeiras polacas do Hemiciclo (o Presidente, após ter precisado que não faz parte dos costumes do Parlamento a exibição individual das cores nacionais no Hemiciclo, comunica-lhe que a Mesa examinará a questão na sua próxima reunião).

7.   Período de votação

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, etc.) constam do Anexo I à presente Acta.

7.1.   Pedido de consulta do Comité Económico e Social Europeu sobre: Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (artigo 117 o do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Proposta de regulamento do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [COM(2004)0490 — C6-0181/2004 — 2004/0161(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 1)

Aprovado

7.2.   Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: FEDER, FSE e Fundo de Coesão (artigo 118 o do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão [COM(2004)0492 — 2004/0163(AVC)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 2)

Aprovado

7.3.   Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: FEDER (artigo 118 o do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Proposta de regulamento do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [COM(2004)0495 — C6-0089/2004 — 2004/0167(COD)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 3)

Aprovado

7.4.   Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Fundo de coesão (artigo 118 o do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Proposta de regulamento do Conselho que institui o Fundo de Coesão [COM(2004)0494 — 2004/0166(AVC)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 4)

Aprovado

7.5.   Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) (artigo 118 o do Regimento)

Pedido de consulta sobre: Proposta de regulamento do Conselho relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT) [COM(2004)0496 — C6-0091/2004 — 2004/0168(COD)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 5)

Aprovado

7.6.   Protocolo Adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação UE-México *** (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca [COM(2004)0270 — C6-0019/2004 — 2004/0085(AVC)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0060/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0077)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

7.7.   Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira UE-São Marino * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia [COM(2004)0258 — C6-0048/2004 — 2004/0083(CNS)] — Comissão do Comércio Internacional.

Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0062/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0078)

7.8.   Armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 87/328/CEE relativa ao armazenamento de sémen de bovinos destinado ao comércio intracomunitário [COM(2004)0563 — C6-0117/2004 — 2004/0188(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A6-0035/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0079)

7.9.   Apoio ao desenvolvimento rural * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural [COM(2004)0652 — C6-0162/2004 — 2004/0234(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A6-0034/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 9)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0080)

7.10.   Apoio aos agricultores/Leite e produtos lácteos * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, assim como o Regulamento (CE) n o 1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos [COM(2004)0710 — C6-0170/2004 — 2004/0253(CNS)] — Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Relator: Joseph Daul (A6-0036/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 10)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0081)

7.11.   Candidatura da Croácia * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n o 3906/1989, (CE) n o 1267/1999, (CE) n o 1268/1999 e (CE) n o 2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia [COM(2004)0732 — C6-0199/2004 — 2004/0260(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Elmar Brok (A6-0064/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 11)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0082)

7.12.   Acordo CE-Confederação Suíça no domínio das estatísticas * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas [COM(2004)0645 — C6-0175/2004 — 2004/0227(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relatora: Pervenche Berès (A6-0038/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 12)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0083)

7.13.   Parceria euro-mediterrânica * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euro-mediterrânica (MEDA) (versão codificada) [COM(2004)0077 — C5-0091/2004 — 2004/0024(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0045/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 13)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0084)

7.14.   Seguro de crédito, garantias e créditos financeiros * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa aos procedimentos de consulta e de informação nos domínios do seguro de crédito, das garantias e dos créditos financeiros (versão codificada) [COM(2004)0159 — C6-0015/2004 — 2004/0056(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0046/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 14)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0085)

7.15.   Existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (versão codificada) [COM(2004)0035 — C5-0063/2004 — 2004/0004(CNS)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0047/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 15)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0086)

7.16.   Pesca e conservação dos recursos vivos do Mar Báltico e dos Belts * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts [COM(2004)0577 — C6-0113/2004 — 2004/0197(CNS)] — Comissão das Pescas.

Relator: Philippe Morillon (A6-0044/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 16)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0087)

7.17.   Convenção sobre o futuro da União Europeia (Quitação 2003) *** (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Recomendação referente à decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros sobre a quitação a conceder ao Secretário-Geral da Convenção pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003 [C6-0210/2004 — 2004/2177(AVC)] — Comissão do Controlo Orçamental.

Relator: Alexander Stubb (A6-0054/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 17)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0088)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

7.18.   Garantia da Comunidade ao BEI * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para certos tipos de projectos realizados na Rússia e nos novos estados independentes ocidentais (NEIO) [COM(2004)0385 — C6-0073/2004 — 2004/0121(CNS)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Esko Seppänen (A6-0066/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 18)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0089)

7.19.   Acordo CE-Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Democrática Socialista do Sri Lanca relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização [SEC(2003)0255 — 10666/2003 — 12383/2004 — C6-0070/2004 — 2003/0043(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Ewa Klamt (A6-0048/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 19)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0090)

7.20.   Adaptação da Directiva 77/388/CEE sobre o IVA em virtude do alargamento * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva du Conselho que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia [8754/2004 — COM(2004)0295 — C6-0074/2004 — 2004/0810(CNS)] — Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Relator: Ian Hudghton (A6-0058/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 20)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Ian Hudghton (relator) faz uma declaração ao abrigo do no 4 do artigo 131o bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0091)

7.21.   Fundo Internacional para a Irlanda * (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da CE para o Fundo Internacional para a Irlanda (2005/2006) [COM(2004)0632 — C6-0222/2004 — 2004/0228 (CNS)] — Comissão do Desenvolvimento Regional.

Relator: James Nicholson (A6-0071/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 21)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0092)

7.22.   Pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer Wieland (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Rainer Wieland [2004/2174(IMM)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0059/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 22)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0093)

7.23.   Verificação dos poderes (artigo 131 o do Regimento) (votação)

Relatório sobre a verificação dos poderes [2004/2140(REG)] — Comissão dos Assuntos Jurídicos.

Relator: Giuseppe Gargani (A6-0043/2004)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 23)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2004)0094)

7.24.   Transparência das qualificações e competências (Europass) *** II (votação)

Recomendação para 2 a leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass) [12242/1/2004 — C6-0158/2004 — 2003/0307(COD)] — Comissão da Cultura e da Educação.

Relatora: Ljudmila Novak (A6-0056/2004)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo I, ponto 24)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado (P6_TA(2004)0095)

8.   Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do n o 3 do artigo 163 o do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

9.   Correcções de voto

Os deputados abaixo indicados comunicaram as correcções de voto seguintes:

Relatório Daul — A6-0034/2004

(A sessão, suspensa às 12h45, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO,

Vice-Presidente

10.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

11.   Ordem do dia

Por proposta do Presidente, o relatório Jean-Louis Bourlanges «Aplicação do artigo 251 o do Tratado CE» (A6-0072/2004), previsto na ordem do dia de quarta-feira (ponto 57 da OJ) e aprovado em comissão nos termos do artigo 131 o do Regimento, é inscrito no período de votação de quinta-feira, sem debate e sem fixação de prazo para entrega de alterações.

12.   Projecto de Orçamento Geral 2005, alterado pelo Conselho (todas as Secções) — Mobilização do instrumento de flexibilidade (debate)

Relatório sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2005, com as alterações introduzidas pelo Conselho (todas as secções)[11445/2004 — C6-0123/2004 — 2004/2001(BUD) — 2004/2002(BUD)] e as cartas rectificativas ns o 1/2005, 2/2005 e 3/2005 ao projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício financeiro de 2005 [15180/2004 — C6-0216/2004] [15181/2004 — C6-0217/2004] [15182/2004 — C6-0218/2004] — Secção I, Parlamento Europeu — Secção II, Conselho — Secção III, Comissão — Secção IV, Tribunal de Justiça — Secção V, Tribunal de Contas — Secção VI, Comité Económico e Social — Secção VII, Comité das Regiões — Secção VIII(A), Provedor de Justiça Europeu — Secção VIII(B), Autoridade Europeia para a Protecção de Dados — Comissão dos Orçamentos.

Co-relatores: Salvador Garriga Polledo e Anne Elisabet Jensen (A6-0068/2004)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da reabilitação e reconstrução do Iraque nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 [COM(2004)0402 — C6-0213/2004 — 2004/2087(ACI)] — Comissão dos Orçamentos.

Relator: Reimer Böge (A6-0069/2004)

Salvador Garriga Polledo e Anne Elisabet Jensen apresentam o relatório (A6-0068/2004).

Reimer Böge apresenta o seu relatório (A6-0069/2004).

Intervenções de Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Dalia Grybauskaitė (Comissária).

Intervenções de Gérard Deprez, em nome da Comissão LIBE, Markus Ferber, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Guy-Quint, em nome do Grupo PSE, Kyösti Tapio Virrankoski, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN, Sergej Kozlík (Não-inscritos), e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (relator do parecer da Comissão AFET sobre o relatório A6-0069/2004).

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

Intervenções de Giovanni Pittella, Esko Seppänen, Ģirts Valdis Kristovskis, Hans-Peter Martin, Janusz Lewandowski, Vladimír Maňka, Jean-Claude Martinez, Valdis Dombrovskis, Robert Kilroy-Silk, Mathieu Grosch, John Bowis, Albert Jan Maat, László Surján, Den Dover, María Esther Herranz García, Anders Wijkman e Atzo Nicolaï.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1, ponto 8.3 e ponto 8.4 da Acta de 16.12.2004.

13.   Perspectivas financeiras (debate)

Pergunta oral apresentada por Josep Borrell Fontelles, em nome da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007/2013, à Comissão, sobre a Preparação do próximo quadro financeiro (B6-0131/2004)

Josep Borrell Fontelles desenvolve a pergunta oral.

Intervenções de Reimer Böge, em nome da Comissão Temporária sobre os Desafios Políticos e os Recursos Orçamentais da União Alargada 2007/2013, Constanze Angela Krehl, Margrietus van den Berg, Kathalijne Maria Buitenweg, Kyösti Tapio Virrankoski, Alain Lamassoure, Anne Elisabet Jensen, Gerardo Galeote Quecedo, Dalia Grybauskaitė (Comissária), Hans-Peter Martin, Dariusz Maciej Grabowski e Alyn Smith.

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN,

Vice-Presidente

Intervenção de Lars Wohlin.

Por ter chegado o momento do período de perguntas, o debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será reiniciado esta noite (ponto 15 da Acta de 14.12.2004).

14.   Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0136/2004).

Primeira parte

Pergunta 32 (Evangelia Tzampazi): Detecção de dioxinas em produtos lácteos nos Países Baixos.

Markos Kyprianou (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Evangelia Tzampazi.

Pergunta 33 (Daniel Caspary): Taxas administrativas aplicáveis aos certificados CO2 no âmbito do comércio de emissões.

Louis Michel (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Daniel Caspary e David Martin.

Pergunta 34 (Ignasi Guardans Cambó): Pirataria na sociedade da informação.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Ignasi Guardans Cambó.

Segunda parte

Pergunta 35 (Anna Hedh): Custos das deslocações a Estrasburgo.

Siim Kallas (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Anna Hedh, Daniel Caspary e Marie Anne Isler Béguin.

Pergunta 36 (Paul van Buitenen): Não publicação da abertura do concurso para a vaga de Director do OLAF.

Siim Kallas responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Paul van Buitenen.

A pergunta 37 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 38 (Åsa Westlund): Desafios para o serviço público.

Viviane Reding (Comissária) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Åsa Westlund.

Pergunta 39 (Luis Francisco Herrero-Tejedor): A definição de «missão de serviço público» e os organismos públicos de radiodifusão.

Viviane Reding responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Luis Francisco Herrero-Tejedor.

Pergunta 40 (Richard Howitt): Acesso a serviços de televisão digital na Europa.

Viviane Reding responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Richard Howitt e Gay Mitchell.

Pergunta 41 (Michl Ebner): «Colocação dos produtos no mercado».

Viviane Reding responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Michl Ebner.

Pergunta 42 (Mary Honeyball): Privacidade e comunicações electrónicas.

Viviane Reding responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Mary Honeyball.

Pergunta 43 (Bart Staes): Violações em massa na República Democrática do Congo.

Louis Michel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bart Staes.

A pergunta 44 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 45 (Manolis Mavrommatis): Utilização eficaz da ajuda humanitária da UE.

Louis Michel responde às perguntas, bem como a uma pergunta complementar de Manolis Mavrommatis.

Pergunta 46 (Hélène Goudin): Política de ajuda económica da UE.

Louis Michel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Hélène Goudin.

Pergunta 47 (Marie Anne Isler Béguin): Iniciativa para favorecer a paz e o diálogo na Mauritânia.

Louis Michel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Anne Isler Béguin.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito.

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19 horas, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

15.   Perspectivas Financeiras (continuação do debate)

Intervenções de José Albino Silva Peneda, Henrik Lax, Elisabeth Schroedter, Den Dover, Françoise Grossetête, Othmar Karas, Konstantinos Hatzidakis, Jan Olbrycht, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Laima Liucija Andrikienė e Lambert van Nistelrooij.

O debate é dado por encerrado.

16.   Processo de asilo e protecção das regiões de origem (debate)

Relatório sobre o processo de asilo e a protecção nas regiões de origem [2004/2121(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Jean Lambert (A6-0051/2004)

Jean Lambert apresenta o seu relatório.

Intervenção de Franco Frattini (Comissário).

Intervenções de Ioannis Kasoulides (relator do parecer da Comissão AFET), Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE-DE, Claude Moraes, em nome do Grupo PSE, Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, Jacky Henin, em nome do Grupo GUE/NGL, Mario Borghezio, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Stefano Zappalà, Martine Roure, Sophia in 't Veld, Bairbre de Brún e Michele Santoro.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.5 da Acta de 15.12.2004.

17.   Estratégia antidroga da UE (2005/2012) (debate)

Relatório sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a estratégia antidroga da UE (2005/2012) [2004/2221(INI)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relator: Giusto Catania (A6-0067/2004)

Giusto Catania apresenta o seu relatório.

Intervenção de Franco Frattini (Comissário).

Intervenções de Frederika Brepoels, em nome do Grupo PPE-DE, Claude Moraes, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Charlotte Cederschiöld, Erik Meijer, Hélène Goudin, Carlos Coelho, Maria Carlshamre e Eva-Britt Svensson.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.6 da Acta de 15.12.2004.

18.   Resíduos de pesticidas *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho [9262/1/2004 — C6-0110/2004 — 2003/0052(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Robert Sturdy (A6-0049/2004)

Robert Sturdy apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário)

Intervenções de Christa Klaß, em nome do Grupo PPE-DE, Dan Jørgensen, em nome do Grupo PSE, Lena Ek, em nome do Grupo ALDE, e Linda McAvan.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.3 da Acta de 15.12.2004.

19.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 350.905/OJME).

20.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 23 horas.