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Document C2005/217/17
Judgment of the Court (Second Chamber) of 7 July 2005 in Case C-364/03: Commission of the European Communities v Hellenic Republic (Failure of a Member State to fulfil its obligations — Directive 84/360/EEC — Atmospheric pollution — Industrial plant — Electricity power station)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-364/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 84/360/CEE — Poluição atmosférica — Instalações industriais — Central eléctrica)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-364/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 84/360/CEE — Poluição atmosférica — Instalações industriais — Central eléctrica)
JO C 217 de 3.9.2005, p. 9–10
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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3.9.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 217/9 |
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(Segunda Secção)
de 7 de Julho de 2005
no processo C-364/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (1)
(Incumprimento de Estado - Directiva 84/360/CEE - Poluição atmosférica - Instalações industriais - Central eléctrica)
(2005/C 217/17)
Língua do processo: grego
No processo C-364/03, que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, entrada em 22 de Agosto de 2003, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Valero Jordana e M. Konstantinidis) contra República Helénica (agente: E. Skandalou), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta, R. Schintgen (relator), P. Kūris e G. Arestis, juízes; advogado-geral: A. Tizzano, secretário: L. Hewlett, administradora principal, proferiu em 7 de Julho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
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1. |
Ao não definir políticas nem estratégias para adaptar progressivamente à melhor tecnologia disponível as unidades de turbinas a vapor e as unidades de turbinas a gás da central da Dimosia Epicheirisi Ilektrismou (empresa pública de electricidade), situada em Linoperamata, na ilha de Creta, a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 13.o da Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais. |
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2. |
A República Helénica é condenada nas despesas. |