18.8.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 201/8

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ACTA

(2005/C 201 E/02)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI,

Vice-Presidente

1.   Abertura da sessão

A sessão é aberta às 15h05.

2.   Aprovação da acta da sessão anterior

Christine De Veyrac comunica que estava presente mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

3.   Entrega de documentos

Foram entregues pelo Conselho e pela Comissão os seguintes documentos:

—	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à realização das fases de implantação e de exploração do programa europeu de radionavegação por satélite (COM(2004)0477 — C6-0087/2004 — 2004/0156(COD)) enviado fundo: ITRE parecer: BUDG, CONT, TRAN

—	Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (SGS4/10632 — C6-0137/2004 — 2003/0311(COD)) enviado fundo: LIBE parecer: ENVI

—

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (COM(2004)0650 — C6-0139/2004 — 2004/0237(COD)) enviado fundo: ENVI parecer: ITRE, IMCO

—	Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2004)0652 — C6-0162/2004 — 2004/0234(CNS)) enviado fundo: AGRI

—	Proposta de decisão do Conselho relativa ao intercâmbio de informações extraídas do registo criminal (COM(2004)0664 — C6-0163/2004 — 2004/0238(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: JURI

—	Proposta de regulamento do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum (COM(2004)0489 — C6-0166/2004 — 2004/0164(CNS)) enviado fundo: AGRI parecer: BUDG, CONT, REGI

—

Proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar no interesse da Comunidade Europeia a Convenção da Organização Internacional do Trabalho relativa aos documentos de identificação dos marítimos (Convenção n o 185) (COM(2004)0530 — C6-0167/2004 — 2004/0180(CNS)) enviado fundo: LIBE parecer: EMPL, TRAN

—

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, assim como o Regulamento (CE) n o 1788/2003 que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (COM(2004)0710 — C6-0170/2004 — 2004/0253(CNS)) enviado fundo: AGRI parecer: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC54/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1330 — C6-0171/2004 — 2004/2228(GBD)) enviado fundo: BUDG

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética respeitante à participação deste país na Agência Europeia do Ambiente e na Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (COM(2004)0658 — C6-0173/2004 — 2004/0233(CNS)) enviado fundo: ENVI parecer: BUDG, JURI

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do sector audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça nos programas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação, bem como de uma Acta Final (COM(2004)0649 — C6-0174/2004 — 2004/0230(CNS)) enviado fundo: CULT parecer: AFET

—	Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio das estatísticas (COM(2004)0645 — C6-0175/2004 — 2004/0227(CNS)) enviado fundo: ECON

—

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, para lutar contra a fraude e quaisquer outras actividades ilegais lesivas dos seus interesses financeiros (COM(2004)0559 — C6-0176/2004 — 2004/0187(CNS)) enviado fundo: CONT parecer: LIBE

—	Proposta de transferência de dotações DEC61/2004 (SEC(2004)1337 — C6-0177/2004 — 2004/2230(GBD)) enviado fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 55/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1331 — C6-0178/2004 — 2004/2233(GBD)) enviado fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 59/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1335 — C6-0179/2004 — 2004/2234(GBD)) enviado fundo: BUDG

—	Proposta de transferência de dotações DEC 60/2004 — Secção III — Comissão (SEC(2004)1336 — C6-0180/2004 — 2004/2235(GBD)) enviado fundo: BUDG

4.   Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC51/2004 da Comissão Europeia (C6-0133/2004 — SEC(2004)1228 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua integralidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferência de dotações DEC55/2004 da Comissão Europeia (C6-0135/2004 — SEC(2004)1230 final).

Após ter tomado conhecimento do parecer do Conselho, a comissão autorizou a transferência na sua integralidade, nos termos do n o 3 do artigo 24 o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

5.   Debate sobre casos de violação dos Direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115 o do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.

COSTA DO MARFIM — Marie-Hélène Aubert, Frithjof Schmidt, Bernat Joan i Marí, Carl Schlyter e Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Costa do Marfim (B6-0166/2004) — Pasqualina Napoletano e Marie-Arlette Carlotti, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Costa do Marfim (B6-0171/2004) — Luisa Morgantini e Paul Verges, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Costa do Marfim (B6-0175/2004) — Philippe Morillon e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Costa do Marfim (B6-0176/2004) — Maria Martens, Nirj Deva e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Costa do Marfim (B6-0179/2004)

II.

TIBETE (caso de Tenzin Deleg Rinpoche) — Hélène Flautre, Raül Romeva i Rueda, Jean Lambert e Jillian Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o caso de Tenzin Deleg Rinpoche (B6-0169/2004) — Catherine Stihler e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a condenação à morte pendente de Tenzin Deleg Rinpoche (B6-0172/2004) — Vittorio Emanuele Agnoletto, Jonas Sjöstedt e Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o caso de Tenzin Deleg Rinpoche na República Popular da China (B6-0173/2004) — Dirk Sterckx e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos Direitos do Homem no Tibete: o caso de Tenzin Deleg Rinpoche (B6-0178/2004) — Thomas Mann e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação dos tibetanos em matéria de Direitos do Homem (B6-0180/2004)

III.

DIREITOS DO HOMEM NA ERITREIA — Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert, Bernat Joan i Marí, Pierre Jonckheer e Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as violações dos Direitos do Homem na Eritreia (B6-0167/2004) — Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, sobre a situação dos Direitos do Homem na Eritreia (B6-0170/2004) — Vittorio Emanuele Agnoletto, Esko Seppänen, Eva-Britt Svensson e Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as violações dos Direitos do Homem na Eritreia (B6-0174/2004) — Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos Direitos do Homem na Eritreia (B6-0177/2004) — Michael Gahler, John Bowis e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação dos Direitos do Homem na Eritreia (B6-0181/2004) — Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, sobre a situação dos Direitos do Homem na Eritreia (B6-0182/2004) — Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobre a situação dos Direitos do Homem na Eritreia (B6-0183/2004)

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142 o do Regimento.

6.   Pedido de defesa de imunidade parlamentar

O advogado de Vladimír Železný transmitiu em 16.11.2004 à Presidência uma carta requerendo a intervenção do Parlamento junto das autoridades checas competentes em defesa da sua imunidade parlamentar no âmbito de dois casos de investigação policial em curso na República Checa.

Vladimír Železný confirmou esse pedido por escrito.

Nos termos do n o 3 do artigo 6 o do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

7.   Levantamento do embargo à venda de armas à China — Exportação de armas (debate)

Declaração do Conselho: Levantamento do embargo à venda de armas à China.

Relatório sobre o quinto relatório anual do Conselho elaborado nos termos da disposição operacional n o 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas [2004/2103(INI)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0022/2004)

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenção de Christopher Patten (Comissário).

Raül Romeva i Rueda apresenta o seu relatório.

Intervenções de Jacky Henin (relator de parecer da Comissão INTA), Karl von Wogau (em nome do Grupo PPE-DE), Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Vittorio Emanuele Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, Bogdan Pęk, em nome do Grupo IND/DEM, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Jas Gawronski, Margrietus van den Berg, Cecilia Malmström, Bart Staes, Philip Claeys, Georg Jarzembowski, Proinsias De Rossa, Simon Coveney, Aloyzas Sakalas, Geoffrey Van Orden, Richard Howitt e Atzo Nicolaï.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.8 da Acta de 17.11.2004

8.   Missão ALTHEA na Bósnia-Herzegovina (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Missão ALTHEA na Bósnia-Herzegovina

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ,

Vice-Presidente

Christopher Patten (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Karl von Wogau, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Adriana Poli Bortone, em nome do Grupo UEN, Ursula Stenzel, Sarah Ludford, Gisela Kallenbach e Doris Pack.

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ,

Vice-Presidente

Intervenções de Atzo Nicolaï, Doris Pack e Sarah Ludford, estas últimas para fazerem perguntas ao Conselho às quais Atzo Nicolaï responde.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para concluir o debate:

—	Jan Marinus Wiersma, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre a operação militar «ALTHEA» da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (B6-0162/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Acta de 17.11.2004

9.   Agência Europeia de Reconstrução * — Instrumento de apoio financeiro (Chipre) * (debate)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 2667/2000 do Conselho relativo à Agência Europeia de Reconstrução [COM(2004)0451 — C6-0075/2004 — 2004/0133 (CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relator: Anders Samuelsen (A6-0031/2004).

Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à criação de um instrumento de apoio financeiro que vise encorajar o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca [COM(2004) 0465 — COM(2004)0696 — 13195/2004 — C6-0098/2004 — 2004/0145(CNS)] — Comissão dos Assuntos Externos.

Relatora: Mechtild Rothe (A6-0032/2004). Relator de parecer (artigo 162 o bis do Regimento) da Comissão BUDG: José Albino Silva Peneda

Intervenções de Giorgos Dimitrakopoulos sobre a ordem das alterações e Ioannis Matsis sobre a rubrica 3 do projecto de orçamento.

Intervêm Christopher Patten (Comissário) e Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho).

Anders Samuelsen apresenta o seu relatório (A6-0031/2004).

Mechtild Rothe apresenta o seu relatório (A6-0032/2004).

Intervenções de José Albino Silva Peneda (relator do parecer da Comissão BUDG), Ursula Stenzel, em nome do Grupo PPE-DE, Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Mogens N. J. Camre, em nome do Grupo UEN, Philip Claeys, Giorgos Dimitrakopoulos, Vural Öger, Marios Matsakis, Cem Özdemir, Francesco Enrico Speroni, Koenraad Dillen, Ioannis Kasoulides, Panayiotis Demetriou, Ioannis Matsis e Christopher Patten.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Acta de 17.11.2004 e ponto 5.7 da Acta de 17.11.2004.

(A sessão, suspensa às 18h25, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO,

Vice-Presidente

10.   Alterações climáticas (declarações seguidas de debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Alterações climáticas

Atzo Nicolaï (Presidente em exercício do Conselho) e Margot Wallström (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Avril Doyle, em nome do Grupo PPE-DE, Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE, Chris Davies, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Cristina Gutiérrez-Cortines, Maria Sornosa Martínez, Carl Schlyter, Paul Verges, Proinsias De Rossa, Atzo Nicolaï e Margot Wallström.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para concluir o debate:

—	sobre a estratégia da UE para a Conferência de Buenos Aires sobre as alterações climáticas (COP-10) (B6-0129/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.10 da Acta de 17.11.2004

11.   Embalagens e resíduos de embalagens *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/62/CE, relativa a embalagens e resíduos de embalagens [COM(2004)0127 — C5-0100/2004 — 2004/0045(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Dorette Corbey (A6-0027/2004).

Intervenção de Margot Wallström (Comissária)

Dorette Corbey (relatora) apresenta o seu relatório.

Intervenções de María del Pilar Ayuso González, em nome do Grupo PPE-DE, Mojca Drčar Murko, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, James Hugh Allister (Não-inscritos), Caroline Jackson, Avril Doyle, Eija-Riitta Korhola e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Acta de 17.11.2004

12.   Situação em Cuba (declaração seguida de debate)

Declaração da Comissão: Situação em Cuba

Poul Nielson (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Miguel Angel Martinez Martínez, em nome do Grupo PSE, Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), José Ribeiro e Castro, Panagiotis Beglitis, Ignasi Guardans Cambó, Marco Rizzo, Ryszard Czarnecki, Charles Tannock, Robert Evans, Bogusław Sonik, Mauro Zani, Antonio López-Istúriz White, Luis Yañez-Barnuevo García, Eluned Morgan, Saïd El Khadraoui e Poul Nielson.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do n o 2 do artigo 103 o do Regimento, para conclusão do debate:

—	Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, sobre Cuba (B6-0155/2004)

—

João de Deus Pinheiro, Jaime Mayor Oreja, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, José Ribeiro e Castro e Camiel Eurlings, em nome do Grupo PPE-DE, Cecilia Malmström, em nome do Grupo ALDE, Michał Tomasz Kamiński, Cristiana Muscardini e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre Cuba (B6-0156/2004)

—	Daniel Marc Cohn-Bendit, Monica Frassoni, Marie Anne Isler Béguin e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação em Cuba (B6-0163/2004)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.11 da Acta de 17.11.2004

13.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 350.854/OJME).

14.   Encerramento da sessão

A sessão é dada por encerrada às 23h30.

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