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Document E2005C0811(03)

    Inquérito do Órgão de Fiscalização da EFTA ao sector da electricidade

    JO C 196 de 11.8.2005, p. 32–32 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    11.8.2005   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 196/32

    Inquérito do Órgão de Fiscalização da EFTA ao sector da electricidade

    (2005/C 196/10)

    Em 22 de Junho, o Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu dar início a um inquérito ao sector da electricidade, nos termos do artigo 17.o do Capítulo II do Protocolo 4 do Acordo que cria um Órgão de Vigilância e um Tribunal (processo 57828). O Comité Consultivo emitiu um parecer favorável. Para efeitos de informação, o texto da decisão pode ser consultado no sítio oficial do Órgão de Fiscalização da EFTA: www.eftasurv.int

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