ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 106

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.° ano
30 de abril de 2005

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2005/C 106/1

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 10 de Março de 2005, no processo C-196/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Eirinodikeio Athinon): Vasiliki Nikoloudi contra Organismos Tilepikoinonion Ellados AE (Política social — Trabalhadores masculinos e femininos — Artigo 119.o do Tratado CE (os artigos 117.o a 120.o do Tratado CE foram substituídos pelos artigos 136.o CE a 143.o CE) — Directiva 75/117/CEE — Igualdade de remunerações — Directiva 76/207/CEE — Igualdade de tratamento — Postos de trabalho temporários a tempo parcial — Exclusão da integração no quadro do pessoal — Cálculo da antiguidade — Ónus da prova)

1

2005/C 106/2

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 1 de Março de 2005, no processo C-281/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England and Wales) Civil Division): Andrew Owusu contra N. B. Jackson, agindo sob o nome comercial «Villa Holidays Bal-Inn Villas» e o. (Convenção de Bruxelas — Âmbito de aplicação territorial da Convenção de Bruxelas — Artigo 2.o — Competência — Acidente ocorrido num Estado terceiro — Lesões corporais — Acção intentada num Estado contratante contra uma pessoa domiciliada nesse Estado e outros demandados domiciliados num Estado terceiro — Excepção do forum non conveniens — Incompatibilidade com a Convenção de Bruxelas)

2

2005/C 106/3

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 3 de Março de 2005, no processo C-283/02: República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Produtos vitivinícolas — Regulamento (CE) n.o 753/2002 — Designação, denominação, apresentação e protecção dos produtos — Protecção das menções tradicionais complementares — Classificação errada das menções tradicionais — Línguas que podem ser utilizadas para a rotulagem — Princípio da igualdade de tratamento)

2

2005/C 106/4

Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 24 de Fevereiro de 2005, no processo C-300/02: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Culturas arvenses — Regulamento (CEE) n.o 729/70 — Artigo 5.o, n.o 2, alínea c) — Discordâncias entre as declarações anuais de despesas e as despesas elegíveis — Prazo de 24 meses — Retenção do montante da ajuda aos agricultores)

3

2005/C 106/5

Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 24 de Fevereiro de 2005, no processo C-318/02, Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Decisão 2002/524/CE — Correcções financeiras aplicadas às despesas neerlandesas a título de medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos — Regulamento (CE) n.o 413/97)

3

2005/C 106/6

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), de 1 de Março de 2005, no processo C-377/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State): Léon Van Parys NV contra Belgisch Interventie- en Restitutiebureau (BIRB) (Organização comum de mercado — Bananas — GATT de 1994 — Artigos I e XIII — Acordo-quadro de 23 de Abril de 1993 entre a CEE e o Grupo de Cartagena — Efeito directo — Recomendações e decisões do órgão de resolução de litígios da OMC — Efeitos jurídicos)

4

2005/C 106/7

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), 15 de Fevereiro de 2005, no processo C-13/03: Comissão das Comunidades Europeias contra Tetra Laval BV («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Acórdão que declara a ilegalidade da decisão que ordena a separação de empresas na sequência da ilegalidade de uma decisão anterior que declara a incompatibilidade de uma concentração com o mercado comum»)

4

2005/C 106/8

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), 3 de Março de 2005, nos processos apensos C-21/03 e C-34/03 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Conseil d'Etat): Fabricom SA contra Estado Belga («Contratos administrativos — Obras, fornecimentos e serviços — Sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações — Proibição de participar num concurso ou de apresentar uma proposta imposta às pessoas que tenha contribuído para o desenvolvimento das obras, dos fornecimentos ou dos serviços»)

5

2005/C 106/9

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 3 de Março de 2005, no processo C-172/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof): Wolfgang Heiser contra Finanzamt Innsbruck (IVA — Isenção das prestações de cuidados pessoais efectuados no âmbito das profissões médicas — Ajustamento das deduções)

5

2005/C 106/10

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 3 de Março de 2005, no processo C-195/03 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Beroep te Antwerpen): Ministerie van Financiën contra Merabi Papismedov e o. (Código Aduaneiro Comunitário — Apresentação de mercadorias à alfândega — Conceito — Cigarros declarados sob a denominação «utensílios de cozinha» — Constituição da dívida aduaneira na importação — Devedor da dívida aduaneira)

6

2005/C 106/11

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 24 de Fevereiro de 2005, no processo C-279/03, Comissão das Comunidades Europeias contra Implants (International) Ltd (Cláusula compromissória — Restituição de quantias adiantadas — Juros de mora — Processo à revelia)

6

2005/C 106/12

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 3 de Março de 2005, no processo C-414/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Artigo 8.o da Directiva 92/50/CE — Processos de adjudicação de contratos públicos de serviços — Recolha do lixo no Land da Baixa Saxónia)

7

2005/C 106/13

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 27 de Janeiro de 2005, no processo C-416/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/18/CE — Não transposição no prazo imposto)

7

2005/C 106/14

Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 3 de Março de 2005, no processo C-499/03 P: Peter Biegi Nahrungsmittel GmbH e Commonfood Handelsgesellschaft für Agrar-Produkte mbH contra Commissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Pauta aduaneira comum — Cobrança a posteriori de direitos de importação — Renúncia aos direitos a cobrar — Condições — Artigo 220.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Erro das autoridades aduaneiras — Erro detectável — Nomenclatura Combinada — Menções — Alcance)

8

2005/C 106/15

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 3 de Março de 2005, no processo C-90/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República da áustria (Incumprimento de Estado — Artigo 7.o, n.o 1, da Directiva 1999/32/CE — Não transmissão do relatório sobre o teor de enxofre dos combustíveis líquidos utilizados no território nacional)

8

2005/C 106/16

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 24 de Fevereiro de 2005, no processo C-225/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República da Finlândia (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/106/CE — Transportes marítimos — Não trasposição no prazo imposto)

9

2005/C 106/17

Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 24 de Fevereiro de 2005, no processo C-383/04, Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 1999/105/CE — Comercialização de materiais florestais de reprodução — Não transposição no prazo fixado)

9

2005/C 106/18

Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 19 de Janeiro de 2005, No processo C-206/03 (pedido de decisão prejudicial da High Court of Justice (England and Wales Chancery Division): Commissioners of Customs & Excise contra SmithKline Beecham plc («N.o 3 do artigo 104.o do Regulamento de Processo — Pauta aduaneira comum — Posições pautais — Adesivos de nicotina — Valor jurídico de uma ficha de classificação da Organização Mundial das Alfândegas»)

10

2005/C 106/19

Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 28 de Outubro de 2004, no processo C-236/03 P: Comissão das Comunidades Europeias contra CMA CGM e o. (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Acordos, decisões e práticas concertadas — Transporte marítimo entre a Europa do Norte e o Extremo Oriente — Coimas — Prescrição — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

10

2005/C 106/20

Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 18 de Janeiro de 2005, no processo C-325/03 P: José Luis Zuazaga Meabe contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI ) (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Recurso de anulação — Inadmissibilidade por interposição fora do prazo — Recurso manifestamente desprovido de fundamento)

11

2005/C 106/21

Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 7 de Dezembro de 2004, no processo C-521/03 P, Internationaler Hilfsfond eV contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Admissibilidade do recurso — Caducidade do direito de acção — Artigo 230.o CE, n.o 5 — Decisão de natureza puramente confirmativa — Qualificação)

11

2005/C 106/22

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 21 de Janeiro de 2005, no processo C-75/04 (pedido de decisão prejudicial Hof van Beroep te Antwerpen): Ministerie van Financiën contra Hendrik Hanssens e.o. (Reenvio prejudicial — Inadmisibilidade)

12

2005/C 106/23

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 26 de Janeiro de 2005, no processo C-153/04 P, Euroagri Srl contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — FEOGA — Contribuição financeira — Projecto-piloto e de demonstração da utilização de uma nova técnica denominada «Endovena» nas árvores de fruto)

12

2005/C 106/24

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 28 de Janeiro de 2005, no processo C-208/04 (pedido de decisão prejudicial Conseil d'Etat): Inter-Environnement Wallonie ASBL contra Région wallone (Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE — Conceito de «resíduo» — Lista das matérias equiparáveis a produtos)

12

2005/C 106/25

Processo C-4/05 SA: Pedido de autorização para proceder a uma penhora apresentado em 9 de Março de 2005 pela ALT YLmy — Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti contra a Comissão das Comunidades Europeias

13

2005/C 106/26

Processo C-5/05 SA: Pedido de autorização para proceder a uma penhora apresentado em 11 de Março de 2005 por Maria Fernanda Gil do Nascimento e outros contra a Comissão das Comunidades Europeias

13

2005/C 106/27

Processo C-39/05 P: Recurso interposto, em 2 de Fevereiro de 2005, pelo Reino da Suécia, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção), de 23 de Novembro de 2004, no processo T-84/03, entre Maurizio Turco, apoiado pela República da Finlândia, Reino da Dinamarca e Reino da Suécia, por um lado, e Conselho da União Europeia, apoiado pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e pela Comissão das Comunidades Europeias, por outro

13

2005/C 106/28

Processo C-52/05 P: Recurso interposto, em 9 de Fevereiro de 2005, por Maurizio Turco, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção), de 23 de Novembro de 2004, no processo T-84/03, entre Maurizio Turco, apoiado pela República da Finlândia, Reino da Dinamarca e Reino da Suécia, por um lado, e Conselho da União Europeia, apoiado pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte e pela Comissão das Comunidades Europeias, por outro

14

2005/C 106/29

Processo C-69/05: Acção proposta em 11 de Fevereiro de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

15

2005/C 106/30

Processo C-75/05 P: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2005 (fax/Email recebido em 11 de Fevereiro de 2005) pela República Federal da Alemanha do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção alargada) proferido em 1 de Dezembro de 2004 no processo T-27/02, Kronofrance S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Glunz AG e OSB Deutschland GmbH

15

2005/C 106/31

Processo C-80/05 P: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2005 (Fax/E-mail: de 16 de Fevereiro de 2005) por Glunz AG e OSB Deutschland GmbH do acórdão proferido em 1 de Dezembro de 2004 pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção Alargada) no processo T-27/02, Kronofrance S.A. contra Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Glunz AG e OSB Deutschland GmbH.

16

2005/C 106/32

Processo C-89/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da House of Lords, de 3 de Novembro 2004, no processo United Utilities plc contra Commissioners of Customs and Excise

17

2005/C 106/33

Processo C-97/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgerichts Darmstadt de 25 de Janeiro de 2005 no processo Mohamed Gattoussi contra Stadt Rüsselsheim

17

2005/C 106/34

Processo C-98/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Østre Landsret, de 11 de Fevereiro de 2005, no processo entre De Danske Bilimporører e Skatteministeriet

18

2005/C 106/35

Processo C-100/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te Amsterdam, de 18 de Fevereiro de 2005, no processo entre ASM Lithography B.V. e Inspecteur van de Belastingdienst/Douane Zuid/kantoor Roermond

19

2005/C 106/36

Processo C-101/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Regeringsrätten, em 15 de Outubro de 2004, no processo Skatteverket contra A

19

2005/C 106/37

Processo C-102/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Regeringsrätten, em 15 de Outubro de 2004, no processo Skatteverket contra A e B

19

2005/C 106/38

Processo C-111/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Regeringsrätten de 24 de Fevereiro de 2005 no processo Aktiebolaget NN contra Skatteverket

19

2005/C 106/39

Processo C-115/05: Acção proposta em 8 de Março de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

20

2005/C 106/40

Processo C-118/05: Acção proposta em 10 de Março de 2005 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Portuguesa

20

2005/C 106/41

Cancelamento do processo C-38/04

21

2005/C 106/42

Cancelamento do processo C-58/03

21

2005/C 106/43

Cancelamento do processo C-69/04

21

2005/C 106/44

Cancelamento do processo C-83/04

21

2005/C 106/45

Cancelamento do processo C-246/03

21

2005/C 106/46

Cancelamento do processo C-247/03

21

2005/C 106/47

Cancelamento do processo C-314/04

22

2005/C 106/48

Cancelamento do processo C-401/04

22

2005/C 106/49

Cancelamento do processo C-476/03

22

2005/C 106/50

Cancelamento do processo C-548/03

22

2005/C 106/51

Cancelamento do processo C-549/03

22

TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2005/C 106/52

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 1 de Março de 2005, no processo T-143/03, Elisabeth Saskia Smit contra Serviço Europeu de Polícia (Europol) (Agente temporário — Pessoal da Europol — Não prorrogação do contrato de trabalho)

23

2005/C 106/53

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 1 de Março de 2005, no processo T-169/03, Sergio Rossi SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Marcas nominativas nacional e internacional MISS ROSSI — Pedido de marca nominativa comunitária SISSI ROSSI — Semelhança dos produtos — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

23

2005/C 106/54

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 1 de Março de 2005, no processo T-185/03, Vincenzo Fusco contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa ENZO FUSCO — Marca comunitária nominativa anterior ANTONIO FUSCO — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

24

2005/C 106/55

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 1 de Março de 2005, no processo T-258/03, Andreas Mausolf contra Serviço Europeu de Polícia (Europol) (Agente temporário — Pessoal da Europol — Não prorrogação do contrato de trabalho)

24

2005/C 106/56

Processo T-9/05: Recurso interposto em 12 de Janeiro de 2005 por Hoya Corporation contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (desenhos, marcas e modelos) (IHMI)

24

2005/C 106/57

Processo T-30/05: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2005 por William Prym GmbH & Co. KG e por Prym Consumer GmbH contra a Comissão das Comunidades Europeias

25

2005/C 106/58

Processo T-43/05: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 pela Camper, S.L. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

26

2005/C 106/59

Processo T-49/05: Recurso interposto em 31 de Janeiro de 2005 por ReckittBenckiser N.V. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

27

2005/C 106/60

Processo T-50/05: Recurso interposto, em 28 de Janeiro de 2005, pela European Dynamics SA contra a Comissão das Comunidades Europeias

27

2005/C 106/61

Processo T-56/05: Recurso interposto em 8 de Fevereiro de 2005 pela República da Irlanda contra a Comissão das Comunidades Europeias

28

2005/C 106/62

Processo T-57/05: Recurso interposto em 8 de Fevereiro de 2005 por Jeremy Henry Moore Newsum, Mark Anthony Loveday e Robin Shedden Broadhurst contra Comissão das Comunidades Europeias

29

2005/C 106/63

Processo T-59/05: Recurso interposto, em 2 de Fevereiro de 2005, pela European Dynamics SA contra a Comissão das Comunidades Europeias

30

2005/C 106/64

Processo T-61/05: Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2005 por Cornelius Rozemeijer e o. contra Conselho da União Europeia

30

2005/C 106/65

Processo T-62/05: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2005 pela Lotto Sport Italia S.p.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

31

2005/C 106/66

Processo T-65/05: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2005 por Thomas Seldis contra Comissão das Comunidades Europeias

31

2005/C 106/67

Processo T-66/05: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2005 por Jörn Sack contra a Comissão das Comunidades Europeias

32

2005/C 106/68

Processo T-67/05: Recurso interposto em 15 de Fevereiro de 2005 pela Aytan's Manufacturing Company (UK) Limited contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

32

2005/C 106/69

Processo T-68/05: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2005 por Aker Warnow Werft GmbH e por Kvaerner ASA contra Comissão das Comunidades Europeias

33

2005/C 106/70

Processo T-69/05: Recurso interposto, em 11 de Fevereiro de 2005, pela European Dynamics SA contra a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

34

2005/C 106/71

Processo T-70/05: Recurso interposto, em 14 de Fevereiro de 2005, pela European Dynamics SA contra a Agência Europeia da Segurança Marítima

35

2005/C 106/72

Processo T-71/05: Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2005 por Jacques Wunenburger contra a Comissão das Comunidades Europeias

35

2005/C 106/73

Processo T-73/05: Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2005 por Alejandro Martín Magone contra a Comissão das Comunidades Europeias

36

2005/C 106/74

Processo T-74/05: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2005 por International Institute for the Urban Environment contra a Comissão das Comunidades Europeias

37

2005/C 106/75

Processo T-75/05: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2005 por NetScout Systems, Inc., contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

37

2005/C 106/76

Processo T-83/05: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2005 pela República Italiana contra Comissão das Comunidades Europeias

38

2005/C 106/77

Processo T-84/05: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2005 por Nadine Schmit contra Comissão das Comunidades Europeias

38

2005/C 106/78

Processo T-85/05: Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2005 pela colectividade territorial denominada «município de Ano Liosia» e seis outras pessoas contra a Comissão das Comunidades Europeias

39

2005/C 106/79

Processo T-89/05: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2005 por GAEC SALAT contra Comissão das Comunidades Europeias

40

2005/C 106/80

Processo T-94/05: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2004 por Athinaïki Techniki SA contra a Comissão das Comunidades Europeias

40

2005/C 106/81

Processo T-95/05: Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2005 por Jean Dehon contra Parlamento Europeu

40

2005/C 106/82

Processo T-100/05: Recurso interposto em 21 de Fevereiro de 2005 pela Compagnie d'entreprises C.F.E. contra Comissão das Comunidades Europeias

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2005/C 106/83

Processo T-104/05: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2005 por CEGELEC SA contra Parlamento Europeu

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2005/C 106/84

Processo T-109/05: Recurso interposto em 8 de Março de 2005, por S.p.a. Navigazione Libera del Golfo contra Comissão das Comunidades Europeias

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2005/C 106/85

Cancelamento dos processos apensos T-205/03, T-206/03, T-207/03, T-208/03, T-209/03 e T-210/03

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III   Informações

2005/C 106/86

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 93 de 16.4.2005

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PT