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Document C2005/155/24
Judgment of the Court of First Instance of 20 April 2005 in Case T-273/02 Krüger GmbH & Co. KG v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community word mark CALPICO — Earlier national mark CALYPSO — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 — Right to be heard)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 20 de Abril de 2005, no processo T-273/02, Krüger GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CALPICO — Marca nacional anterior CALYPSO — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Direito de ser ouvido)
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 20 de Abril de 2005, no processo T-273/02, Krüger GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária CALPICO — Marca nacional anterior CALYPSO — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Direito de ser ouvido)
JO C 155 de 25.6.2005, p. 12–13
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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25.6.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 155/12 |
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de 20 de Abril de 2005
no processo T-273/02, Krüger GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária CALPICO - Marca nacional anterior CALYPSO - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Direito de ser ouvido)
(2005/C 155/24)
Língua do processo: alemão
No processo T-273/02, Krüger GmbH & Co. KG, com sede em Bergisch Gladbach (Alemanha), representada por S. von Petersdorff-Campen, advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agente: G. Schneider), sendo a outra parte no processo que correu os seus termos na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância, Calpis Co. Ltd, com sede em Tóquio (Japão), representada por O. Jüngst e M. Schork, advogados, que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Junho de 2002 (processo R 484/2000-1), relativa a um processo de oposição entre a Calpis Co. Ltd e a Krüger GmbH & Co. KG, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: H. Legal, presidente, P. Mengozzi e I. Wiszniewska-Białecka, juízes, secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 20 de Abril de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A recorrente é condenada nas despesas. |