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Document C2005/106/41

Cancelamento do processo C-38/04

JO C 106 de 30.4.2005, p. 21–21 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

30.4.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/21

Cancelamento do processo C-38/04 (1)

(2005/C 106/41)

(Língua do processo: neerlandês)

Por despacho de 4 de Fevereiro de 2005 o presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-38/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.

(1)  JO C 71 de 20.03.2004

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