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Document C2005/106/25
Case C-4/05 SA: Application for authorisation to serve a garnishee order brought on 9 March 2005 by ALT Ylmy — Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti against the Commission of the European Communities
Processo C-4/05 SA: Pedido de autorização para proceder a uma penhora apresentado em 9 de Março de 2005 pela ALT YLmy — Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti contra a Comissão das Comunidades Europeias
Processo C-4/05 SA: Pedido de autorização para proceder a uma penhora apresentado em 9 de Março de 2005 pela ALT YLmy — Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti contra a Comissão das Comunidades Europeias
JO C 106 de 30.4.2005, p. 13–13
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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30.4.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 106/13 |
Pedido de autorização para proceder a uma penhora apresentado em 9 de Março de 2005 pela ALT YLmy — Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti contra a Comissão das Comunidades Europeias
Processo C-4/05 SA
(2005/C 106/25)
Deu entrada no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, em 9 de Março de 2005, um pedido de autorização para proceder a uma penhora, apresentado pela ALT YLmy — Ömümcilik Paydarlar Jemgyyeti, representada por R. Nathan, avocat, contra a Comissão das Comunidades Europeias.
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A requerente conclui pedindo que o Tribunal se digne proceder ao levantamento da imunidade da Comissão a fim de que a penhora dos valores que se encontram na posse desta última e que se destinam à executada, no caso concreto a CESD -Communautaire a.s.b.l., possa ser efectuada a favor da executante, não havendo nenhum argumento de direito ou de facto que se oponha a que a Comissão, terceira executada, entregue os valores, que detém a título precário, à executante. |
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A requerente requer que todas as despesas sejam suportadas pela requerida. |