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Document L:2002:012:TOC

    Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 12, 15 de Janeiro de 2002


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    Jornal Oficial
    das Comunidades Europeias
    		ISSN 1012-9219

    L 12
    45.o ano
    15 de Janeiro de 2002
    Edição em língua portuguesaLegislação
    ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
    ......
    II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
    Comissão
    2002/14/EC
    *Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 2000, relativa ao auxílio estatal concedido pela França à Scott Paper SA/Kimberly-Clark [notificada com o número C(2000) 2183] (1) 1
    2002/15/EC
    *Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2001, relativa ao auxílio estatal executado pela França a favor da empresa "Bretagne Angleterre Irlande" ("BAI" ou "Brittany Ferries") [notificada com o número C(2001) 1422] (1) 33
    Rectificações
    Rectificação à Decisão 2001/839/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2001, que estabelece um questionário a utilizar para a comunicação anual de informações sobre a avaliação da qualidade do ar ambiente, prevista nas Directivas 96/62/CE e 1999/30/CE do Conselho (JO L 319 de 4.12.2001) 70
    (1) Texto relevante para efeitos do EEE
    PT
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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