Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 308
35.o ano
24 de Outubro de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 3056/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 3057/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

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Regulamento (CEE) n° 3058/92 da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, relativo ao regime aplicável às importacões na Comunidade de certos produtos têxteis (categoria 7) originários da Malásia

5

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Regulamento (CEE) n° 3059/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC ex 0603 10 53, originários da Colômbia, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) n° 3835/90 do Conselho

7

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Regulamento (CEE) n° 3060/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (1993)

8

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Regulamento (CEE) n° 3061/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (1992/1993)

10

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Regulamento (CEE) n° 3062/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, que adopta medidas extraordinárias de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

13

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Regulamento (CEE) n° 3063/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 2729/81, relativo às modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação e do regime de fixação prévia das restituições no sector do leite e dos produtos lácteos

15

Regulamento (CEE) nº 3064/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

17

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Regulamento (CEE) n° 3065/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, que restabelece a sobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 3904 10 00, 3904 21 00 e 3904 22 00, originários da Hungria, beneficiários de limites pautais previstos no Regulamento (CEE) n° 521/92 do Conselho

37

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Regulamento (CEE) n° 3066/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, relativo à cessação das imputações ao benefício do limite máximo pautal aberto para 1992, no quadro das preferências generalizadas, pelo Regulamento (CEE) n° 3831/90 do Conselho para certos produtos industriais originários da Hungria

38

Regulamento (CEE) nº 3067/92 da Comissão, de 23 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

39

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Regulamento (CEE) nº 3068/92 do Conselho, de 23 de Outubro de 1992, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorússia, da Rússia e da Ucrânia

41

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/504/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1992, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

46

92/505/CEE:

Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1992, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

48

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.