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Document 52005XC0223(03)

    Procedimento de informação — Regras técnicasTexto relevante para efeitos do EEE

    JO C 47 de 23.2.2005, p. 13–18 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

    23.2.2005   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 47/13


    Procedimento de informação — Regras técnicas

    (2005/C 47/07)

    (Texto relevante para efeitos do EEE)

    Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

    Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

    Referência (1)

    Título

    Fim do prazo de 3 meses do statu quo  (2)

    2005/0020/UK

    Projecto de Regulamentos (Escócia) (Alteração) sobre águas minerais naturais, águas de nascente e águas potáveis engarrafadas, de 2005

    26.4.2005

    2005/0021/UK

    Projecto de Regulamentos (País de Gales) sobre águas minerais naturais, águas de nascente e águas potáveis engarrafadas, de 2005

    26.4.2005

    2005/0022/NL

    Prescrições para licenças que estão habitualmente vinculadas a determinadas categorias de licenças para a utilização do espectro de frequências

    27.4.2005

    2005/0023/I

    Projecto de decreto ministerial que estabelece: «Normas de segurança aplicáveis às feiras ambulantes de atracções»

    27.4.2005

    2005/0024/SK

    Decreto do Ministério da Agricultura da República Eslovaca e do Ministério da Saúde da República Eslovaca que promulga o Capítulo do Código Alimentar da República Eslovaca relativo a batatas de consumo e aos produtos derivados

    27.4.2005

    2005/0025/D

    Condições Técnicas Contratuais Suplementares — Hidráulica (ZTV-W) para a protecção e a reparação dos componentes de betão de obras hidráulicas (área de empreitadas 219)

    28.4.2005

    2005/0026/S

    Regulamento que altera o Regulamento 2002:925 relativo a veículos

    28.4.2005

    2005/0028/S

    Regulamento que altera o regulamento 2001:650 relativo ao registo automóvel

    2.5.2005

    2005/0029/LV

    O Projecto legislativo «Lei relativa ao Funcionamento dos Serviços de Segurança»

     (4)

    2005/0030/A

    Lei federal que altera a Lei do Transporte de Mercadorias Perigosas (GGBG, revisão de 2005)

    2.5.2005

    2005/0031/SI

    Regulamento relativo à selecção e colocação de extintores

    3.5.2005

    2005/0032/UK

    Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre o uso do kava-kava na Alimentação, de 2005

    3.5.2005

    A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

    Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

    Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

    Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

    Comissão Europeia

    DG Empresas e Indústria, Unidade C3

    B–1049 Bruxelles

    e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

    Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

    Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

    LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

    BÉLGICA

    BELNotif

    Qualité et Sécurité

    SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

    NG III — 4ème étage

    boulevard du Roi Albert II / 16

    B-1000 Bruxelles

    [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

    Ms Pascaline Descamps

    Tel.: (32) 2 206 46 89

    Fax: (32) 2 206 57 46

    E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

    paolo.caruso@mineco.fgov.be

    E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

    Site: http://www.mineco.fgov.be

    REPÚBLICA CHECA

    Czech Office for Standards, Metrology and Testing

    Gorazdova 24

    P.O. BOX 49

    CZ-128 01 Praha 2

    Ms Helena Fofonkova

    Tel.: (420) 224 907 125

    Fax: (420) 224 907 122

    E-mail: fofonkova@unmz.cz

    E-mail geral: eu9834@unmz.cz

    Site: http://www.unmz.cz

    DINAMARCA

    Erhvervs- og Boligstyrelsen

    Dahlerups Pakhus

    Langelinie Allé 17

    DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

    [Serviço de Economia e Habitação]

    Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

    Fax: (45) 35 46 62 03

    E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

    Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

    Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

    ALEMANHA

    Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

    Referat XA2

    Scharnhorststr. 34-37

    D-10115 Berlin

    [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

    Ms Christina Jäckel

    Tel.: (49) 30 2014 6353

    Fax: (49) 30 2014 5379

    E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

    Site: http://www.bmwa.bund.de

    ESTÓNIA

    Ministry of Economic Affairs and Communications

    Harju str. 11

    EE-15072 Tallinn

    Mr Margus Alver

    Tel.: (372) 6 256 405

    Fax: (372) 6 313 660

    E-mail: margus.alver@mkm.ee

    E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

    GRÉCIA

    Ministry of Development

    General Secretariat of Industry

    Mesogeion 119

    GR-101 92 ATHENS

    Tel.: (30) 210 696 98 63

    Fax: (30) 210 696 91 06

    [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

    ELOT

    Acharnon 313

    GR-111 45 ATHENS

    Tel.: (30) 210 212 03 01

    Fax: (30) 210 228 62 19

    E-mail: 83189in@elot.gr

    Site: http://www.elot.gr

    ESPANHA

    Ministerio de Asuntos Exteriores

    Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

    Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

    Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

    C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

    E-28006 MADRID

    [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

    Mr Angel Silván Torregrosa

    Tel.: (34) 91 379 83 32

    Ms Esther Pérez Peláez

    Conselheiro técnico

    E-mail: esther.perez@ue.mae.es

    Tel.: (34) 91 379 84 64

    Fax: (34) 91 379 84 01

    E-mail: d83-189@ue.mae.es

    FRANÇA

    Délégation interministérielle aux normes

    Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

    Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

    Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

    DiGITIP 5

    12, rue Villiot

    F-75572 Paris Cedex 12

    Ms Suzanne Piau

    Tel.: (33) 1 53 44 97 04

    Fax: (33) 1 53 44 98 88

    E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

    Ms Françoise Ouvrard

    Tel.: (33) 1 53 44 97 05

    Fax: (33) 1 53 44 98 88

    E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

    IRLANDA

    NSAI

    Glasnevin

    Dublin 9

    Ireland

    Mr Tony Losty

    Tel.: (353) 1 807 38 80

    Fax: (353) 1 807 38 38

    E-mail: tony.losty@nsai.ie

    Site: http://www.nsai.ie/

    ITÁLIA

    Ministero delle attività produttive

    Dipartimento per le imprese

    Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

    Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1

    Via Molise 2

    I-00187 Roma

    [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria - Gabinete F1]

    Mr Vincenzo Correggia

    Tel.: (39) 06 47 05 22 05

    Fax: (39) 06 47 88 78 05

    E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

    Mr Enrico Castiglioni

    Tel.: (39) 06 47 05 26 69

    Fax: (39) 06 47 88 77 48

    E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

    E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

    Site: http://www.minindustria.it

    CHIPRE

    Cyprus Organization for the Promotion of Quality

    Ministry of Commerce, Industry and Tourism

    13, A. Araouzou street

    CY-1421 Nicosia

    Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

    Fax: (357) 22 754103

    Mr Antonis Ioannou

    Tel.: (357) 22 409409

    Fax: (357) 22 754103

    E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

    Ms Thea Andreou

    Tel.: (357) 22 409 404

    Fax: (357) 22 754 103

    E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

    E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

    Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

    LETÓNIA

    Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

    Internal Market Department of the

    Ministry of Economics of the Republic of Latvia

    55, Brvibas str.

    Riga

    LV-1519

    Ms Agra Ločmele

    Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

    E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

    Tel.: (371) 7031236

    Fax: (371) 7280882

    E-mail: notification@em.gov.lv

    LITUÂNIA

    Lithuanian Standards Board

    T. Kosciuskos g. 30

    LT-01100 Vilnius

    Ms Daiva Lesickiene

    Tel.: (370) 5 2709347

    Fax: (370) 5 2709367

    E-mail: dir9834@lsd.lt

    Site: http://www.lsd.lt

    LUXEMBURGO

    SEE — Service de l'Energie de l'Etat

    34, avenue de la Porte-Neuve

    B.P. 10

    L-2010 Luxembourg

    [SEE — Serviço de Energia do Estado]

    Mr J. P. Hoffmann

    Tel.: (352) 46 97 46 1

    Fax: (352) 22 25 24

    E-mail: see.direction@eg.etat.lu

    Site: http://www.see.lu

    HUNGRIA

    Hungarian Notification Centre —

    Ministry of Economy and Transport

    Budapest

    Honvéd u. 13-15.

    HU-1055

    Mr Zsolt Fazekas

    E-mail: fazekaszs@gkm.hu

    Tel.: (36) 1 374 2873

    Fax: (36) 1 473 1622

    E-mail: notification@gkm.hu

    Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

    MALTA

    Malta Standards Authority

    Level 2

    Evans Building

    Merchants Street

    VLT 03

    MT-Valletta

    Tel.: (356) 2124 2420

    Fax: (356) 2124 2406

    Ms Lorna Cachia

    E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

    E-mail geral: notification@msa.org.mt

    Site: http://www.msa.org.mt

    PAÍSES BAIXOS

    Ministerie van Financiën

    Belastingsdienst/Douane Noord

    Team bijzondere klantbehandeling

    Centrale Dienst voor In- en uitvoer

    Engelse Kamp 2

    Postbus 30003

    9700 RD Groningen

    Nederland

    [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

    Mr Ebel van der Heide

    Tel.: (31) 50 5 23 21 34

    Ms Hennie Boekema

    Tel.: (31) 50 5 23 21 35

    Ms Tineke Elzer

    Tel.: (31) 50 5 23 21 33

    Fax: (31) 50 5 23 21 59

    E-mail geral:

    Enquiry.Point@tiscali-business.nl

    Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

    ÁUSTRIA

    Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

    Abteilung C2/1

    Stubenring 1

    A-1010 Wien

    [Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

    Ms Brigitte Wikgolm

    Tel.: (43) 1 711 00 58 96

    Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

    E-mail: not9834@bmwa.gv.at

    Site: http://www.bmwa.gv.at

    POLÓNIA

    Ministry of Economy and Labour

    Department for European and Multilateral Relations

    Plac Trzech Krzyży 3/5

    PL-00-507 Warszawa

    Ms Barbara Nieciak

    Tel.: (48) 22 693 54 07

    Fax: (48) 22 693 40 28

    E-mail: barnie@mg.gov.pl

    Ms Agata Gągor

    Tel.: (48) 22 693 56 90

    E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

    PORTUGAL

    Instituto Portugês da Qualidade

    Rua António Gião, 2

    P-2829-513 Caparica

    Ms Cândida Pires

    Tel.: (351) 21 294 82 36 ou 81 00

    Fax: (351) 21 294 82 23

    E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

    E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

    Site: http://www.ipq.pt

    ESLOVÉNIA

    SIST – Slovenian Institute for Standardization

    Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

    Šmartinska 140

    SLO-1000 Ljubljana

    Tel.: (386) 1 478 3041

    Fax: (386) 1 478 3098

    E-mail: contact@sist.si

    Ms Vesna Stražišar

    ESLOVÁQUIA

    Ms Kvetoslava Steinlova

    Director of the Department of European Integration,

    Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

    Stefanovicova 3

    SK-814 39 Bratislava

    Tel.: (421) 2 5249 3521

    Fax: (421) 2 5249 1050

    E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

    FINLÂNDIA

    Kauppa-ja teollisuusministeriö

    [Ministério do Comércio e da Indústria]

    Endereço para visitantes:

    Aleksanterinkatu 4

    FIN-00171 Helsinki

    e

    Katakatu 3

    FIN-00120 Helsinki

    Endereço para o correio:

    PO Box 32

    FIN-00023 Government

    Mr Henri Backman

    Tel.: (358) 9 1606 36 27

    Fax: (358) 9 1606 46 22

    E-mail: henri.backman@ktm.fi

    Ms Katri Amper

    E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

    Site: http://www.ktm.fi

    SUÉCIA

    Kommerskollegium

    (National Board of Trade)

    Box 6803

    Drottninggatan 89

    S – 113 86 Stockholm

    [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

    Ms Kerstin Carlsson

    Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

    Fax: (46) 8 690 48 40 ou (46) 83 06 759

    E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

    E-mail geral: 9834@kommers.se

    Site: http://www.kommers.se

    REINO UNIDO

    Department of Trade and Industry

    Standards and Technical Regulations Directorate 2

    151 Buckingham Palace Road

    London SW1 W 9SS

    United Kingdom

    [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

    Site: http://www.dti.gov.uk/strd

    Mr Philip Plumb

    Tel.: (44) 2072151488

    Fax: (44) 2072151529

    E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

    E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

    Site: http://www.dti.gov.uk/strd

    EFTA — ESA

    EFTA Surveillance Authority

    Rue Belliard 35

    B-1040 Bruxelles

    [Autoridade de Fiscalização da EFTA]

    Ms Adinda Batsleer

    Tel.: (32) 2 286 18 61

    Fax: (32) 2 286 18 00

    E-mail: aba@eftasurv.int

    Ms Tuija Ristiluoma

    Tel.: (32) 2 286 18 71

    Fax: (32) 2 286 18 00

    E-mail: tri@eftasurv.int

    E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

    Site: http://www.eftasurv.int

    EFTA

    Goods Unit

    EFTA Secretariat

    Rue de Trêves 74

    B-1040 Bruxelles

    [EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA]

    Ms Kathleen Byrne

    Tel.: (32) 2 286 17 34

    Fax: (32) 2 286 17 42

    E-mail: kathleen.byrne@efta.int

    E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

    Site: http://www.efta.int

    TURQUIA

    Undersecretariat of Foreign Trade

    General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

    Inönü Bulvari no 36

    06510

    Emek - Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

    Mr Saadettin Doğan

    Tel.: (90) 312 212 58 99

    (90) 312 204 81 02

    Fax: (90) 312 212 87 68

    E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

    Site: http://www.dtm.gov.tr


    (1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

    (2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

    (3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

    (4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

    (5)  Encerramento do procedimento de informação.


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