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COM(2004) 618

29.9.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 439/2000/CE, de 29 de Junho de 2000, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pelos Estados-Membros para a recolha de dados e no financiamento de estudos e projectos-piloto de apoio à política comum da pesca

COM(2004) 582

14.9.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 98/71/CE, relativa à protecção legal de desenhos e modelos

COM(2004) 621

29.9.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+)

COM(2004) 624

1

29.9.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à aplicação do Protocolo n.o 4, anexo ao Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, respeitante à central nuclear de Ignalina, na Lituânia «Programa Ignalina»

COM(2004) 624

2

29.9.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à aplicação do Protocolo n.o 9, anexo ao Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, respeitante à central nuclear de Bohunice V1, na Eslováquia

COM(2004) 561

17.8.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Áustria a aplicar uma medida derrogatória do artigo 17.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2004) 782

1.12.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

COM(2004) 632

13.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2005-2006)

COM(2004) 765

29.11.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que prorroga a suspensão do direito anti-dumping instituído pela Decisão no 2730/2000/CECA da Comissão sobre as importações de coque com granulometria superior a 80mm, originárias da República Popular da China

COM(2004) 640

7.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece um plano de reconstituição do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

COM(2004) 470

14.7.2004

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007)

COM(2004) 471

14.7.2004

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o programa «JUVENTUDE EM ACÇÃO» para o período 2007-2013

COM(2004) 531

3.8.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo sobre a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras da África-Eurásia

COM(2204) 743

29.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adapta, a partir de 1 de Julho de 2004, a taxa da contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias e, a partir de 1 de Janeiro de 2005, a taxa de juro utilizada para as transferências entre o regime comunitário e os regimes nacionais

COM(2004) 751

18.11.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho relativo a um regime de acordo com o artigo 2.o do Protocolo n.o 10 ao Acto de Adesão no que se refere aos produtos agrícolas e às facilidades concedidas aos viajantes

COM(2004) 631

13.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) no 1260/1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais relativamente ao prolongamento da duração do programa PEACE e à concessão de novas dotações de autorização

COM(2004) 746

29.11.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e que altera o Regulamento (CE) n.o 2347/2002

COM(2004) 592

15.9.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

COM(2004) 773

6.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 74/2004 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia

COM(2004) 775

6.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 999/2001 que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis