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COM(2004) 665

14.10.2004

Proposta de decisão do Conselho que define a posição comunitária relativa à prorrogação do Acordo Internacional de 1986 sobre o azeite e as azeitonas de mesa

COM(2004) 614

27.9.2004

Proposta de regulamento do Conselho relativo à gestão das importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia

COM(2004) 646

6.10.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do sector audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça nos programas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação, bem como de uma Acta Final

COM(2004) 670

18.10.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da República da Moldávia ao acordo relativo à criação de um Centro de Ciência e Tecnologia na Ucrânia, concluído em 25 de Outubro de 1993 entre o Canadá, a Suécia, a Ucrânia e os Estados Unidos da América

COM(2004) 348

29.4.2004

Proposta de regulamento do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

COM(2004) 662

13.10.2004

Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/865/CE do Conselho que autoriza o Reino de Espanha a aplicar uma medida derrogatória do artigo 11.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2004) 678

19.10.2004

Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de madeira contraplacada de okoumé originária da República Popular da China

COM(2004) 680

19.10.2004

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Organização de Libertação da Palestina (OLP), em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação Provisório CE — Autoridade Palestiniana