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Document C2004/273/69
Case T-356/04: Action brought on 27 August 2004 by SmithKline Beecham p.l.c. against the Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs)
Processo T-356/04: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2004 por SmithKline Beecham p.l.c. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Processo T-356/04: Recurso interposto em 27 de Agosto de 2004 por SmithKline Beecham p.l.c. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
JO C 273 de 6.11.2004, p. 36–37
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
6.11.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 273/36 |
Recurso interposto em 27 de Agosto de 2004 por SmithKline Beecham p.l.c. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo T-356/04)
(2004/C 273/69)
Língua do processo: inglês
Deu entrada em 27 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por SmithKline Beecham, Brentford (Reino Unido) representada por V. von Bomhard, A. Renck, A. Pohlmann e I. Fowler, lawyers.
A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi a Warner-Lambert Consumer Healthcare S.Com.p.a. Milan (Itália).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
— |
Anular a decisão da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e registos) de 15 de Junho de 2004 no processo R0018/2004-1; |
— |
Condenar a recorrida nas despesas do processo. |
Fundamentos e principais argumentos:
Requerente da marca comunitária: |
SmithKline Beecham p.l.c. |
Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa ACTIFAST para bens e serviços da classe 5 (produtos farmacêuticos) – pedido de marca comunitária n.o OHMI 1 902 568 |
Titular da marca ou sinal distintivo invocado na oposição: |
Warner-Lambert Consumer Healthcare S. Com.p.a. |
Marca ou sinal distintivo invocado no processo de oposição: |
Marca nominativa nacional ACTIFED para bens e serviços da classe 5 |
Decisão da Divisão de Oposição: |
Oposição rejeitada |
Decisão da Câmara de Recurso: |
Recurso julgado procedente, oposição julgada procedente, recusa do registo da marca |
Fundamentos: |
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho. |