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Document C2004/273/43
Case C-401/04: Action brought on 22 September 2004 by the Commission of the European Communities against the Kingdom of Sweden
Processo C-401/04: Acção proposta em 2 de Setembro de 2004 , pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia
Processo C-401/04: Acção proposta em 2 de Setembro de 2004 , pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia
JO C 273 de 6.11.2004, p. 23–23
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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6.11.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 273/23 |
Acção proposta em 2 de Setembro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Suécia
(Processo C-401/04)
(2004/C 273/42)
Deu entrada em 22 de Setembro de 2004, no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, uma acção contra o Reino da Suécia, intentada pela Comissão das Comunidades Europeias, representada por Knut Simonsson e Wouter Wils, na qualidade de agentes, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
A Comissão conclui pedindo que o Tribunal se digne:
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1. |
declarar que ao não adoptar, ou pelo menos ao não comunicar à Comissão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para dar cumprimento à Directiva 2001/16/CE (1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001 relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional, a Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força da referida directiva; |
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2. |
condenar a Suécia nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
O prazo fixado para a transposição da directiva terminou em 20 de Abril de 2003.
(1) JO L 110, p. 1.