Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Symvulio tis Epikrateias (Conselho de Estado da Grécia), de 6 de Julho de 2004, no processo Ypurgos Oikonomikón (Ministro das Finanças) e Proistamenos D.O.Y. Amfissas (Director dos Serviços Fiscais de Amfissas) contra Charilaos Georgakis

(Processo C-391/04)

(2004/C 273/34)

Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvulio tis Epikrateias, por despacho de 6 de Julho de 2004, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 14 de Setembro de 2004, no processo Ypurgos Oikonomikón e Proistamenos D.O.Y. Amfissas contra Charilaos Georgakis.

O Symvulio tis Epikrateias solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre a seguinte questão:

No caso de serem efectuadas, entre pessoas ou grupos de pessoas que tenham algumas das características referidas no artigo 2.o, n.o 1, da Directiva 89/592/CEE do Conselho (1) (tal como se encontrava em vigor no período em análise, antes de ser revogada pela Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, JO L 96 de 12.4.2003), operações de bolsa previamente acordadas que provocam uma apreciação ou um aumento artificial do preço dos valores mobiliários transferidos, deve considerar-se que aqueles que efectuam as operações em questão dispõem de informações privilegiadas na acepção dos artigos 1.o e 2.o da directiva referida, fazendo com que tais operações caiam sob a alçada da proibição, prevista nos artigos 2.o, 3.o e 4.o da directiva, de exploração de informações privilegiadas?

(1)  JO L 334 de 18.11.1989, p. 30.