EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C2004/273/09
Judgment of the Court (Third Chamber) of 16 September 2004 in Case C-396/02 (reference for a preliminary ruling from the Gerechtshof te Amsterdam): DFDS BV v Inspecteur der Belastingdienst — Douanedistrict Rotterdam (Common Customs Tariff — Combined Nomenclature — Tariff classification — Subheading 8704 10 — ‘Minitrac’ for the transport and dumping of sand, earth and stones with a sophisticated tipping system)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-396/02 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Amsterdam): DFDS BV contra Inspecteur der Belastingdienst — Douanedistrict Rotterdam (Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Subposição 8704 10 — «Minitrac» para transporte e descarga de areia, terra e pedras provido de um sistema basculante sofisticado)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 16 de Setembro de 2004, no processo C-396/02 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Amsterdam): DFDS BV contra Inspecteur der Belastingdienst — Douanedistrict Rotterdam (Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Subposição 8704 10 — «Minitrac» para transporte e descarga de areia, terra e pedras provido de um sistema basculante sofisticado)
JO C 273 de 6.11.2004, p. 5–5
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
6.11.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 273/5 |
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(Terceira Secção)
de 16 de Setembro de 2004
no processo C-396/02 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te Amsterdam): DFDS BV contra Inspecteur der Belastingdienst — Douanedistrict Rotterdam (1)
(Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Subposição 8704 10 - «Minitrac» para transporte e descarga de areia, terra e pedras provido de um sistema basculante sofisticado)
(2004/C 273/09)
Língua do processo: neerlandês
No processo C-396/02, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos), por decisão de 6 de Novembro de 2002, entrado em 11 de Novembro de 2002, no processo: DFDS BV contra Inspecteur der Belastingdienst – Douanedistrict Rotterdam, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por: A. Rosas, exercendo as funções de presidente da Terceira Secção, R. Schintgen e K. Schiemann (relator), juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretario: R. Grass, proferiu em 16 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
O facto de um veículo com caixa estar equipado com uma função basculante complexa, múltipla e precisa não constitui obstáculo à sua classificação como dumper na acepção da subposição 8704 10 da Nomenclatura Combinada, constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas versões resultantes dos Regulamentos (CE) n.os3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, e 3009/95 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1995.