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Document C2004/273/06
Judgment of the Court (Second Chamber) of 16 September 2004 in Case C-382/02 (reference for a preliminary ruling from the Vestre Landsret): Cimber Air A/S v Skatteministeriet (Sixth VAT Directive — Article 15(6), (7) and (9) — Exemption of exports outside the Community — Meaning of ‘aircraft used by airlines operating chiefly on international routes’ — Exemption for fuelling and provisioning of domestic flights)
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Setembro de 2004 , no processo C-382/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret): Cimber Air A/S contra Skatteministeriet ( «Sexta Directiva IVA — Artigo 15. °, n. os 6, 7 e 9 — Isenção das operações de exportação para fora da Comunidade — Conceito de aeronaves utilizadas por companhias de navegação aérea que se dedicam essencialmente ao tráfego internacional — Isenção do abastecimento a um voo interno» )
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Setembro de 2004 , no processo C-382/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret): Cimber Air A/S contra Skatteministeriet ( «Sexta Directiva IVA — Artigo 15. °, n. os 6, 7 e 9 — Isenção das operações de exportação para fora da Comunidade — Conceito de aeronaves utilizadas por companhias de navegação aérea que se dedicam essencialmente ao tráfego internacional — Isenção do abastecimento a um voo interno» )
JO C 273 de 6.11.2004, p. 4–4
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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6.11.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 273/4 |
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
(Segunda Secção)
de 16 de Setembro de 2004
no processo C-382/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vestre Landsret): Cimber Air A/S contra Skatteministeriet (1)
(«Sexta Directiva IVA - Artigo 15.o, n.os 6, 7 e 9 - Isenção das operações de exportação para fora da Comunidade - Conceito de aeronaves utilizadas por companhias de navegação aérea que se dedicam essencialmente ao tráfego internacional - Isenção do abastecimento a um voo interno»)
(2004/C 273/06)
Língua do processo: dinamarquês
No processo C-382/02, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Vestre Landsret (Dinamarca), por decisão de 9 de Outubro de 2002, entrado no Tribunal em 23 de Outubro de 2002, no processo Cimber Air A/S contra Skatteministeriet, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, C. Gulmann, J.-P. Puissochet (relator), J. N. Cunha Rodrigues e N. Colneric, juízes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: H. von Holstein, secretário adjunto, proferiu em 16 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
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1) |
As disposições do artigo 15.o, n.os 6, 7 e 9, da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios – Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, devem ser interpretadas no sentido de que as entregas de bens e prestações de serviços, referidas nessas disposições, a aeronaves que efectuem voos internos mas que sejam utilizadas por companhias de navegação aérea que se dediquem essencialmente ao tráfego internacional estão isentas de IVA. |
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2) |
Compete aos órgãos jurisdicionais nacionais apreciar a importância respectiva das partes internacionais e não internacionais das actividades dessas companhias. Para proceder a essa apreciação, podem ser tomados em conta todos os elementos que dêem uma indicação da importância relativa do tipo de tráfego em causa, nomeadamente o volume de negócios. |