ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 239

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano
25 de setembro de 2004

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2004/C 239/1

Processo C-289/04 P: Recurso interposto em 1 de Julho de 2004, por Showa Denko K.K contra a decisão da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2004 nos processos apensos T-236/01, T-239/01, T-244/01 to T-246/01, T-251/01 e T-252/01 entre Tokai Carbon Co. Ltd e o. e a Comissão das Comunidades Europeias

1

2004/C 239/2

Processo C-307/04 P: Recurso interposto em 15 de Julho de 2004, por SEC Corporation contra o acórdão de 29 de Abril de 2004 da Segunda Secção do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias nos processos T-236/01, T-239/01, T-244/01 a T-246/01, T-251/01 e T-252/01 entre Tokai Carbon Co Ltd e o. e a Comissão das Comunidades Europeias

1

2004/C 239/3

Processo C-309/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof de 20 de Abril de 2004 no processo Fleisch-Winter GmbH & Co. KG contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas

2

2004/C 239/4

Processo C 311/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Gerechtshof te Amsterdam, de 28 de Junho de 2004, no processo entre B. V. Algemene Scheeps Agentuur Dordrecht e o Inspecteur van de Belastingdienst — Douanedistrict Rotterdam

3

2004/C 239/5

Processo C-313/04: Pedido de dedisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgerichts Frankfurt am Main de 24 de Junho de 2004, no processo Franz Egenberger GmbH Molkerei Trockenwerk contra Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

3

2004/C 239/6

Processo C-316/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do College van Beroep voor het bedrijfsleven (Países Baixos) de 22 de Julho de 2004 no processo entre Stichting Zuidhollandse Milieufederatie e o College voor de toelating van bestrijdingsmiddelen (Ctb)

3

2004/C 239/7

Processo C-321/04, C-322/04, C-323/04, C-324/04, C-325/04: Pedidos de decisão prejudicial apresentados por acórdãos da Cour d'Appel de Lyon, proferidos em 24 de Fevereiro de 2004, nos processos: SAS Distribution Casino France, sucessora da Société Casino France, contra Organic de recouvrement (Caisse Nationale de l'Organisation Autonome d'Assurance Vieillesse des Travailleurs Non-Salariés des Professions Industrielles et Commerciales), Société Casino France, sucessora da SA Imqef, que sucedeu à SA Judis, contra Organic de recouvrement (Caisse Nationale de l'Organisation Autonome d'Assurance Vieillesse des Travailleurs Non-Salariés des Professions Industrielles et Commerciales), SA Dechrist Holding contra Organic de recouvrement (Caisse Nationale de l'Organisation Autonome d'Assurance Vieillesse des Travailleurs Non-Salariés des Professions Industrielles et Commerciales), SA Komogo contra Organic de recouvrement (Caisse Nationale de l'Organisation Autonome d'Assurance Vieillesse des Travailleurs Non-Salariés des Professions Industrielles et Commerciales), SARL Tout pour la maison contra Organic de recouvrement (Caisse Nationale de l'Organisation Autonome d'Assurance Vieillesse des Travailleurs Non-Salariés des Professions Industrielles et Commerciales)

4

2004/C 239/8

Processo C-331/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Consiglio di Stato em sede jurisdicional (Sexta Secção) 6 de Abril de 2004, no processo entre A.T.I. E.A.C. s.r.l., Viaggi di Maio s.n.c. e E.A.C. srl (que recorre autonomamente) e 1) A.C.T.V. Venezia spa, 2) Provincia di Venezia, e 2) Comune di Venezia

5

2004/C 239/9

Processo C-256/04: Acção intentada em 15 de Junho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

5

2004/C 239/10

Processo C-273/04: Recurso interposto em 28 de Junho de 2004 pela República da Polónia contra o Conselho da União Europeia

6

2004/C 239/11

Processo C-326/04: Acção intentada em 27 de Julho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

7

2004/C 239/12

Processo C-327/04: Acção intentada em 27 de Julho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Finlândia

7

2004/C 239/13

Processo C-329/04: Acção intentada em 29 de Julho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha

7

2004/C 239/14

Processo C-334/04: Acção intentada em 30 de Julho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica

8

2004/C 239/15

Processo C-335/04: Acção intentada em 30 de Julho de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República da Áustria

8

2004/C 239/16

Processo: C-337/04: Acção intentada em 2 de Agosto de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa

9

2004/C 239/17

Processo C-349/04: Acção intentada em 13 de Agosto de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Grão-Ducado do Luxemburgo

9

2004/C 239/18

Cancelamento do processo C-401/02

10

2004/C 239/19

Cancelamento do processo C-322/03

10

2004/C 239/20

Cancelamento do processo C-418/03

10

2004/C 239/21

Cancelamento do processo C-534/03

10

2004/C 239/22

Cancelamento do processo C-76/04

10

TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2004/C 239/23

Por despachos de 8 de Junho de 2004, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, em aplicação do artigo 2.o da Decisão 2004/407/CE, Euratom do Conselho, de 19 de Abril de 2004, que altera os artigos 51.o e 54.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça, decidiu remeter ao Tribunal de Primeira Instância os processos que figuram na coluna da esquerda do quadro infra

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TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

2004/C 239/24

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-44/00, Mannesmannröhren-Werke AG contra Comissão das Comunidades Europeias («Concorrência — Cartéis — Mercados dos tubos de aço sem costura — Duração da infracção — Coimas»)

12

2004/C 239/25

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-48/00, Corus UK Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias («Concorrência — Cartéis — Mercados dos tubos de aço sem costura — Duração da infracção — Coimas»)

12

2004/C 239/26

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, 8 de Julho de 2004, no processo T-50/00, Dalmine SpA contra Comissão das Comunidades Europeias («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados de tubos e tubos de aço sem costura — Duração da infracção — Coima»)

13

2004/C 239/27

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, nos processos apensos T-67/00, T-68/00 T-71/00 e T-78/00, JFE Engineering Corp. e o./Comissão das Comunidades Europeias («Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos tubos de aço sem costura — EFTA — Competência da Comissão — Infracção — Coimas»)

13

2004/C 239/28

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 1 de Julho de 2004, no processo T-308/00, Salzgitter AG contra Comissão (Auxílios de Estado — Artigos 4.o, alínea c), CA, artigos 67.o CA e 95.o CA — Participações financeiras a favor da empresa Salzgitter — Fronteira com a ex-República Democrática Alemã e a ex-República da Checoslováquia — Auxílios não notificados — Sexto código dos auxílios à siderurgia — Segurança jurídica)

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2004/C 239/29

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 7 de Julho de 2004, nos processos apensos T-107/01 e T-175/01, Société des mines de Sacilor — Lormines SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Tratado CECA — Siderurgia — Abandono de concessões mineiras — Encargos impostos pela República Francesa às empresas mineiras — Denúncia — Falta de resposta favorável da Comissão — Acção por omissão — Recurso de anulação — Admissibilidade — Legitimidade — Empresa na acepção do artigo 80.o CA)

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2004/C 239/30

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-198/01, Technische Glaswerke Ilmenau GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílio de Estado — Recurso de anulação — Critério do credor privado — Auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade — Direito de defesa — Fundamentação)

15

2004/C 239/31

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 6 de Julho de 2004, no processo T-281/01, Hubert Huygens contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Processo de classificação de serviço — Atraso no relatório de classificação de serviço — Prazo razoável — Acção de indemnização — Danos morais e materiais — Processo de promoção — Recusa implícita da promoção do recorrente — Recurso de anulação — Decisão de não promover o recorrente a título do exercício de 2000 — Falta de fundamentação — Decisão de promoção de 54 funcionários a título do exercício de 2000 — Inadmissibilidade)

15

2004/C 239/32

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, 30 de Junho de 2004, no processo T-317/01, M+M Gesellschaft für Unternehmensberatung und Informationssysteme mbH, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa M+M EUROdATA — Marca nominativa anterior EURODATA TV — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

16

2004/C 239/33

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, 8 de Julho de 2004, no processo T-334/01, MFE Marienfelde GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa anterior HIPPOVIT — Pedido de marca comunitária nominativa HIPOVITON — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Direito de ser ouvido»)

16

2004/C 239/34

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Junho de 2004, no processo T-107/02, GE Betz Inc. Contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa anterior — Pedido de marca nominativa comunitária BIOMATE — Não apresentação de provas na língua do processo de oposição — Confiança legítima — Regras 16, 17 e 18 do Regulamento (CE) n.o 2868/95)

17

2004/C 239/35

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Julho de 2004, no processo T-115/02, AVEX Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa que inclui a letra “a” — Marca comunitária figurativa anterior que inclui a letra “a” — Risco de confusão»)

17

2004/C 239/36

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 6 de Julho de 2004, no processo T-117/02, Grupo El Prado Cervera, SL contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominal CHUFAFIT — Marcas nacionais anteriores nominal e figurativa CHUFI — Risco de confusão — Risco de associação — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

18

2004/C 239/37

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Julho de 2004, Nos processos apensos T-180/02 e T-113/03, Georgios Gouvras contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Afectação — Destacamento no interesse do serviço — Modificação com efeito retroactivo do local de afectação e dos direitos financeiros respectivos — Repetição do indevido — Subsídio de instalação e subsídio diário — Transferência de uma parte do vencimento para fora do local de afectação)

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2004/C 239/38

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Junho de 2004, no processo T-186/02, BMI Bertollo Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Marcas anteriores nominativas DIESEL — Pedido de marca comunitária figurativa DIESELIT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

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2004/C 239/39

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-203/02, The Sunrider Corp. contra Comissão das Comunidades Europeias («Marca comunitária — Processo de oposição — Marca nominativa anterior VITAFRUT — Pedido de marca comunitária nominativa VITAFRUIT — Utilização séria da marca anterior — Semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigo 15.o e artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2004/C 239/40

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-270/02, MLP Finanzdienstleistungen AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa bestpartner — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marca desprovida de carácter distintivo — Marca descritiva)

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2004/C 239/41

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Junho de 2004, no processo T-281/02, Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos, modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Marca nominativa Mehr für Ihr Geld — Motivos absolutos de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94)

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2004/C 239/42

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-289/02, Telepharmacy Solutions, Inc., contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Sinal nominativo TELEPHARMACY SOLUTIONS — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Respeito do direito de defesa)

20

2004/C 239/43

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Julho de 2004, no processo T-384/02, Fernando Valenzuela Marzo contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Remuneração — Subsídio de instalação — Artigo 9.o, n.o 3, do anexo VII do estatuto — Prazo de um ano)

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2004/C 239/44

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Julho de 2004, no processo T-115/03, Samar SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GAS STATION — Marca nacional figurativa anterior BLUE JEANS GAS — Recusa de registo»)

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2004/C 239/45

Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 8 de Julho de 2004, no processo T-136/03, Robert Charles Schochaert contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Acção de indemnização — Recusa de promoção — Assédio moral — Dever de assistência)

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2004/C 239/46

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 7 de Julho de 2004, no processo T-175/03, Norbert Schmitt contra Agência Europeia de Reconstrução (AER) (Agente temporário — Rescisão do contrato — Artigo 47.o, n.o 2, alínea a), do RAA — Respeito das disposições do contrato — Confiança legítima)

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2004/C 239/47

Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 29 de Junho de 2004, no processo T-188/03, Joëlle Hivonnet contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Abono escolar — Critérios de concessão — Ensino primário — Escola pré-primária)

22

2004/C 239/48

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 12 Maio de 2004, no processo T-198/01 R [III], Technische Glaswerke Ilmenau GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Auxílio de Estado — Obrigação de recuperação — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação de interesses — Circunstâncias excepcionais)

22

2004/C 239/49

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 7 de Junho de 2004, no processo T-230/02, X contra Comissão das Comunidades Europeias («Acção de indemnização — Reclamação administrativa prévia — Acção parcialmente improcedente e parcialmente inadmissível»)

23

2004/C 239/50

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 27 de Maio de 2004, no processo T-379/02, Antonio Di Andolfi contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Prazos — Acção de indemnização — Petição inicial — Formalidades — Intimação dirigida a uma instituição — Inadmissibilidade manifesta)

23

2004/C 239/51

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 6 de Maio de 2004, no processo T-34/03, André Hecq contra Comissão das Comunidades Europeias (Função pública — Acto que causa prejuízo — Legitimidade — Funcionário agindo a título pessoal e não por conta da organização sindical — Inadmissibilidade)

23

2004/C 239/52

Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Maio de 2004, nos processos T-314/03 e T-378/03, Musée Grévin SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Programa PHARE/JOP — Projecto de empresa conjunta na Polónia — Financiamento comunitário — Pedido de reembolso da totalidade dos fundos pagos — Cláusula penal — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)

24

2004/C 239/53

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 9 de Junho de 2004, no processo T-91/04 R, Alexander Just contra Comissão das Comunidades Europeias (Medidas provisórias — Procedimento de concurso — Suspensão da execução — Admissibilidade)

24

2004/C 239/54

Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 9 de Junho de 2004-07-13, no processo T-92/04 R, Marta Christina Moren Abat contra Comissão das Comunidades Europeias (Medidas provisórias — Procedimento de concurso — Suspensão da execução — Admissibilidade)

24

2004/C 239/55

Processo T-150/0: Recurso interposto em 23 de Abril de 2004 pela Mülhens GmbH & Co. KG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

25

2004/C 239/56

Processo T-208/04: Acção intentada em 7 de Junho de 2004 por Dominique Hardy contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias.

25

2004/C 239/57

Processo T-265/04: Recurso interposto, em 24 de Junho de 2004, por Adriatica di Navigazione S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias

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2004/C 239/58

Cancelamento do processo T-14/00

27

2004/C 239/59

Cancelamento do processo T-236/99

27

2004/C 239/60

Cancelamento do processo T-263/99

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2004/C 239/61

Cancelamento do processo T-264/99

28

2004/C 239/62

Cancelamento do processo T-280/99

28

2004/C 239/63

Cancelamento do processo T-284/99

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2004/C 239/64

Cancelamento do processo T-325/03

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III   Informações

2004/C 239/65

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União Europeia JO C 228 de 11.9.2004

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PT