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Document C:2004:059:TOC
Official Journal of the European Union, C 59, 06 March 2004
Jornal Oficial da União Europeia, C 59, 06 de Março de 2004
Jornal Oficial da União Europeia, C 59, 06 de Março de 2004
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 59 47.o ano 6 de Março de 2004 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2004/C 59/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) 7 de Janeiro de 2004 nos processos apensos C-204/00 P, C-205/00 P, C-211/00 P, C-213/00 P, C-217/00 P e C-219/00 P: Aalborg Portland A/S e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Mercado do cimento — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Direitos de defesa — Acesso ao processo — Infracção única e contínua — Imputação de uma infracção — Prova da participação no acordo geral e na sua execução — Coima — Determinação do montante") | 1 | |
| 2004/C 59/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça 6 de Janeiro de 2004 nos processos apensos C-2/01 P e C-3/01 P: Bundesverband der Arzneimittel-Importeure eV contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recursos de decisões do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Importações paralelas — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Conceito de "acordo entre empresas" — Prova da existência de um acordo — Mercado de produtos farmacêuticos") | 2 | |
| 2004/C 59/03 | Despacho do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de 11 de Novembro de 2003 no processo C-488/01 P: Jean-Claude Martinez ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Declaração de constituição dum grupo na acepção do artigo 29.o, n.o 1, do Regimento do Parlamento Europeu — Inexistência de afinidades políticas — Dissolução retroactiva do grupo TDI — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente") | 2 | |
| 2004/C 59/04 | Processo C-511/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 5 de Dezembro de 2003, no processo Estado neerlandês (Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij), contra 1. Ten Kate Holding Musselkanaal B.V., 2. Ten Kate Europrodukten B.V., 3. Ten Kate Produktie Maatschappij B.V. | 3 | |
| 2004/C 59/05 | Processo C-515/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Finanzgericht Hamburg, de 12 de Novembro de 2003, no processo Eichsfelder Schlachtbetrieb GmbH contra Hauptzollamt Hamburg-Jonas | 3 | |
| 2004/C 59/06 | Processo C-516/03: Acção proposta em 9 de Dezembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 4 | |
| 2004/C 59/07 | Processo C-520/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho da Sala de lo Social del Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana, de 27 de Novembro de 2003, no processo D. José Vicente Olaso Valero contra Fondo de Garantía Salarial | 4 | |
| 2004/C 59/08 | Processo C-521/03 P: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2003, pela Internationaler Hilfsfonds e.V., do despacho proferido em 15 de Outubro de 2003 pela Quinta Secção do Tribunal de Primeira Instância no processo T-372/02, entre a Internationaler Hilfsfonds e.V. e a Comissão das Comunidades Europeias | 5 | |
| 2004/C 59/09 | Processo C-523/03: Acção intentada em 15 de Dezembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a sociedade BIOTRAST AE, sociedade anónima de desenvolvimento tecnológico de ponta | 6 | |
| 2004/C 59/10 | Processo C-524/03: Acção intentada em 16 de Dezembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a sociedade de responsabilidade limitada G. & E. Giannotis com a denominação particular "Nosokomeio Agia Eleni" (Hospital Santa Helena) | 6 | |
| 2004/C 59/11 | Processo C-525/03: Acção intentada em 16 de Dezembro de 2003 por Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana | 6 | |
| 2004/C 59/12 | Processo C-527/03: Acção intentada em 15 de Dezembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos | 7 | |
| 2004/C 59/13 | Processo C-528/03: Acção intentada em 15 de Dezembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino dos Países Baixos | 8 | |
| 2004/C 59/14 | Processo C-531/03: Acção intentada em 18 de Dezembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 8 | |
| 2004/C 59/15 | Processo C-533/03: Recurso interposto em 19 de Dezembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Conselho da União Europeia | 9 | |
| 2004/C 59/16 | Processo C-534/03: Acção intentada em 15 de Dezembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino da Bélgica | 10 | |
| 2004/C 59/17 | Processo C-537/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Korkein oikeus, de 19 de Dezembro de 2003, no recurso interposto por 1. Katja Candolin, 2. Jari-Antero Viljaniemi, 3. Veli-Matti Paananen, 4. Vahingovakuutusosakeyhtiö Pohjola, 5. Jarno Ruokoranta | 10 | |
| 2004/C 59/18 | Processo C-539/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hoge Raad der Nederlanden, de 19 de Dezembro de 2003, no processo 1. ROCHE NEDERLAND B.V., 2. ROCHE DIAGNOSTIC SYSTEMS INC., 3. N.V. ROCHE S.A., 4. HOFFMANN-LA ROCHE ACTIEN-GESELLSCHAFT, 5. PRODUITS ROCHE S.A., 6. ROCHE PRODUCTS LIMITED, 7. F. HOFFMANN-LA ROCHE A.G., 8. HOFFMANN-LA ROCHE WIEN GMBH, 9. ROCHE AB contra 1. Dr. Frederick James PRIMUS, 2. Dr. Milton David GOLDENBERG | 11 | |
| 2004/C 59/19 | Processo C-541/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Oberster Gerichtshof (República da Áustria), de 18 de Novembro de 2003, no processo Lambert Roodbeen contra República da Áustria | 11 | |
| 2004/C 59/20 | Processo C-542/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Bundesfinanzhof, de 18 de Novembro de 2003, no processo Hauptzollamt Hamburg-Jonas contra Milupa GmbH & Co. KG | 12 | |
| 2004/C 59/21 | Processo C-546/03: Acção intentada em 23 de Dezembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 12 | |
| 2004/C 59/22 | Processo C-550/03: Acção intentada em 23 de Dezembro de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 13 | |
| 2004/C 59/23 | Processo C-552/03 P: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2003, pela Unilever Bestfoods (Ireland) Ltd., anteriormente HB Ice Cream Ltd., do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção), de 23 de Outubro de 2003, no processo T-65/98, Van den Bergh Foods Ltd, anteriormente HB Ice Cream Ltd., contra Comissão das Comunidades Europeias. | 13 | |
| 2004/C 59/24 | Processo C-553/03 P: Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2003, por Panhellenic Union of Cotton Ginners and Exporters, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 16 de Outubro de 2003, no processo T-148/00, Panhellenic Union of Cotton Ginners and Exporters contra Comissão das Comunidades Europeias | 14 | |
| 2004/C 59/25 | Processo C-3/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Rechtbank Utrecht, Sektor Kanton, Locatie Utrecht, de 10 de Dezembro de 2003, no processo POSEIDON CHARTERING B.V. contra 1. V.O.F. Marianne Zeeschip, 2. ALBERT MOOIJ, 3. SJOERDTJE SIJSWERDA, 4. GERRIT DANIEL SCHRAM | 15 | |
| 2004/C 59/26 | Processo C-6/04: Acção intentada, em 9 de Janeiro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte | 16 | |
| 2004/C 59/27 | Processo C-8/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Gerechtshof te s'-Hertogenbosch, de 8 de Janeiro de 2004, no processo E. Bujara contra Inspecteur van de Belastingdienst/Limburg/kantoor Buitenland te Heerlen | 17 | |
| 2004/C 59/28 | Processo C-9/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hoge Raad der Nederlanden, de 23 de Dezembro de 2003, no processo penal contra Geharo B. V. | 17 | |
| 2004/C 59/29 | Processo C-11/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Consiglio di Stato, em matéria jurisdicional (Sezione Sesta) de 11 de Novembro de 2003, no processo Spa Fratelli Martini & C. e Cargill srl contra Ministero per le Politiche agricole e forestali della Salute e delle Attività Produttive | 18 | |
| 2004/C 59/30 | Processo C-12/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Consiglio di Stato, em matéria jurisdicional (Sezione Sesta), de 11 de Novembro de 2003, no processo Ferrari Mangimi srl e Associazione nazionale produttori alimenti zootecnici — ASSALZOO contra Ministero delle Politiche Agricole e Forestali, Ministero della Salute, Ministero delle Attività Produttive e Associazione Italiana Allevatori | 18 | |
| 2004/C 59/31 | Processo C-14/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Conseil d'Etat, section du contentieux, de 3 de Dezembro de 2003, no processo Abdelkader Dellas, Confédération générale du travail, Fédération nationale des syndicats des services de santé et des services sociaux CFDT e Fédération nationale de l'action sociale Force Ouvrière contra Secrétariat général du gouvernement — Interveniente em apoio do recorrido: Union des fédérations et syndicats nationaux d'employeurs sans but lucratif du secteur sanitaire, social et médico-social | 19 | |
| 2004/C 59/32 | Processo C-16/04: Acção proposta em 20 de Janeiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 19 | |
| 2004/C 59/33 | Processo C-17/04: Acção intentada em 21 de Janeiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 20 | |
| 2004/C 59/34 | Processo C-20/04: Acção intentada em 23 de Janeiro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 20 | |
| 2004/C 59/35 | Processo C-21/04: Acção intentada, em 23 de Janeiro de 2004, pela Comissão das Comunidades Europeias contra a Irlanda | 21 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2004/C 59/36 | Processo T-367/03: Acção intentada em 2 de Dezembro de 2003 pela Yedas Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret A. contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias | 22 | |
| 2004/C 59/37 | Processo T-395/03: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2003 por Sophie van Weyenbergh contra Comissão das Comunidades Europeias | 22 | |
| 2004/C 59/38 | Processo T-409/03: Recurso interposto em11 de Dezembro de 2003, por Manuel Simões dos Santos contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 23 | |
| 2004/C 59/39 | Processo T-410/03: Recurso interposto em 18 de Dezembro de 2003 pela Hoechst AG contra a Comissão das Comunidades Europeias | 23 | |
| 2004/C 59/40 | Processo T-413/03: Recurso interposto em 15 de Dezembro de 2003 contra o Conselho da União Europeia por Shandong Reipu Biochemicals Co. Ltd. | 24 | |
| 2004/C 59/41 | Processo T-416/03: Recurso interposto em19 de Dezembro de 2003, por Angel Angelidis contra Parlamento Europeu | 25 | |
| 2004/C 59/42 | Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2003 pela Fédération Internationale des Maisons de l'Europe (FIME) contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-417/03 | 25 | |
| 2004/C 59/43 | Processo T-419/03: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2003 por ARGEV Verpackungsverwertungs-Gesellschaft mbH e Altstoff Recycling Austria Aktiengesellschaft contra Comissão das Comunidades Europeias | 27 | |
| 2004/C 59/44 | Processo T-424/03: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2003, pelo European New Car Assessment Programme ("Euro NCAP") contra a Comissão das Comunidades Europeias | 27 | |
| 2004/C 59/45 | Processo T-429/03: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2003 por Gregorio Valero Jordana contra a Comissão das Comunidades Europeias | 28 | |
| 2004/C 59/46 | Processo T-433/03: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2003, por Gibtelecom Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 2004/C 59/47 | Processo T-434/03: Acção intentada em 24 de Dezembro de 2003 pela Gibtelecom Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias | 29 | |
| 2004/C 59/48 | Processo T-437/03: Recurso interposto em 26 de Dezembro de 2003 por Anne-Marie Mathieu contra a Comissão das Comunidades Europeias | 30 | |
| 2004/C 59/49 | Processo T-440/03: Acção intentada em 29 de Dezembro de 2003 por Jean Arizmendi e 43 outros demandantes contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2004/C 59/50 | Processo T-441/03: Acção intentada em 31 de Dezembro de 2003 por N.V. Firma Léon Van Parys, N.V. Pacific Fruit Company, Pacific Fruchtimport GmbH e Pacific Fruit Company Italy S.p.A. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2004/C 59/51 | Processo T-443/03: Recurso interposto em 31 de Dezembro de 2003 pelas sociedades Retecal Sociedad Operadora de Telecomunicaciones de Castilla y León, S.A., Euskaltel, S.A., Telecable de Asturias, S.A., R Cable y Telecomunicaciones Galicia, S.A. e Tenaria, S.A. | 32 | |
| 2004/C 59/52 | Processo T-1/04: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2004 por Electronics for Imaging, Inc. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) | 33 | |
| 2004/C 59/53 | Processo T-3/04: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2004 por Simonds Farsons Cisk PLc., contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) | 33 | |
| 2004/C 59/54 | Processo T-4/04: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2004 por R. K. Achaiber Sing contra a Comissão das Comunidades Europeias e o Conselho da União Europeia | 34 | |
| 2004/C 59/55 | Processo T-5/04: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2004 por Carlo Scano contra a Comissão das Comunidades Europeias | 35 | |
| 2004/C 59/56 | Processo T-7/04: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2004 pela Shaker di Lucía Laudato & C. s.a.s. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos, modelos) | 35 | |
| 2004/C 59/57 | Processo T-8/04: Recurso interposto em 9 de Janeiro de 2004 por Muswellbrook Limited contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) | 36 | |
| 2004/C 59/58 | Processo T-10/04: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2004 por Carlos Leite Mateus contra Comissão das Comunidades Europeias | 36 | |
| 2004/C 59/59 | Processo T-11/04: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2004 por Georges Martins contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2004/C 59/60 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 47 de 21.2.2004 | 38 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 047 | |||
| PT | |||