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Document C:2003:135:TOC
Official Journal of the European Union, C 135, 07 June 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 135, 07 de Junho de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, C 135, 07 de Junho de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2482 C 135 46.o ano 7 de Junho de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2003/C 135/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Abril de 2003 no processo C-167/99: Parlamento Europeu contra Société d'aménagement et d'équipement de la Région de Strasbourg (SERS) e Ville de Strasbourg ("Cláusula compromissória — Execução tardia de um contrato — Penalidades por mora — Juros intercalares") | 1 | |
| 2003/C 135/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Abril de 2003 no processo C-244/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Van Doren + Q. GmbH contra Lifestyle sports + sportswear Handelsgesellschaft mbH, Michael Orth ("Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigo 7.o, n.o 1 — Esgotamento dos direitos conferidos pela marca — Prova — Local da primeira colocação no mercado dos produtos pelo titular da marca ou com o seu consentimento — Consentimento do titular na colocação no mercado no EEE") | 2 | |
| 2003/C 135/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Abril de 2003 no processo C-305/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Frankfurt am Main): Christian Schulin contra Saatgut-Treuhandverwaltungsgesellschaft mbH ("Variedades vegetais — Regime de protecção — Artigos 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2100/94 e 8.o do Regulamento (CE) n.o 1768/95 — Utilização pelos agricultores do produto da colheita — Obrigação de fornecer informações ao titular da protecção comunitária") | 2 | |
| 2003/C 135/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Abril de 2003 no processo C-437/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht München): Giulia Pugliese contra Finmeccanica SpA, Betriebsteil Alenia Aerospazio ("Convenção de Bruxelas — Artigo 5.o, ponto 1 — Tribunal do lugar onde a obrigação deve ser cumprida — Contrato de trabalho — Lugar onde o trabalhador efectua habitualmente o seu trabalho — Primeiro contrato que fixa o local de trabalho num Estado contratante — Segundo contrato celebrado com referência ao primeiro e em cumprimento do qual o trabalhador executa o seu trabalho noutro Estado contratante — Suspensão do primeiro contrato durante o cumprimento do segundo") | 3 | |
| 2003/C 135/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Abril de 2003 no processo C-44/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof): Pippig Augenoptik GmbH & Co. KG contra Hartlauer Handelsgesellschaft mbH, Verlassenschaft nach dem verstorbenen Franz Josef Hartlauer ("Aproximação das legislações — Directivas 84/450/CEE e 97/55/CE — Publicidade enganosa — Condições de licitude da publicidade comparativa") | 4 | |
| 2003/C 135/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Abril de 2003 nos processos apensos C-53/01, C-54/01 e C-55/01 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Bundesgerichtshof): Linde AG (C-53/01), Winward Industries Inc. (C-54/01) e Rado Uhren AG (C-55/01) ("Aproximação das legislações — Marcas — Directiva 89/104/CEE — Motivos de recusa de registo — Artigo 3.o, n.o 1, alíneas b), c) e e) — Marca tridimensional constituída pela forma do produto — Carácter distintivo — Interesse geral em preservar a disponibilidade de certos sinais") | 4 | |
| 2003/C 135/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de Abril de 2003 no processo C-65/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana ("Incumprimento de Estado — Directiva 89/655/CEE — Transposição defeituosa") | 5 | |
| 2003/C 135/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Abril de 2003 no processo C-276/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Schleswig): Joachim Steffensen ("Directiva 89/397/CEE — Controlo oficial dos géneros alimentícios — Artigo 7.o, n.o 1, segundo parágrafo — Análises de amostras — Direito a pedir uma contraperitagem — Efeito directo — Admissibilidade dos resultados de análises, enquanto meios de prova, em caso de violação do direito a uma contraperitagem") | 6 | |
| 2003/C 135/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 10 de Abril de 2003 no processo C-114/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directiva 98/8/CE — Não transposição no prazo fixado") | 6 | |
| 2003/C 135/10 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 6 de Fevereiro de 2003 no processo C-492/01 P: Dieckmann & Hansen GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Decisão 1999/244/CE, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana — Proibição da importação de caviar proveniente do Cazaquistão — Responsabilidade extracontractual da Comunidade — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente") | 7 | |
| 2003/C 135/11 | Processo C-87/03: Recurso interposto em 27 de Fevereiro de 2003 pelo Reino de Espanha contra o Conselho da União Europeia | 7 | |
| 2003/C 135/12 | Processo C-90/03: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2003 pelo Reino de Espanha contra o Conselho da União Europeia | 8 | |
| 2003/C 135/13 | Processo C-91/03: Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2003 pelo Reino de Espanha contra o Conselho da União Europeia | 9 | |
| 2003/C 135/14 | Processo C-100/03: Recurso interposto em 4 de Março de 2003 pelo Reino de Espanha contra o Conselho da União Europeia | 9 | |
| 2003/C 135/15 | Processo C-121/03: Acção proposta em 19 de Março de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 10 | |
| 2003/C 135/16 | Processo C-132/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Consiglio di Stato em sede jurisdicional (Quarta Secção), de 28 de Janeiro de 2003, no processo Ministério da Saúde contra Codacons e Federconsumatori, em relação à Lega delle Cooperative | 12 | |
| 2003/C 135/17 | Processo C-133/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale Ordinario di Torino — Sezione del giudice delle indagini preliminari — de 25 de Fevereiro de 2003, no processo penal contra Alessandro Nizza e Giacomo Pizzi | 12 | |
| 2003/C 135/18 | Processo C-136/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Verwaltungsgerichtshof, de 18 de Março de 2003, no processo Georg Dörr e Ibrahim Ünal | 13 | |
| 2003/C 135/19 | Processo C-138/03: Recurso interposto em 27 de Março de 2003 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias | 13 | |
| 2003/C 135/20 | Processo C-140/03: Acção intentada em 27 de Março de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 14 | |
| 2003/C 135/21 | Processo C-143/03: Acção intentada em 28 de Março de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Italiana | 15 | |
| 2003/C 135/22 | Processo C-149/03: Acção intentada em 1 de Abril de 2003 contra o Reino da Bélgica pela Comissão das Comunidades Europeias | 15 | |
| 2003/C 135/23 | Processo C-157/03: Acção intentada em 7 de Abril de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 16 | |
| 2003/C 135/24 | Processo C-158/03: Acção intentada em 7 de Abril de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 17 | |
| 2003/C 135/25 | Processo C-159/03 P: Recurso interposto em 7 de Abril de 2003 por Jan Pflugradt do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 11 de Fevereiro de 2003 no processo T-83/02, Pflugradt/Banco Central Europeu | 17 | |
| 2003/C 135/26 | Processo C-161/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão da Commission de conciliation et d'expertise douanière (França), de 18 de Março de 2003, no processo Administration des douanes contra Sociétés CAFOM e SAMSUNG Electronics France | 18 | |
| 2003/C 135/27 | Processo C-162/03: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale di Milano, Sezione distaccata di Cassano d'Adda, de 21 de Fevereiro de 2003, no processo Azienda Agricola Balconi Andrea (ex Guido) contra 1) Regione Lombardia e 2) A.G.E.A. — Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura | 19 | |
| 2003/C 135/28 | Processo C-163/03: Acção intentada em 8 de Abril de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 19 | |
| 2003/C 135/29 | Processo C-166/03: Acção intentada em 10 de Abril de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Francesa | 19 | |
| 2003/C 135/30 | Processo C-168/03: Recurso interposto em 11 de Abril de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 20 | |
| 2003/C 135/31 | Processo C-176/03: Recurso interposto em 15 de Abril de 2003 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Conselho da União Europeia | 21 | |
| 2003/C 135/32 | Processo C-182/03: Recurso interposto em 28 de Abril de 2003 pelo Reino da Bélgica contra a Comissão das Comunidades Europeias | 21 | |
| TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA | |||
| 2003/C 135/33 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Março de 2003 no processo T-33/00, Natalia Martínez Páramo e outros contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso — Júri — Decisão do júri que não admite às provas orais — Alcance da obrigação de fundamentação — Alcance da fiscalização jurisdicional — Pedidos de reapreciação das correcções — Respeito das regras que presidem ao trabalho do júri — Erro manifesto) | 23 | |
| 2003/C 135/34 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2003 nos processos apensos T-93/00 e T-46/01: Alessandrini Srl e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Bananas — Importação de países terceiros — Regulamento (CE) n.o 2362/98 — Certificados de importação de bananas provenientes de países ACP — Medidas nos termos do artigo 20.o, alínea d), do Regulamento (CEE) n.o 404/93 — Recurso de anulação — Pedido de indemnização") | 23 | |
| 2003/C 135/35 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2003 no processo T-195/00: Travelex Global and Financial Services Ltd e Interpayment Services Ltd contra Comissão das Comunidades Europeias ("Responsabilidade extracontratual — Directiva 89/104/CEE — Marcas — Símbolo oficial do euro") | 24 | |
| 2003/C 135/36 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Abril de 2003 no processo T-342/00: Petrolessence SA e Société de gestion de restauration routière SA (SG2R) contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão que declara uma concentração compatível com o mercado comum — Sector petrolífero — Compromissos — Decisão de não aprovação de cessionários — Inadmissibilidade — Acto obrigatório e definitivo — Violação de formalidades essenciais — Prazos processuais de resposta — Erro de apreciação") | 24 | |
| 2003/C 135/37 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2003 no processo T-353/00: Jean-Marie Le Pen contra Parlamento Europeu ("Acto do Parlamento — Perda de mandato de membro do Parlamento Europeu — Aplicação do direito nacional — Recurso de anulação — Acto impugnável — Inadmissibilidade") | 25 | |
| 2003/C 135/38 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2003 no processo T-366/00: Scott SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Auxílio de Estado — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Artigo 15.o — Prazo de prescrição — Recuperação do auxílio — Acto que interrompe a prescrição") | 25 | |
| 2003/C 135/39 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Abril de 2003 no processo T-369/00: Département du Loiret contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de anulação — Auxílio de Estado — Regulamento (CE) n.o 659/1999 — Artigo 15.o — Prazo de prescrição — Recuperação do auxílio — Acto que interrompe a prescrição") | 26 | |
| 2003/C 135/40 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Abril de 2003 nos processos apensos T-44/01, T-119/01 e T-126/01: Eduardo Vieira, SA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Pesca — Acordo de pesca com a Argentina — Apoio financeiro comunitário — Redução — Recurso de anulação — Acção de indemnização") | 26 | |
| 2003/C 135/41 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Abril de 2003 no processo T-155/01, Robert Walton contra Comissão das Comunidades Europeias (Agentes temporários — Despedimento por insuficiência profissional — Recurso de anulação e acção de indemnização por despedimento) | 27 | |
| 2003/C 135/42 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Abril de 2003 no processo T-224/01: Durferrit GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Processo de oposição — Marca anterior nominativa TUFFTRIDE — Pedido de marca comunitária nominativa NU-TRIDE — Risco de confusão — Risco de associação — Marca contrária à ordem pública ou aos bons costumes — Artigos 7.o, n.o 1, alínea f), e 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94") | 27 | |
| 2003/C 135/43 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Abril de 2003 no processo T-114/02, BaByliss SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Concentrações — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Recurso interposto por um terceiro — Admissibilidade — Compromissos no decurso da primeira fase do exame — Licença de marca — Modificações dos compromissos — Prazo — Apoio financeiro concedido pelo Estado — Preço de retoma irrisório — Existência de sérias dúvidas sobre a compatibilidade da concentração com o mercado comum — Ausência de compromisso sobre os mercados com sérios problemas de concorrência) | 27 | |
| 2003/C 135/44 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Abril de 2003 no processo T-134/02, Miguel Tejada Fernández contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Promoção — Exame comparativo dos méritos — Recurso de anulação) | 28 | |
| 2003/C 135/45 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Abril de 2003 no processo T-11/01, Catherine Mascetti contra Comissão das Comunidades Europeias (Contrato de agente temporário — Admissibilidade — Acto causador de prejuízo — Respeito dos prazos estatutários — Segunda renovação de um contrato de agente temporário — Artigos 2.o, alínea d), 8.o e 47.o do RAA) | 28 | |
| 2003/C 135/46 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Abril de 2003 no processo T-12/01, Cristina Ascatigno Battistella contra Comissão das Comunidades Europeias (Contrato de agente temporário — Admissibilidade — Acto causador de prejuízo — Respeito dos prazos estatutários — Segunda renovação de um contrato de agente temporário — Artigos 2.o, alínea d), 8.o e 47.o do RAA) | 29 | |
| 2003/C 135/47 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Abril de 2003 no processo T-13/01, Daniele Riva contra Comissão das Comunidades Europeias (Contrato de agente temporário — Admissibilidade — Acto causador de prejuízo — Respeito dos prazos estatutários — Segunda renovação de um contrato de agente temporário — Artigos 2.o, alínea d), 8.o e 47.o do RAA) | 29 | |
| 2003/C 135/48 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Abril de 2003 no processo T-14/01, Fiorenzo Rizzello contra Comissão das Comunidades Europeias (Contrato de agente temporário — Admissibilidade — Acto causador de prejuízo — Respeito dos prazos estatutários — Segunda renovação de um contrato de agente temporário — Artigos 2.o, alínea d), 8.o e 47.o do RAA) | 30 | |
| 2003/C 135/49 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Abril de 2003 no processo T-15/01, Stefano Benini contra Comissão das Comunidades Europeias (Contrato de agente temporário — Admissibilidade — Acto causador de prejuízo — Respeito dos prazos estatutários — Segunda renovação de um contrato de agente temporário — Artigos 2.o, alínea d), 8.o e 47.o do RAA) | 30 | |
| 2003/C 135/50 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Março de 2003 no processo T-303/01, Ayuntamiento de Osera de Ebro contra Comissão das Comunidades Europeias (Projecto de construção da linha de alta velocidade Madrid-Barcelona-fronteira francesa — Contribuição financeira do Fundo de Coesão — Impacto do traçado previsto no ambiente da zona protegida Soto de Aguilar — Recusa da Comissão em iniciar um processo por incumprimento — Recurso de anulação — Pessoas singulares e colectivas — Acto que lhes diz directamente respeito — Inadmissibilidade) | 31 | |
| 2003/C 135/51 | Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Março de 2003 no processo T-85/03 R: Governo das Ilhas Caimão contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Países e territórios ultramarinos — Pedido de criação de um grupo de trabalho de parceria — Alegada decisão de recusa — Inadmissibilidade parcial das medidas requeridas — Admissibilidade do recurso principal — Urgência — Falta) | 31 | |
| 2003/C 135/52 | Processo T-33/03: Recurso interposto em 4 de Fevereiro de 2003 pela Osotspa Co., Ltd. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 31 | |
| 2003/C 135/53 | Processo T-101/03: Recurso interposto em 14 de Março de 2003 contra a Comissão das Comunidades Europeias por Suproco N.V. | 32 | |
| 2003/C 135/54 | Processo T-109/03: Acção proposta em 28 de Março de 2003 por Arran Aromatics Limited, Ian Russel e Allastair Rennick contra a Comissão das Comunidades Europeias | 33 | |
| 2003/C 135/55 | Processo T-112/03: Recurso interposto em 27 de Março de 2003, por L'Oréal S.A., contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (IHMI) | 34 | |
| 2003/C 135/56 | Processo T-113/03: Recurso interposto em 31 de Março de 2003 por Georgios Gouvras contra a Comissão das Comunidades Europeias | 35 | |
| 2003/C 135/57 | Processo T-115/03: Recurso interposto em 7 de Abril de 2003 por Samar spa contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 35 | |
| 2003/C 135/58 | Processo T-116/03: Recurso interposto em 7 de Abril de 2003 por Oreste Montalto contra o Conselho da União Europeia | 36 | |
| 2003/C 135/59 | Processo T-124/03: Recurso interposto em 14 de Abril de 2003 por AES Drax Power Limited contra a Comissão das Comunidades Europeias | 37 | |
| 2003/C 135/60 | Processo T-126/03: Recurso interposto em 14 de Abril de 2003 pela Reckitt Benckiser (España), S.L. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) | 37 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2003/C 135/61 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial da União Europeia JO C 124 de 24.5.2003 | 39 | |
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 124 | |||
| PT | |||