EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document C:2002:191:TOC
Official Journal of the European Communities, C 191, 10 August 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 191, 10 de Agosto de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 191, 10 de Agosto de 2002
Display all documents published in this Official Journal
Language
PDF
| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
0257-7771 C 191 45.o ano 10 de Agosto de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | ||
| Número de informação | Índice | Página | |
| I Comunicações | |||
| Tribunal de Justiça | |||
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||
| 2002/C 191/01 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 18 de Junho de 2002 no processo C-299/99 [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)]: Koninklijke Philips Electronics NV contra Remington Consumer Products Ltd ("Aproximação das legislações — Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigos 3.o, n.os 1 e 3, 5.o, n.o 1, e 6.o, n.o 1, alínea b) — Sinais susceptíveis de constituir uma marca — Sinais constituídos exclusivamente pela forma do produto") | 1 | |
| 2002/C 191/02 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Junho de 2002 no processo C-313/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court): Gerard Mulligan, Tim O'Sullivan, Tom Power, Hugh Duncan contra Minister for Agriculture and Food, Irlanda, Attorney General ("Imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos — Regulamento (CEE) n.o 3950/92 — Transferência da quantidade de referência em caso de venda ou de arrendamento da exploração — Possibilidade de um Estado-Membro recuperar parte da quantidade de referência e de a acrescentar à reserva nacional") | 2 | |
| 2002/C 191/03 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 18 de Junho de 2002 no processo C-314/99: Reino dos Países Baixos contra Comissão das Comunidades Europeias ("Substâncias perigosas — Colocação no mercado e utilização — Directivas 76/769/CEE, 91/338/CEE e 1999/51/CE — Derrogação — Adaptação ao progresso técnico — Base jurídica — Limitações da utilização do cádmio na Áustria e na Suécia") | 3 | |
| 2002/C 191/04 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Junho de 2002 no processo C-401/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Schleswig-Holsteinisches Oberverwaltungsgericht): Peter Heinrich Thomsen contra Amt für ländliche Räume Husum ("Regulamento (CEE) n.o 3950/92 — Imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos — Quantidades de referência — Condições de transferência para o locador no momento da restituição das terras arrendadas — Conceito de "produtor"") | 3 | |
| 2002/C 191/05 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 25 de Junho de 2002 no processo C-66/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Parma): Processo penal contra Dante Bigi ("Regulamento (CEE) n.o 2081/92 — Protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios — Artigo 13.o — Regime derrogatório — Âmbito de aplicação") | 4 | |
| 2002/C 191/06 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Junho de 2002 no processo C-92/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vergabekontrollsenat des Landes Wien): Hospital Ingenieure Krankenhaustechnik Planungs-Gesellschaft mbH (HI) contra Stadt Wien ("Contratos públicos — Directiva 92/50/CEE — Processo de adjudicação de contratos públicos de serviços — Directiva 89/665/CEE — Âmbito de aplicação — Decisão de anulação do convite para apresentação de propostas — Fiscalização jurisdicional — Alcance") | 4 | |
| 2002/C 191/07 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 18 de Junho de 2002 no processo C-242/00: República Federal da Alemanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Projectos de auxílios — Decisão da Comissão que declara a compatibilidade de um auxílio com o mercado comum — Acto não lesivo — Auxílios com finalidade regional — Definição das regiões assistidas") | 5 | |
| 2002/C 191/08 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) 27 de Junho de 2002 no processo C-258/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento — Directiva 91/676/CEE — Protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola — Identificação das águas poluídas — Designação das zonas vulneráveis") | 5 | |
| 2002/C 191/09 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Junho de 2002 no processo C-274/00 P: Odette Simon contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Reivindicação do estatuto de agente temporário — Intempestividade do pedido — Inadmissibilidade do recurso — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente") | 6 | |
| 2002/C 191/10 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de Junho de 2002 no processo C-287/00: Comissão das Comunidades Europeias contra República Federal da Alemanha ("Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Artigos 2.o, n.o 1, e 13.o, A, n.o 1, alínea i) — Actividades de investigação dos estabelecimentos públicos de ensino superior efectuados a título oneroso — Isenção") | 6 | |
| 2002/C 191/11 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Junho de 2002 nos processos apensos C-388/00 e C-429/00 (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Giudice di pace di Genova): Radiosistemi Srl contra Prefetto di Genova ("Directiva 1999/5/CE — Equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações — Compatibilidade de um regime nacional que proíbe a comercialização de equipamentos de rádio que não tenham aposta uma marcação de homologação nacional — Admissibilidade das sanções previstas pela legislação nacional") | 7 | |
| 2002/C 191/12 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Junho de 2002 no processo C-398/00: Reino de Espanha contra Comissão das Comunidades Europeias ("Auxílios de Estado — Projectos notificados — Ausência de decisão da Comissão no prazo de dois meses — Prazo de quinze dias úteis para início do procedimento formal de exame — Regras para cálculo do prazo — Condições de notificação da informação prévia do Estado-Membro e da decisão da Comissão — Transmissão por telecópia") | 8 | |
| 2002/C 191/13 | Acórdão do Tribunal de Justiça de 18 de Junho de 2002 no processo C-60/01: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa ("Incumprimento de Estado — Directivas 89/369/CEE e 89/429/CEE — Poluição atmosférica — Instalações de incineração de resíduos urbanos — Parque dos incineradores em França") | 8 | |
| 2002/C 191/14 | Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 20 de Junho de 2002 no processo C-299/01: Comissão das Comunidades Europeias contra Grão-Ducado do Luxemburgo ("Incumprimento de Estado — Artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 — Livre circulação de trabalhadores — Artigo 43.o CE — Liberdade de estabelecimento — Benefícios sociais — Rendimento mínimo garantido") | 9 | |
| 2002/C 191/15 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Junho de 2002 no processo C-204/00 P: Aalborg Portland A/S contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Cimento — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente") | 9 | |
| 2002/C 191/16 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Junho de 2002 no processo C-205/00 P: Irish Cement Ltd. contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Cimento — artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente") | 10 | |
| 2002/C 191/17 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Junho de 2002 no processo C-211/00 P: Ciments français SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Cimento — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte manifestamente não fundamentado") | 10 | |
| 2002/C 191/18 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Junho de 2002 no processo C-213/00 P: Italcementi — Fabbriche Riunite Cemento SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Cimento — artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte manifestamente improcedente") | 11 | |
| 2002/C 191/19 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Junho de 2002 no processo C-217/00 P: Buzzi Unicem SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Cimento — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte manifestamente inadmissível e manifestamente improcedente") | 11 | |
| 2002/C 191/20 | Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 5 de Junho de 2002 no processo C-219/00 P: Cimentir — Cementerie del Tirreno SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Cimento — Artigo 85.o, n.o 1, do Tratado CE (actual artigo 81.o, n.o 1, CE) — Recurso em parte manifestamente improcedente") | 12 | |
| 2002/C 191/21 | Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 30 de Maio de 2002 no processo C-358/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf): Buchhändler-Vereinigung GmbH contra Saur Verlag GmbH & Co. KG, Die Deutsche Bibliothek ("Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Contratos públicos de serviços — Directiva 92/50/CEE — Concessão de serviços públicos") | 12 | |
| 2002/C 191/22 | Despacho do Tribunal de Justiça de 26 de Abril de 2002 no processo C-454/00 (pedido de decisão prejudicial da Corte d' apello di Milano): VIS Farmaceutici Istituto scientifico delle Venezie Spa contra Duphar International Research BV ("Reenvio prejudicial — inadmissibilidade") | 13 | |
| 2002/C 191/23 | Despacho do Tribunal de Justiça de 17 de Maio de 2002 no processo C-406/01: República Federal da Alemanha contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia ("Recurso de anulação — Inadmissibilidade manifesta — Intempestividade") | 13 | |
| 2002/C 191/24 | Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Março de 2002 no processo C-447/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien): DLD Trading Company Import-Export, spol. s.r.o. contra Republik Österreich ("Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade") | 14 | |
| 2002/C 191/25 | Processo C-107/02: Acção intentada em 22 de Março de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Federal da Alemanha | 14 | |
| 2002/C 191/26 | Processo C-186/02 P: Recurso interposto em 17 de Maio de 2002 por Ramondín SA e Ramondín Cápsulas SA do acórdão proferido em 6 de Março de 2002 pela Terceira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias nos processos apensos T-92/00 e T-103/00 (ainda não publicado na Colectânea) entre Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e outros e Comissão das Comunidades Europeias | 15 | |
| 2002/C 191/27 | Processo C-188/02 P: Recurso interposto em 21 de Maio de 2002 pelo Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava do acórdão da Terceira Secção Alargada do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 6 de Março de 2002, nos processos apensos T-92/00 e T-103/00 (ainda não publicado na Colectânea de Jurisprudência), Territorio Histórico de Álava — Diputación Foral de Álava e outros contra Comissão das Comunidades Europeias | 16 | |
| 2002/C 191/28 | Processo C-193/02: Recurso interposto em 27 de Maio de 2002 pelo Reino dos Países Baixos contra a Comissão das Comunidades Europeias | 16 | |
| 2002/C 191/29 | Processo C-195/02: Acção intentada em 27 de Maio de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 18 | |
| 2002/C 191/30 | Processo C-197/02: Acção intentada em 27 de Maio de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra o Reino de Espanha | 18 | |
| 2002/C 191/31 | Processo C-204/02 P: Recurso interposto em 3 de Junho de 2002, por Colin Joynson, do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Terceira Secção) de 21 de Março de 2002, no processo T-231/99, Colin Joynson contra a Comissão das Comunidades Europeias, apoiada por Bass plc. | 19 | |
| 2002/C 191/32 | Processo C-216/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Verwaltungsgerichtshof, de 23 de Maio de 2002, no recurso interposto pela Österreichischer Zuchtverband für Ponys, Kleinpferde und Spezialrassen, sendo interveniente: Österreichischer Shetlandponyzuchtverband | 20 | |
| 2002/C 191/33 | Processo C-217/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Conseil d'État (Bélgica), de 28 de Maio de 2002, no processo Michel Tillieut, Association des habitants de Louvain-la-Neuve, Willy Gregoire e Association L'Épine Blanche contra Région wallone (Região da Valónia) — Interveniente: Propreté, Assainissement, Gestion de l'Environnement, a seguir "PAGE" | 20 | |
| 2002/C 191/34 | Processo C-219/02: Acção intentada em 12 de Junho de 2002 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a República Helénica | 21 | |
| 2002/C 191/35 | Processo C-225/02: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Juzgado de lo Social n.o 3 de Orense, de 30 de Março de 2002, no processo Rosa García Blanco contra Instituto Nacional de la Seguridad Social e Tesorería Territorial de la Seguridad Social | 21 | |
| 2002/C 191/36 | Processo C-241/02 P: Recurso interposto em 1 de Julho de 2002, por International and European Public Services Organisation, do despacho do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 18 de Abril de 2002 no processo T-238/00, International and European Public Services Organisation (IPSO) e Union of Staff of the European Central Bank (U.S.E.) contra Banco Central Europeu | 22 | |
| 2002/C 191/37 | Cancelamento do processo C-357/00 | 23 | |
| 2002/C 191/38 | Cancelamento do processo C-178/01 | 23 | |
| 2002/C 191/39 | Cancelamento do processo C-214/01 | 23 | |
| 2002/C 191/40 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Junho de 2002 no processo T-342/99: Airtours plc contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Regulamento (CEE) n.o 4064/89 — Decisão que declara incompatível com o mercado comum uma concentração — Recurso de anulação — Mercado relevante — Conceito de posição dominante colectiva — Prova") | 24 | |
| 2002/C 191/41 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Maio de 2002 no processo T-197/00, Hubert Onidi Contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Regime disciplinar — Demissão com redução do direito à pensão — Actos incluídos no domínio da corrupção — Direito de defesa — Princípio da proporcionalidade) | 24 | |
| 2002/C 191/42 | Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Junho de 2002 no processo T-198/00: Hershey Foods Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Marca figurativa designada "Kiss Device with plume" — Princípio do contraditório — Artigo 73.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Registo anterior da marca em alguns Estados-Membros") | 25 | |
| 2002/C 191/43 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Abril de 2002 no processo T-339/00, Bactria Industriehygiene-Service Verwaltungs GmbH contra Comissão das Comunidades Europeias (Regulamento n.o 1896/2000 (CE) — Directiva 98/8/CE — Produtos biocidas — Recurso de anulação — Inadmissibilidade — Pessoa a quem a decisão diz individualmente respeito) | 25 | |
| 2002/C 191/44 | Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Maio de 2002 no processo T-18/01, Anthony Goldstein contra Comissão das Comunidades Europeias (Petição inicial — Requisitos formais — Concorrência — Indeferimento da denúncia — Recurso manifestamente inadmissível ou manifestamente improcedente) | 25 | |
| 2002/C 191/45 | Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Fevereiro de 2002 no processo T-302/01 R, Gerhard Birkhoff contra Comissão das Comunidades Europeias ("Pedido de medidas provisórias — Funcionários — Subsídio por filho a cargo — Suspensão da execução — Urgência — Inexistência") | 26 | |
| 2002/C 191/46 | Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Maio de 2002 no processo T-306/01 R, Abdirisak Aden e outros contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Processo de medidas provisórias — Política externa e de segurança comum — Sanções contra os talibã do Afeganistão — Congelamento de fundos — Urgência) | 26 | |
| 2002/C 191/47 | Processo T-154/02: Recurso interposto em 9 de Maio de 2002 por Villiger Söhne GmbH contra o Conselho da União Europeia | 26 | |
| 2002/C 191/48 | Processo T-155/02: Recurso interposto em 14 de Maio de 2002 por VVG International Handelsgesellschaft m.b.H., VVG (International) Limited e Metalsivas Metallwarenhandelsgesellschaft m.b.H. contra a Comissão das Comunidades Europeias | 27 | |
| 2002/C 191/49 | Processo T-163/02: Recurso interposto em 27 de Maio de 2002 pela Montan Gesellschaft Voss mbh Sthalhandel e três outras sociedades contra a Comissão das Comunidades Europeias | 28 | |
| 2002/C 191/50 | Processo T-171/02: Recurso da Região Autónoma da Sardenha contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto em 6 de Junho de 2002 | 29 | |
| 2002/C 191/51 | Processo T-180/02: Recurso interposto em 11 de Junho de 2002 por Georgios Gouvras contra a Comissão das Comunidades Europeias | 30 | |
| 2002/C 191/52 | Processo T-186/02: Recurso interposto em 14 de Junho de 2002 por BMI Bertollo Srl contra o Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) | 30 | |
| 2002/C 191/53 | Processo T-189/02: Recurso interposto em 18 de Junho de 2002 por Ente per le Ville Vesuviane contra a Comissão das Comunidades Europeias | 31 | |
| 2002/C 191/54 | Processo T-195/02: Recurso interposto em 1 de Julho de 2002 por Anselmo Briganti contra a Comissão das Comunidades Europeias | 32 | |
| 2002/C 191/55 | Cancelamento do processo T-152/98 | 32 | |
| 2002/C 191/56 | Cancelamento do processo T-165/99 | 32 | |
| II Actos preparatórios | |||
| ...... | |||
| III Informações | |||
| 2002/C 191/57 | Última publicação do Tribunal de Justiça no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias JO C 180 de 27.7.2002 | 33 | |
| PT | |||