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Document C2004/262/100
Case T-343/04: Action brought on 6 August 2004 by Vassilios Tsarnavas against the Commission of the European Communities
Processo T-343/04: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2004 por Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias
Processo T-343/04: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2004 por Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias
JO C 262 de 23.10.2004, p. 54–54
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
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23.10.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 262/54 |
Recurso interposto em 6 de Agosto de 2004 por Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias
(Processo T-343/04)
(2004/C 262/100)
Língua do processo: francês
Deu entrada em 6 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso interposto contra a Comissão das Comunidades Europeias por Vassilios Tsarnavas, residente em Volos (Grécia), representado por Nicolas Lhoëst, avocat, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira Instância se digne:
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Anular a decisão do notador de recurso adoptada em 4 de Agosto de 2003, que fixa, sem alterações, a notação definitiva do recorrente relativamente ao período de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 1999; |
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Anular a decisão implícita da Comissão que indefere a reclamação apresentada pelo recorrente em 30 de Dezembro de 2003 nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto; |
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Condenar a Comissão a pagar ao recorrente uma indemnização de 10 000 euros pelos danos morais sofridos; |
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Condenar a Comissão na totalidade das despesas do processo. |
Fundamentos e principais argumentos
O recorrente contesta a decisão do notador de recurso que confirma, sem alterações, o seu relatório de notação relativo ao período de 1997-1999. Pede ainda uma indemnização pelos prejuízos sofridos.
Quanto ao seu pedido de anulação, o recorrente invoca os seguintes fundamentos:
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irregularidades do procedimento administrativo; |
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erro manifesto de apreciação; |
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falta de fundamentação; |
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desvio de poder e assédio moral. |
No que se refere ao seu pedido de indemnização, o recorrente alega que o relatório de notação foi elaborado com um atraso de quase quatro anos, o que é inteiramente inadmissível. Além disso, o recorrente foi vítima de assédio moral. Por todos os danos sofridos, o recorrente pede uma indemnização que avalia, ex aequo et bono, em 10 000 euros.