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Document C2004/217/63
Case T-256/04: Action brought on 28 June 2004 by Mundipharma AG against the Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM)
Processo T-256/04: Recurso interposto em 28 de Junho de 2004 por Mundipharma AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Processo T-256/04: Recurso interposto em 28 de Junho de 2004 por Mundipharma AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
JO C 217 de 28.8.2004, p. 35–35
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
28.8.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 217/35 |
Recurso interposto em 28 de Junho de 2004 por Mundipharma AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
(Processo T-256/04)
(2004/C 217/63)
Língua do processo a definir nos termos do artigo 131.°, n.° 2, do Regulamento de Processo — Língua em que foi redigida a petição: alemão
Deu entrada em 28 de Junho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Mundipharma AG, com sede em Basileia (Suíça), representada por F. Nielsen, Rechtsanwalt. A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso era a Altana Pharma AG, com sede em Konstanz (Alemanha).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
— |
anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 19 de Abril de 2004 (processo R 1004/2002-2); |
— |
condenar o Instituto recorrido nas despesas do processo. |
Fundamentos e principais argumentos:
Requerente da marca: |
ALTANA Pharma AG |
Marca em causa: |
Marca nominativa «RESPICUR» para produtos da classe 5 (produtos terapêuticos para as vias respiratórias) – Pedido n.o 949 156 |
Titular da marca ou sinal em causa no processo de oposição: |
A recorrente |
Marca ou sinal em causa: |
Marca nominativa alemã «RESPICORT» para produtos da classe 5 (produtos farmacêuticos, preparações para cuidados sanitários; pensos) |
Decisão da divisão de oposição: |
Indeferimento da oposição |
Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão da divisão de oposição e indeferimento da oposição |
Fundamentos: |
Violação do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 |